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MODELO DE CONTRATO DE FIANÇA COM GARANTIA PIGNORATÍCIA
CONTRATO DE FIANÇA COM GARANTIA PIGNORATÍCIA
Por este instrumento particular de contrato de fiança , com garantia pignoratícia e outorga de mandato, de um lado, como DEVEDORA Sr. Fulano de Tal, estado civil, profissão, residente na Rua Tal, Bairro Tal, CIDADE-UF portador do CPF nº 000000, de outro, como CREDORA, EMPRESA LTDA., com sede na cidade de CIDADE-UF, Rua TAL, inscrita no CNPJ sob o nº 000000, neste ato por seu Sócio-Gerente, Sr. Beltrano de Tal, estado civil, profissão, residente na Rua Tal, Bairro Tal, CIDADE-UF portador do CPF nº 000000, e GARANTIDOR-SOLIDÁRIO, Ciclano de Tal, estado civil, profissão, residente na Rua Tal, Bairro Tal, CIDADE-UF portador do CPF nº 000000, têm justo e acertado o seguinte:
CLÁUSULA 1º – A DEVEDORA é empresa que atua no ramo de compra e venda de materiais ferrosos, dentro das especificações e medidas dos materiais fabricados e comercializados pela CREDORA, razão porque, dentro de sua atividade comercial, conquistou a concessão de venda dos produtos e mercadorias comercializados pela CREDORA, nos termos do contrato firmado em Data TAL.
CLÁUSULA 2º – Em função do contrato de concessão antes mencionado, a CREDORA outorgou crédito à DEVEDORA, no importe de R$ 000000 (REAIS) , para o faturamento das respectivas aquisições de produtos ou mercadorias.
CLÁUSULA 3º – A DEVEDORA se compromete a pagar os valores das aquisições de produtos e mercadorias, dentro das formas e condições estabelecidas no negócio e, na eventual mora, dentro dos critérios praticados pela CREDORA, ou seja, tem como válidos os índices aplicados a título de encargos financeiros, prometendo nada reclamar quanto ao seu montante. Compromete-se, ainda, se não pago o débito até a Data aprazada, a pagar multa, equivalente a 02% (dois por cento) do valor atualizado do mesmo, além de custas e despesas, se houverem, além de honorários advocatícios, no percentual de 20% (vinte por cento).
CLÁUSULA 4º – Não sendo pago o débito, a DEVEDORA concorda com a venda dos bens (a seguir) dados em penhor, pela CREDORA, com o objetivo de recebimento de todas as quantias devidas e seus acréscimos legais e contratuais, na forma das cláusulas anteriores.
CLÁUSULA 5º – Os GARANTIDORES-SOLIDÁRIOS assumem, na condição de fiadores e garantidores solidários todas as obrigações presentes e futuras devidas pela COMPRADORA junto à CREDORA, sejam decorrentes da atividade comercial normal, seja em função das eventuais penalidades ou acréscimos que sejam aplicados, abrindo mão do benefício de ordem, em caráter irrevogável e irretratável.
CLÁUSULA 6º – Na condição de fiadores e responsáveis solidários, os GARANTIDORES-SOLIDÁRIOS dão em penhor, para garantia dessa obrigação, os seguintes bens (descrever os bens integralmente, com números registros e demais dados), do qual são proprietários e legítimos possuidores, os quais possuem absolutamente livre e desembaraçado de quaisquer ônus reais, inclusive penhores ou apreensões judiciais. Comprometem-se a não constituir nova garantia sobre os mesmos, nem a cedê-lo a terceiros, sob pena de vencimento antecipado do débito. Fica, ainda, obrigado a manter os bens ora emprenhados em perfeito estado de conservação e segurança, fazendo os reparos necessários, bem como as obras exigidas pelas autoridades competentes, vedado as alterações que o depreciem.
PARÁGRAFO ÚNICO – Para os fins do artigo 675 do CCB, entende-se como ficta a tradição dos bens dados em garantia, passando a ser seu fiel depositário o Sr. (nominar e qualificar o proprietário dos bens), o qual assina a presente, declarando conhecer integralmente todos os seus termos, comprometendo-se a entregar os bens à CREDORA, tão logo lhe seja solicitado, através de documento específico de transmissão de posse, obrigando-se a mantê-los em perfeito estado de conservação e segurança, fazendo os reparos necessários, vedado as alterações que os depreciem.
CLÁUSULA 7º – Os GARANTIDORES-SOLIDÁRIOS, pela presente, constituem a CREDORA como sua procuradora, com poderes irrevogáveis e irretratáveis, para requerer as averbações e registros que se fizerem necessários, junto aos órgãos pertinentes, bem como para, em não tendo sido integralmente paga a dívida supra mencionada, no prazo estabelecido, transferir a si ou a quem quiser, através de contrato de compra e venda, compromisso de compra e venda, cessão de direitos, ou outra forma obrigacional qualquer, os referidos bens, pelo preço de mercado dos mesmos à época.
CLÁUSULA 8º – Os GARANTIDORES-SOLIDÁRIOS aceitam a forma de correção e taxa de juros estipulados para a eventual dívida da COMPRADORA.
CLÁUSULA 9º – A CREDORA compromete-se a devolver, se for o caso, a diferença apurada entre o preço da venda dos bens empenhados e a dívida atualizada, até a Data da venda, pelo critério antes mencionado, restando liberada a garantia ofertada, desde que paga integralmente a dívida, até o seu vencimento, desde que rescindido o contrato de concessão de venda antes citado.
CLÁUSULA 10º – As partes contratantes elegem o foro da Comarca de CIDADE-UF, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas que decorram diretamente ou indiretamente deste contrato, inclusive sua execução ou prestação de contas, com renúncia expressa da do local onde estejam os bens ou do domicílio dos DEVEDORES e GARANTIDOR-SOLIDÁRIO.
E assim, por estarem certos e ajustados, firmam o presente em duas vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, dando-lhe força executiva, para os devidos fins de direito, comprometendo-se por si, seus herdeiros e sucessores.
CIDADE, 00, MÊS, ANO.
NOME COMPLETO – DEVEDOR
NOME COMPLETO – CREDOR
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