Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos: o que é?
Se você viu a expressão “levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos” em seu caso, é um sinal positivo: significa que a pausa terminou e o processo está prestes a retomar o seu curso normal rumo a uma solução.
Acompanhar o andamento de um processo judicial pode gerar muitas dúvidas, especialmente quando nos deparamos com termos que indicam uma paralisação temporária. Mas, afinal, o que levou o processo a parar e o que acontece a partir de agora?
Neste artigo, vamos desvendar, de forma clara e acessível o que é levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos, a distinção entre eles, as diversas situações que levam um processo a ser suspenso ou sobrestado, e, o mais importante, o que esperar quando a suspensão é levantada. Você entenderá os prazos envolvidos e as consequências dessa retomada para o seu processo.
O que quer dizer levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos?
A expressão “levantada a suspensão” (também conhecida como dessobrestamento) significa que a causa legal que levou à paralisação do processo foi resolvida, cessou ou o prazo máximo previsto em lei se esgotou. Em essência, a pausa do processo acabou, ou seja, o processo, que estava parado, volta a tramitar normalmente.
Essa retomada exige sempre uma decisão explícita do juiz ou do tribunal. Nos sistemas eletrônicos, como o PJe, essa movimentação é registrada com a expressão “levantamento de causa suspensiva ou de sobrestamento”.
É importante entender que, enquanto a suspensão estava ativa, os prazos processuais não corriam. Agora, com o levantamento, a contagem desses prazos será reiniciada, dando seguimento às próximas etapas.
O que é sobrestamento?
O sobrestamento é um comando judicial que determina a paralisação temporária e estratégica das movimentações de um processo. É importante saber que o sobrestamento está diretamente ligado à necessidade de garantir a uniformidade da jurisprudência e a segurança jurídica.
Imagine a seguinte situação: existem milhares de processos tramitando em todo o país que discutem o mesmo tema jurídico, como a legalidade de uma tarifa bancária. Para evitar que cada juiz decida de uma forma diferente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou o Supremo Tribunal Federal (STF) seleciona um ou poucos casos representativos. O tribunal superior decide a questão, e, enquanto isso, todos os processos semelhantes ficam sobrestados (parados) nas instâncias inferiores.
Os principais motivos para o sobrestamento são os recursos repetitivos e a repercussão geral. Trata-se de uma ferramenta poderosa do novo Código de Processo Civil (CPC/15) que visa a celeridade e a padronização das decisões judiciais. Enquanto o processo está sobrestado, é vedado praticar qualquer ato processual, exceto aqueles considerados urgentes e inadiáveis pelo juiz, que são necessários para evitar um dano irreparável.
O que é levantamento de sobrestamento?
O levantamento de sobrestamento é o ato formal que finaliza essa pausa estratégica. Ele ocorre no momento em que a decisão do tribunal superior, que estava sendo aguardada, é finalmente publicada e passa a ter validade.
Com a publicação do chamado precedente qualificado (a decisão final do STJ ou do STF), o juiz do processo sobrestado é comunicado. A partir daí, o juiz determina o levantamento do sobrestamento e aplica a tese fixada pelo tribunal superior ao caso. Portanto, o levantamento significa que o “paradigma” jurídico foi julgado e o seu processo pode, finalmente, sair da espera e ser resolvido com base no entendimento firmado pela mais alta corte.
Qual a diferença entre suspensão e sobrestamento?
De forma simples, podemos pensar que a suspensão se relaciona com a vida do processo e de seus atores, enquanto o sobrestamento se relaciona com a necessidade de alinhar o entendimento jurídico de casos semelhantes em todo o país. A diferença reside na natureza da causa que provoca a paralisação.
A suspensão refere-se à paralisação causada por fatores internos do processo, que impedem o seu prosseguimento imediato. Pense em questões que dizem respeito às próprias partes envolvidas ou ao juiz. Exemplos clássicos são a morte de uma das partes, a perda da sua capacidade processual ou um acordo de suspensão por convenção entre os envolvidos.
Já o sobrestamento é uma pausa determinada para aguardar uma decisão externa de um tribunal superior, geralmente em casos de recursos repetitivos ou repercussão geral. O foco é a uniformização do entendimento jurídico (precedentes qualificados).
Por que um processo é suspenso ou sobrestado?
O processo judicial é suspenso ou sobrestado por decisão judicial com o objetivo de garantir a organização da tramitação, a segurança jurídica e também garantir que não haja decisões conflitantes. Esses três pilares são essenciais para o bom funcionamento do sistema de justiça.
O primeiro pilar é a organização da tramitação. Em alguns casos, a suspensão é fundamental, quando ocorre um evento inesperado, como a morte de uma das partes. Nesse caso, a pausa dá o tempo necessário para que os herdeiros sejam localizados e o processo possa prosseguir de forma válida e organizada.
O sobrestamento também traz segurança jurídica, pois assegura que questões idênticas não recebam respostas diferentes em tribunais distintos. A lei busca, ativamente, uma solução única e coerente para todos os casos semelhantes no país.
Por fim, o judiciário busca evitar decisões conflitantes. Ao sobrestar o processo, evita-se que juízes de primeira instância possam dar sentenças que, mais tarde, seriam inevitavelmente derrubadas ou modificadas por tribunais superiores. Essa medida economiza tempo e recursos valiosos para todas as partes envolvidas.
Quais são as hipóteses do sobrestamento?
As hipóteses ou causas que levam ao sobrestamento de um processo estão listadas no artigo 313 do CPC/15, como morte ou perda processual de qualquer uma das partes, entre outros. Entender esses pontos é fundamental para você saber o que está por trás da pausa de qualquer caso.
Logo abaixo, detalharemos essas hipóteses para que você saiba exatamente quais são os motivos que podem impactar um processo e o que esperar da retomada.
1. Morte de qualquer uma das partes
O processo é pausado quando ocorre o falecimento da parte, de seu representante legal ou de seu procurador. A suspensão dura o tempo necessário até que o substituto legal (como o espólio ou os herdeiros) seja nomeado e possa atuar no processo.
2. Perda da capacidade processual de qualquer uma das partes
A pausa ocorre se uma das partes perde a capacidade de estar em juízo (por exemplo, em casos de interdição ou incapacidade superveniente). A lei pausa o andamento até que seja constituído um novo representante legal, garantindo que os seus direitos sejam defendidos.
3. Suspensão do processo por convenção das partes
Você e a outra parte podem, por acordo mútuo, solicitar a paralisação do processo por um prazo determinado. O objetivo geralmente é buscar uma solução amigável ou realizar negociações fora do ambiente judicial. O CPC estabelece o prazo máximo de 6 meses para essa modalidade de suspensão.
4. Suspensão decorrente do impedimento ou da suspeição do juiz
Acontece quando é questionada a imparcialidade do juiz responsável pelo caso. Se o juiz for considerado impedido (quando há um laço direto, como parentesco com a parte) ou suspeito (quando há interesse no resultado), o processo para até que a questão seja resolvida ou que o magistrado seja substituído.
5. Suspensão decorrente do recebimento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR)
Quando um tribunal de segunda instância (como o Tribunal de Justiça) admite um IRDR, todos os processos individuais sobre o mesmo tema ficam suspensos, aguardando a decisão que formará o precedente. Esta é uma hipótese clássica de sobrestamento e garante que a tese jurídica seja única e aplicável a todos.
6. Prejudicialidade de outra causa
O processo é suspenso quando a decisão final do mérito depende de um julgamento que está ocorrendo em outro processo, ou da verificação de um fato externo que precisa ser comprovado antes. A lei estabelece um prazo máximo de 1 ano para essa suspensão, justamente para evitar uma paralisação indeterminada.
7. Motivo de força maior
Fatos imprevisíveis e inevitáveis, como catástrofes naturais ou grandes crises sanitárias (como uma pandemia), que tornam impossível ou extremamente arriscada a prática de atos processuais, podem ser razões para o juiz pausar o processo.
8. Questões decorrentes de acidentes e fatos da navegação
Casos que envolvem acidentes marítimos de competência do tribunal marítimo podem suspender o processo original na justiça comum até que a decisão daquele órgão, que é técnico e especializado, seja proferida.
9. Outras causas de suspensão
O CPC abrange outros casos, como a suspensão concedida à advogada única da causa por parto ou adoção (30 dias) ou ao advogado único por paternidade (8 dias). Essa medida garante o direito à licença parental sem que a parte seja prejudicada. Mais detalhes sobre as causas de suspensão você poderá encontrar no artigo 313 do CPC/15.
Perguntas Frequentes
É natural que surjam muitas dúvidas quando o processo judicial está parado. O que significa a revogação? Quanto tempo o processo fica suspenso? A seguir, respondemos às perguntas mais comuns para que você se sinta mais seguro e informado.
Quanto tempo leva uma suspensão ou sobrestamento para sair o resultado?
A duração da paralisação é variada, pois depende diretamente do motivo legal que originou a pausa, mas a lei estabelece limites máximos para evitar a inércia. Se a suspensão foi por convenção das partes (acordo), o prazo máximo é de 6 meses. No caso de prejudicialidade de outra causa (o processo depende de outro), o prazo máximo é de 1 ano . Da mesma forma, o sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) tem o limite de 1 ano.
O que vem depois de levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos?
Após o levantamento da suspensão, a primeira e mais importante consequência é o retorno do processo à fase de processamento. Neste momento, as partes devem estar atentas, pois os prazos processuais recomeçam a contar a partir da intimação da decisão que permite a retomada. Em resumo, o processo avança para a fase em que a solução jurídica será efetivamente determinada e implementada.
O que quer dizer encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo?
Quando você vê a expressão “encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo”, significa que o período de pausa chegou ao fim, seja pelo decurso do prazo estabelecido (os 6 meses para acordo, por exemplo) ou pela resolução da causa suspensiva.
Nos sistemas de processo eletrônico (PJe), quando o prazo encerra, o processo é automaticamente encaminhado a uma tarefa específica para ser movimentado novamente. Isso marca o fim da inércia e o início da fase de “processamento”, onde os atos judiciais voltam a ser praticados.
O que quer dizer revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial?
A revogação da suspensão por decisão judicial significa que o juiz ou tribunal cancelou a pausa temporária do processo e o fez retornar ao seu andamento normal, mas o fez antes que a causa suspensiva tivesse sido resolvida ou que o prazo máximo tivesse se esgotado.
O que quer dizer revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por prescrição intercorrente?
A revogação da suspensão por prescrição intercorrente significa que o juiz entendeu que o tempo de paralisação ou a inércia injustificada da parte autora superou o limite legal. A consequência mais comum é a extinção do processo e a perda do direito que estava sendo buscado. Esta expressão indica uma situação mais grave, pois está relacionada à perda do seu direito de ação por inércia ou demora.
Conclusão
Entender os termos suspensão e sobrestamento é fundamental para qualquer pessoa que acompanha um processo judicial. A paralisação temporária, muitas vezes, é uma ferramenta técnica do direito para garantir a segurança e a uniformidade das decisões em todo o país.
A movimentação “levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos” é a confirmação de que a espera terminou. Seu processo está de volta ao jogo e pronto para avançar para a fase decisiva.
É neste momento que a atuação de profissionais qualificados faz toda a diferença. O acompanhamento diligente, a análise do precedente aplicado e a atenção aos novos prazos são cruciais para o sucesso do seu caso.
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