PETIÇÃO – EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA – DOMICÍLIO DA MULHER

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PETIÇÃO – EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA – DOMICÍLIO DA MULHER

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA [[Vara]] VARA (…) DA [[Comarca]] DE [[Cidade do cliente]]/[[UF do cliente]].

PROCESSO Nº [[Número CNJ]].

[[Nome do cliente]], já qualificado nos autos da ação em epígrafe que lhe é movida por/move em face de [[Parte contrária]], vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, opor

EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA

consubstanciado nos seguintes termos.

O Exceto e a Excipiente casaram-se e tiveram 2 (dois) filhos, após o que o Exceto a abandonou, deixando-a carente de recursos, fato esse que a obrigou a viver em companhia de seus pais na cidade de (…), há cerca de 7 (sete) anos.

A Excipiente, para manter-se, empregou-se na Indústria (…) da cidade de (…) (Doc. XX), em cuja localidade se alistou como eleitora (Doc. XX), o que demonstra seu ânimo de lá residir permanentemente.

O Exceto, alegando em síntese abandono do lar conjugal, ajuizou a Ação de Separação Judicial perante esse R. Juízo.

Todavia, MM. Juiz, pelo exposto, com base no art. 100, I, do CPC, o foro competente para a Ação de Separação Judicial é o da residência da mulher. Assim, consubstanciada nos arts. 297, 304 e 307 do CPC, vem oferecer a Exceção declinatória de foro, solicitando a remessa dos Autos ao Juiz competente, da Comarca de (…), para o qual declina, requerendo seja a presente julgada procedente e condenado o Exceto nas custas processuais do incidente.

Requer provar o alegado com o depoimento pessoal do Exceto, com os documentos inclusos e demais provas permitidas em direito, pedindo seja esta apensada aos Autos principais (art. 299 do CPC), prosseguindo-se até final julgamento.

Termos em que,

Pede deferimento.

[[Cidade do escritório]], [[Dia atual]], [[Mês atual]], [[Ano atual]].

[[Gestores do escritório]]

Autor
Foto - Eduardo Koetz
Eduardo Koetz

Eduardo Koetz é advogado, escritor, sócio e fundador da Koetz Advocacia e CEO da empresa de software jurídico Advbox.

Possui bacharel em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos). Possui tanto registros na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB (OAB/SC 42.934, OAB/RS 73.409, OAB/PR 72.951, OAB/SP 435.266, OAB/MG 204.531, OAB/MG 204.531), como na Ordem dos Advogados de Portugal - OA ( OA/Portugal 69.512L).
É pós-graduado em Direito do Trabalho pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2011- 2012) e em Direito Tributário pela Escola Superior da Magistratura Federal ESMAFE (2013 - 2014).

Atua como um dos principais gestores da Koetz Advocacia realizando a supervisão e liderança em todos os setores do escritório. Em 2021, Eduardo publicou o livro intitulado: Otimizado - O escritório como empresa escalável pela editora Viseu.