Todo advogado sabe que não é fácil fazer um bom banco de modelos de petições, que atenda as especificidades dos diferentes processos no dia a dia do trabalho jurídico.
Isso exige muito tempo gasto com a pesquisa de petições, organização dos arquivos e também com a atualização das peças conforme mudanças de jurisprudência regional ou alterações em entendimentos de tribunais superiores.
Porém, com a plataforma certa para advocacia digital, é possível economizar todo esse tempo gasto. Basta um único membro da equipe atualizar ou alterar algum modelo de peça processual no sistema para atualizar para todos usuários da plataforma!
Dessa forma é possível acelerar a produtividade do trabalho jurídico de maneira bem relevante, além de potencializar ainda mais o crescimento do seu escritório com os vários outros recursos das ferramentas de advocacia digital.
A reintegração de posse é uma ação judicial que visa retomar a posse de um imóvel ou bem que foi invadido ou ocupado de maneira indevida. Quando você é notificado sobre uma ação de reintegração de posse, é essencial reagir de maneira eficiente, a fim de proteger seus direitos.
Neste conteúdo, vamos abordar um modelo de contestação e as estratégias para se defender adequadamente dessa ação.
Modelo de contestação em reintegração de posse
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____________ª VARA CÍVEL DA ____________ DE ____________/____________.
PROCESSO Nº ____________.
____________, já qualificado nos autos da ação em epígrafe que lhe é movida por ____________, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, apresentar
CONTESTAÇÃO
o que faz tempestivamente, com supedâneo nos argumentos de fato e de direito que, a seguir, passa a aduzir:
I – DOS FATOS
O Autor aduzindo que é proprietário do imóvel onde reside a Ré há mais de 15 (quinze) anos, requereu a sua reintegração de posse uma vez que sofreu “esbulho” (sic) por parte dos Requeridos.
Indeferido o pedido liminar, a Requerida que ora se manifesta, foi representada pela Defensoria Pública unicamente para se realizar uma medida de urgência como relata a petição de fls. 32 e despacho de fls. 37, em virtude de equívoco da Secretaria da Vara.
II – DOS FUNDAMENTOS
O pedido é improcedente, senão vejamos.
Como dito, Culto Magistrado, a Ré juntamente com seu marido, Sr. José XX, adquiriu o imóvel onde reside com sua família em um miserável barracão em 05 de fevereiro de 1981, conforme comprova o Recibo em anexo.
Assim, com suas parcas economias, o casal requerido construiu um modesto barracão onde residem desde meados de 1985.
Portanto, devido ao lapso temporal que ali permanecem adquiriram via usucapião o domínio do imóvel onde residem.
Urge ressaltar que a matéria já é sumulada pelo Excelso Pretório na Súmula 237, in verbis: “O usucapião pode ser arguído em defesa.”
Consolidando a Súmula do Supremo Tribunal Federal, assim se manifesta o E. Tribunal de Alçada de Minas Gerais:
Origem: Tribunal de Alçada do Estado de Minas Gerais
Órgão Julgador: Sexta Câmara Cível
Processo: 0273852-1
Revisor: Paulo Cézar Dias
Julgamento: 5/20/99 6:00:00 PM
Decisão: Unânime
Dados da Publicação: RJTAMG 75/207
Ementa Técnica: “EMENTA: APELAÇÃO – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – USUCAPIÃO ESPECIAL – DEFESA – PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS – ÁREA COM MENOS DE 5,0 M DE FRENTE – PROIBIÇÃO DA LEI 6.766/67 – SUPERIORIDADE DA NORMA CONSTITUCIONAL QUE NÃO ESTABELECE LIMITE MÍNIMO – IMPOSSIBILIDADE DA NORMA INFRA-CONSTITUCIONAL RESTRINGIR NORMA CONSTITUCIONAL DE EFICÁCIA PLENA E APLICAÇÃO IMEDIATA – FUNÇÃO SOCIAL DO INSTITUTO – Se dos autos deflui que o réu preencheu todos os requisitos exigidos pelo artigo 183 da CF/88, não tendo o autor se desincumbido de provar que a utilização do terreno era objeto de mera permissão, como alegou, mister se faz reconhecer a improcedência da ação de reintegração de posse, já que o usucapião pode ser objeto de matéria de defesa, apenas não sendo a sentença, neste caso, hábil à transcrição no registro imobiliário. O inciso II, artigo 4º, da Lei 6.766/67, que exige frente mínima de 5,0m para os lotes urbanos não pode constituir óbice ao reconhecimento do usucapião especial, previsto no artigo 183 da CF/88, uma vez que a Constituição Federal, cujo conteúdo está no topo da hierarquia das normas, prevê um limite máximo para a aquisição da propriedade via usucapião especial, não um mínimo. Assim, não pode a norma constitucional ser restringida em função de lei que lhe é hierarquicamente inferior; nem mesmo a pretexto de mera regulamentação do texto maior, sendo certo que o dispositivo constitucional tem eficácia plena, sendo de aplicação imediata, não bastasse o fato de que o instituto veio justamente para equacionar o problema das moradias irregulares, em uma evidente perseguição do cumprimento da função social da propriedade.”
Origem: Tribunal de Alçada do Estado de Minas Gerais
Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível
Processo: 0246924-5
Recurso: Apelação (Cv)
Julgamento: 5/6/98
Decisão: Unânime
Ementa Técnica: “REIVINDICATORIA – USUCAPIAO ESPECIAL – MATERIA DE DEFESA – REQUISITOS – ART. 183 DA CF – PROVA – Indiscutivel se apresenta a possibilidade de se arguir a usucapiao como defesa em demanda reivindicatoria, sendo desnecessaria a exibicao de qualquer documento ou registro como pressuposto para contestar o pedido e suscitar a aludida materia extintiva do direito de propriedade do autor. – a usucapiao especial, instituto previsto no art. 183 da CF constitui instrumento altamente eficaz de regularizacao fundiaria, uma vez que objetiva conferir legitimidade as situacoes de uso, ocupacao e desenvolvimento da terra nas cidades, excluindo as consequencias do monopolio da propriedade e especulacao imobiliaria, de modo a concretizar os principios enunciados nos arts. 5, XXIII, 170, III e 182 da cf. – tendo em vista a auto-aplicabilidade do art. 183 da CF de 88, mesmo em se considerando a ausencia, no plano municipal, dos diplomas legais previstos no art. 182, licito e ao interessado buscar a tutela jurisdicional para obter o reconhecimento do dominio da area de ate 250 (duzentos e cinquenta) metros quadrados de que tenha posse por mais de 5 (cinco) anos, mansa, ininterrupta e pacificamente, desde que a utilize para sua moradia ou de sua familia e que nao seja proprietario de qualquer outro imovel, sendo irrelevante o modo como se adquiriu a posse do questionado bem. – a CF de 88, em seu art. 183, nao estabelece o limite minimo para se invocar a usucapiao, mas apenas o maximo, nao se podendo,assim, atraves de uma pretensa interpretacao restritiva fundada em norma infraconstitucional anterior a lei maior, reduzir indevidamente o alcance de uma regra constitucional de eficacia plena, que visa a beneficiar os habitantes das cidades.”
Desta forma, o Autor não possui o direito de posse pleiteado, uma vez que a prescrição de usucapião já se efetivou tanto na modalidade constitucional quanto na prevista pelo Código Civil. Afinal, dispõe o Código Civil Brasileiro:
Art. 551. “Adquire também o domínio do imóvel aquele que, por dez anos entre presentes, ou quinze entre ausentes, o possuir como seu, contínua e incontestadamente, com justo título e boa-fé.”
E a Constituição Federal:
Art. 183. “Aquele que possuir como sua área urbana de até 250 metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. Assim, inexoravelmente, a prescrição aquisitiva já ocorreu, obstando assim os pedidos do Autor.”
III – DOS PEDIDOS
Pelo exposto, requer à Vossa Excelência:
a) Que julgue IMPROCEDENTES os pedidos, condenando o Autor ao ônus sucumbencial;
b) A observância da Lei 7871/89, concedendo ao Defensor Público infra-assinado os benefícios da intimação pessoal e contagem dos prazos processuais em dobro;
c) Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em Direito admitidos, requerendo desde já o depoimento do Autor, a prova testemunhal oportunamente arrolada e documental.
Termos em que,
Pede deferimento.
(cidade), (dia), (mês), (ano).
Como se defender de uma ação de reintegração de posse?
Para se defender de uma ação de reintegração de posse, é fundamental apresentar uma contestação sólida, com base em argumentos jurídicos e provas que refutam as alegações do autor. A defesa pode se apoiar na alegação de posse mansa e pacífica, caso o réu tenha detido o imóvel de forma contínua, sem oposição ou resistência.
Além disso, se o réu possuir o imóvel por tempo suficiente, é possível argumentar o direito de usucapião, que garante a aquisição da propriedade pela posse prolongada, desde que atendidos os requisitos legais.
Outra linha de defesa envolve a análise do pedido do autor, verificando se ele possui a documentação e os requisitos necessários para sustentar sua alegação de propriedade, o que pode levar ao indeferimento da ação.
Vale destacar também que a defesa pode argumentar a ausência de esbulho posseiro, ou seja, que não houve perda da posse de maneira clandestina ou violenta, o que é um requisito essencial para a reintegração.
Outro ponto importante é a prescrição, caso o autor tenha demorado a buscar a reintegração, ou seja, se o prazo para reivindicar o imóvel já tenha expirado.
Assim, o réu pode utilizar essas estratégias para contestar a ação de reintegração de posse e buscar a manutenção da sua posse do imóvel. A contestação deve ser apresentada dentro do prazo de 15 dias úteis após a citação, e a estratégia adequada dependerá das especificidades do caso.
Como funciona a contestação em uma ação de reintegração de posse?
A contestação em uma ação de reintegração de posse é a defesa do réu, que pode argumentar sobre a legitimidade da posse, apresentar provas de boa-fé ou usucapião, e contestar a legalidade da ação. O prazo para a contestação é geralmente de 15 dias úteis após a citação.
Saber como funciona a contestação em uma ação de reintegração de posse é essencial para ter sucesso no seu trabalho, confira cada passo a seguir!
Análise da Petição Inicial
A contestação em uma ação de reintegração de posse começa com a análise detalhada da petição inicial apresentada pelo autor. O advogado do réu deve verificar se todos os requisitos legais foram atendidos, como a comprovação da posse e a descrição adequada do imóvel.
Caso a petição inicial apresente falhas, como a ausência de documentos essenciais ou informações imprecisas, o réu pode levantar essas questões em sua contestação, o que pode resultar no indeferimento ou correção do pedido.
Identificação das Defesas
O próximo passo é identificar as defesas possíveis que possam ser aplicadas ao caso específico. Isso inclui a análise da posse do réu e os fundamentos legais que podem ser utilizados para contestar a ação.
As defesas mais comuns incluem a posse mansa e pacífica, a existência de usucapião ou a contestação do esbulho posseiro. O advogado deve verificar todas as circunstâncias que envolvem a posse do imóvel para identificar quais defesas são aplicáveis.
Elaboração da Contestação
Com base na análise da petição inicial e nas defesas identificadas, o advogado deve elaborar a contestação, que é a peça em que ele apresenta os argumentos e as provas que demonstram a improcedência da ação.
A contestação deve ser bem fundamentada, incluindo argumentos jurídicos e documentos que provem que o réu tem direito à posse ou que a ação do autor não é válida. Deve ser clara, objetiva e refutar as alegações feitas na petição inicial.
Apresentação em Juízo
Após a elaboração, a contestação deve ser apresentada no prazo legal, que geralmente é de 15 dias úteis a partir da citação. O advogado entrega a contestação ao juízo, que passará a analisar o caso.
A apresentação da contestação deve ser feita com toda a documentação necessária e de forma completa, garantindo que todos os pontos de defesa sejam adequadamente argumentados.
Análise pelo Juiz
Após a apresentação da contestação, o juiz fará a análise do caso, considerando os argumentos do réu e do autor. O juiz pode decidir pela continuidade do processo, determinando a coleta de mais provas ou a realização de outras diligências.
Em alguns casos, o juiz pode optar pelo julgamento antecipado da lide, caso entenda que a causa está suficientemente esclarecida e que não há necessidade de mais etapas processuais. O juiz, então, decidirá sobre a reintegração de posse, levando em conta as defesas apresentadas.
Qual o prazo para contestar reintegração de posse?
De modo geral, o prazo para contestar uma ação de reintegração de posse é, geralmente, de 15 dias úteis, contados a partir da citação do réu. Esse prazo é estabelecido pelo Código de Processo Civil (CPC), que regula as ações possessórias, como a reintegração de posse.
Durante esse período, o réu deve apresentar sua contestação, que pode incluir defesas e provas que justifiquem a permanência no imóvel ou contestem as alegações do autor da ação.
É importante que o réu respeite esse prazo, pois o não cumprimento pode acarretar em consequências desfavoráveis, como a perda da oportunidade de apresentar sua defesa no processo.
Conclusão
A contestação em uma ação de reintegração de posse exige uma análise cuidadosa da petição inicial, a identificação de defesas relevantes, e a elaboração de uma contestação bem fundamentada, dentro do prazo legal.
Por isso, é muito importante que o advogado atue de forma estratégica, reunindo provas e argumentos que comprovem o direito do réu à posse, para garantir a melhor defesa possível.
Com o auxílio de ferramentas especializadas, como o ADVBOX, os advogados podem otimizar esse processo, garantindo maior eficiência na gestão de prazos e documentos, além de contar com recursos que facilitam a organização e a apresentação de suas defesas.
Experimente o ADVBOX e tenha um suporte completo para o seu trabalho jurídico!
