Modelo de ação de cobrança: tipos e diferenças
A inadimplência dá ao credor o direito de buscar o recebimento dos valores na justiça. Para isso, o modelo de ação de cobrança é adotado visando que o juiz reconheça a existência da dívida e permita a execução à força.
Assim, caso o devedor não faça o pagamento voluntariamente, ele é obrigado a partir da sentença judicial.
Desta forma, este artigo vai abordar:
- Modelo de ação de cobrança
- Quais as diferenças entre ação de cobrança e ação monitória?
- Quais as diferentes ações de cobrança?
Modelo de ação de cobrança
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA (XX)ª VARA CÍVEL (JUIZADO ESPECIAL) DA COMARCA DE CIDADE–ESTADO
(Nome completo em negrito do reclamante), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do CPF/MF nº (XX), com Documento de Identidade de n° (XX), residente e domiciliado na (endereço completo), vem respeitosamente perante a Vossa Excelência propor:
AÇÃO DE COBRANÇA
em face de (nome em negrito do reclamado), (indicar se é pessoa física ou jurídica), com CPF/CNPJ de n (XX), com sede na (endereço completo), pelas razões de fato e de direito que passa a aduzir e no final requer:
DOS FATOS
O requerido no ano de 2015 adquiriu da autora diversas peças de roupas e acessórios, mediante promessa de pagamento parcelado, tendo sido acertado entre as partes que o pagamento seria mensal e que a data de vencimento das prestações seria no dia 17 de cada mês e no valor de R$ 85 cada.
Contudo, o último pagamento ocorreu em 17.02.2016. E, portanto, desde então, o requerido deixou de pagar as prestações da dívida contraída por ele, eis que as parcelas se encontram impagas e vencidas relativas ao período de 17.03.2016 à 17.08.2016.
Logo, o requerido encontra-se inadimplente com a sua obrigação de pagar, desde 17 de março de 2016. Ou seja, a 06 (SEIS) MESES!
Assim, o débito do réu alcançou o valor histórico de R$ 500,00 (Quinhentos Reais), que atualizado desde 17.03.2016 até a presente data perfaz o montante de R$ 660,55 (SEISCENTOS E SESSENTA REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS), conforme cálculo incluso.
Por fim, as tentativas amigáveis de receber os valores devidos foram inúmeras, todavia, restaram infrutíferas, face ao total descaso e desinteresse do requerido em adimplir com o seu débito. Desta feita, não restou à requerente outra alternativa a não ser buscar no Judiciário a solução desse conflito.
DO DIREITO
Estabelece o Código de Processo Civil, que na ação de cobrança o valor do débito deve ser atualizado até a data da propositura da ação:
“Art. 259. O valor da causa constará sempre da petição inicial e será:
I – na ação de cobrança de dívida, a soma do principal, da pena e dos juros vencidos até a propositura da ação”;
Como se apresenta em anexo através da memória discriminada de cálculo, o valor da dívida atualizado até esta data é de R$ 660,55 (SEISCENTOS E SESSENTA REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS).
DOS PEDIDOS
Ante todo o exposto, passa a requerer:
a) A citação do requerido através de Oficial de Justiça, para comparecer à audiência de conciliação, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato;
b) A Total Procedência da Ação, condenando o requerido ao pagamento do principal, acrescido de juros, correção monetária, honorários advocatícios e, que consoante planilha de cálculo ora acostada, até a presente data aufere a quantia de R$ 660,55 (SEISCENTOS E SESSENTA REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS), que deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros até a data do efetivo pagamento;
c) A produção de todos os meios de prova em direito admitidos, em especial o depoimento pessoal do requerido e oitiva de testemunha;
d) A concessão do benefício da Assistência Judiciária Gratuita, eis que a autora preenche os requisitos da Lei 1.060/50, porquanto não possui condições de arcar com custas judiciais sem prejuízo do sustento próprio e de sua família, para em caso de haver necessidade de recurso à Instância Superior;
e) A condenação do requerido ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios no valor de 20% sobre o valor da condenação, em havendo recurso à Instância Superior;
f) Por fim, que as futuras intimações, sejam encaminhadas através da advogada que subscreve a presente.
Dá-se a causa o valor de R$ 660,55.
Nestes termos,
pede e espera deferimento.
(Município – UF, dia, mês, ano).
ADVOGADO
OAB n° (XX) – UF
Quais as diferenças entre ação de cobrança e ação monitória?
A principal diferença entre ação de cobrança e ação monitória reside no tipo de prova exigida e na rapidez do processo.
As duas são formas de buscar judicialmente o recebimento de um crédito, mas com diferenças importantes em seus procedimentos e requisitos.
Veja quais são elas:
Ação de Cobrança
A ação de cobrança visa obter um título executivo judicial após a demonstração da existência da dívida e a possibilidade de ampla defesa do réu. Ou seja, objetiva uma sentença judicial que reconheça o direito de cobrança e que ela seja cumprida à força, acrescida de eventuais encargos.
Assim, é um meio judicial para recuperar dívidas como empréstimos bancários, compras a prazo, condomínios em atraso e outras obrigações financeiras, quando o devedor não as paga.
Ela segue um rito comum, exigindo a prova da dívida e a realização de audiências, o que a torna mais demorada, especialmente se houver disputas entre as partes.
Ação Monitória
A ação monitória é utilizada quando há prova escrita da dívida, mas que não é um título executivo, como um contrato sem reconhecimento de firma ou um cheque prescrito, por exemplo. Assim, ele busca a formação de um título executivo judicial mais rapidamente, sendo um procedimento especial mais rápido e menos burocrático.
Quais as diferentes ações de cobrança?
Existem diferentes ações de cobrança, como juizado especial, falta de pagamento, serviços prestados, extrajudicial, entre particulares, com danos morais, nota fiscal e aluguel.
Confira em detalhes cada uma delas:
Ação de cobrança juizado especial
Também conhecido como juizado de pequenas causas, desde que o valor da causa não ultrapasse 40 salários mínimos, com advogado, ou 20 salários mínimos, sem advogado, de acordo com a Lei 9.099/95.
Nesta ação é importante descrever bem a dívida, apresentando documentos que comprovem o débito e a tentativa de recebimento extrajudicial como contratos, notas fiscais, entre outros.
Ação de cobrança por falta de pagamento
A ação de cobrança por falta de pagamento é uma ação judicial contra um devedor para exigir o pagamento de uma dívida não paga, após tentativas de negociação amigável.
Ou seja, o objetivo principal é obter um título executivo e uma decisão judicial que reconheça a existência da dívida, como as contratuais e títulos de crédito, e faça cumprir a cobrança.
Ação de cobrança por serviços prestados
A ação judicial de cobrança por serviços prestados visa exigir o pagamento de uma dívida referente a serviços que foram realizados, mas não foram pagos pelo contratante.
Assim, é importante ter provas claras do serviço prestado e do valor devido para embasar a ação.
Ação de cobrança extrajudicial
As ações extrajudiciais envolvem cobranças prévias ao processo judicial como, por exemplo, cobranças por telefone por e-mail, SMS ou WhatsApp.
Além destas, também envolve cobrança por carta, por empresas terceirizadas ou até por protesto cartorial.
Ação de cobrança entre particulares
Esta ação é um processo judicial movido por uma pessoa física (particular) contra outra pessoa física (particular) para exigir o pagamento de uma dívida.
Neste contexto, podem ser dívidas decorrentes de contratos, como empréstimos, aluguéis, serviços não pagos, ou até mesmo dívidas informais.
Ação de cobrança com danos morais
A ação de cobrança com danos morais é um processo judicial que soma o pagamento de uma dívida mais a indenização por danos emocionais ou psicológicos causados pela inadimplência do devedor.
Desta forma, os danos morais são justificados pelos prejuízos à honra, imagem ou psicológico do credor diante do não pagamento da dívida.
Ação de cobrança nota fiscal
A ação de cobrança de nota fiscal é um processo judicial usado para buscar o pagamento de uma dívida de uma ou mais notas fiscais, quando o devedor não efetua o pagamento, mesmo após tentativas de acordo extrajudiciais.
A nota fiscal, portanto, serve como documento que comprova a relação comercial e o valor devido.
Ação de cobrança de aluguel
É uma ação judicial de cobrança movida pelo locador contra o locatário para recuperar os aluguéis que não foram pagos de forma amigável.
A ação de cobrança de aluguel é de três tipos: ação de conhecimento, ação de execução e ação de despejo.
Confira detalhes sobre cada uma:
- Ação de conhecimento: usada quando não há um título executivo ou quando é preciso que o juiz reconheça a dívida;
- Ação de execução: usada quando há um título executivo, permitindo que a cobrança seja feita de forma mais rápida, com possibilidade de penhora de bens do inadimplente;
- Ação de despejo: usada pelo locador em caso de inadimplência para reaver o imóvel, cumulada com a cobrança dos valores em aberto.
Conclusão
A ação de cobrança permite que o credor busque o recebimento dos valores em aberto na justiça. Assim, após a demonstração da existência da dívida e a possibilidade de ampla defesa do réu, ela visa obter um título executivo, ou seja, uma sentença judicial que reconheça o direito de cobrança e que ela seja cumprida à força, acrescida de eventuais encargos.
A ação de cobrança se diferencia da ação monitória que busca um título executivo judicial mais rapidamente, já que possui prova escrita da dívida.
A ação de cobrança possui vários modelos como juizado especial, falta de pagamento, serviços prestados, extrajudicial, entre particulares, com danos morais, nota fiscal e aluguel.
A ADVBOX oferece modelo de ação de cobrança e diversos outros modelos de petições que atendam aos diferentes processos no dia a dia do escritório jurídico. Por meio de sua plataforma digital, os profissionais têm à disposição um banco de petições que disponibiliza documentos de acesso automático e rápido preenchimento e atualização.
Como resultado, tem-se economia no tempo gasto com elaboração das petições, acelerando a produtividade do trabalho jurídico. Portanto, vem testar gratuitamente a tecnologia que te oferece um mundo de possibilidades na área jurídica.
