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Usucapião extraordinário
A Requerente pretende o usucapião extraordinário por estarem presentes todos os requisitos legais, ou seja, posse de mais de vinte anos, mansa, pacífica, ininterrupta e sem oposição.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….
………………………………….. (qualificação), residente e domiciliada na Rua …. nº …., assistida por seu advogado ao final assinado (mandato incluso), vem à presença de V. Exa., propor
AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO
contra …. (qualificação), …. (qualificação), …. (qualificação), …. (qualificação), todos residentes nesta Cidade de …., em lugar incerto e não sabido, pelas razões de fato e de direito que passa expor:
I. OS FATOS
1. A Requerente através de um contrato particular de compra e venda firmado com …. e …., e destes para a Requerente, onde reside, e somado ao tempo dos antecessores, somam-se mais de vinte anos de posse mansa, pacífica, ininterrupta e sem oposição.
2. DESCRIÇÃO DO IMÓVEL
O imóvel tem as seguintes medidas e confrontações:
Lote nº …. da Planta Territorial …. – quadra nº …., medindo …. metros de frente para a Rua …., ao lado de quem da Rua olha, medindo …. metros confrontando com o lote nº …., pelo lado esquerdo medindo …. metros confrontado com o lote nº …., e aos fundos medindo …. metros confrontando com o lote nº …., com a área total de …. m².
Inscrito no IPTU sob nº …. e imóvel transcrito sob nº …., livro …. da ….ª Circunscrição Imobiliária.
II. O DIREITO
1. Código Civil, artigo 550:
“Aquele que, por vinte anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquirir-lhe-á o domínio, independente de título e boa fé que em tal, caso, se presume podendo requerer ao Juiz que assim o declare por sentença, a qual lhe servirá de título para transcrição no registro de imóvel.”
2. CONCEITO DOUTRINÁRIO
Washington de Barros Monteiro:
“A posse é a visibilidade do domínio, é o “jus possidendi”, é o direito de possuir, pelo qual o proprietário, de um modo geral, afirma o seu poder sobre o que é dele ….” op. cit. página 26.
III. A CONCLUSÃO
1. DOS DIREITOS DA REQUERENTE
Demonstrado o preenchimento dos requisitos básicos para a propositura da ação de usucapião, embasado nos direitos da Requerente de pretender que seja a ela declarado o domínio do imóvel objeto da presente ação.
2. O PEDIDO FINAL
Diante do exposto e do muito que será suprido por V. Exa., requer a citação dos Requeridos e demais interessados, através de edital, por se acharem em lugar incerto e não sabido;
Requer ainda que seja dado ciência:
1º. Ao Estado do ….
2º. Ao Município de ….
3º. Ao representante do Ministério Público
4º. Designação de audiência de justificação de posse, após seja determinado a continuação do feito;
5º. Ao final, seja julgado procedente o pedido declarando por sentença o domínio do imóvel em nome da Requerente, determinando, através demandado ou ofício ao Cartório de Registro de Imóvel, para que proceda a matrícula;
6º. Requer a produção de provas admitidas em direito, documental, pericial, testemunhal e vistorias.
Dá-se à presente causa o valor de R$ …. (….).
Nestes termos
D. R. e A. esta com os documentos
Pede deferimento.
…., …. de …. de ….
………………
Advogado
