Modelo de contrato de aluguel de terreno
Quem atua com contratos de locação sabe o quanto é importante contar com modelos bem estruturados e seguros. Neste artigo, disponibilizamos um modelo para contrato de aluguel de terreno urbano, pronto para ser adaptado conforme a necessidade do cliente.
Esse modelo faz parte do acervo de modelos de peças jurídicas da ADVBOX, uma plataforma jurídica que reúne mais de 15 mil petições, contratos e documentos prontos para uso, organizados por temas e áreas do Direito. Com ela, você pode gerar documentos de forma rápida, coletar assinaturas digitais com validade legal e gerenciar toda a parte contratual do seu escritório em um ambiente simples e seguro.
Além do modelo, este artigo também esclarece as principais dúvidas sobre contratos de locação de terreno — desde como funciona esse tipo de contrato, para quais finalidades o uso é permitido, o que pode ou não ser construído, quais cláusulas são essenciais, como definir valores, garantias, prazos, encargos e regras para rescisão. Tudo explicado de forma prática, objetiva e alinhada com a rotina da advocacia.
Modelo de contrato de locação de espaço em terreno urbano
CONTRATO DE LOCAÇÃO DE ESPAÇO EM TERRENO QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO, FULANO DE TAL, E DE OUTRO, EMPRESA TAL LTDA. Por este instrumento particular, de um lado Fulano de Tal, estado civil, profissão, residente na Rua Tal, Bairro Tal, CIDADE-UF portador do CPF nº 000000, doravante denominado LOCADOR, e de outro, Empresa TAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de CIDADE-UF, Rua TAL, inscrita no CNPJ sob o nº 000000, neste ato representado por seus sócios-proprietários, Beltrano de Tal, estado civil, profissão, residente na Rua Tal, Bairro Tal, CIDADE-UF portador do CPF nº 000000 e Ciclano de Tal, estado civil, profissão, residente na Rua Tal, Bairro Tal, CIDADE-UF portador do CPF nº 000000, doravante denominada LOCATÁRIA, têm justo e acertado o presente CONTRATO DE LOCAÇÃO DE ESPAÇO EM TERRENO URBANO, que se regerá pelas disposições do Código Civil e demais condições abaixo ajustadas:
CLÁUSULA 1º – O presente contrato tem por objeto a locação de um espaço sito no imóvel constituído de um terreno urbano, matriculado no Cartório da 000000 ª Circunscrição Imobiliária de TAL sob nº 000000 , Indicação Fiscal nº 000000, localizado na Rua TAL, s/n, nesta capital, de propriedade do LOCADOR.
CLÁUSULA 2º – O espaço objeto deste contrato deverá ser utilizado exclusivamente para a instalação de um painel eletrônico de publicidade, tipo out door, multicolor, de leds de alta definição, medindo 000000 m X 000000 m.
CLÁUSULA 3º – O presente contrato tem prazo de validade de 03 (três) anos, com início em data TAL e término em data TAL, podendo ser prorrogado por igual prazo se as partes assim se manifestarem, por escrito, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes do seu termo final.
CLÁUSULA 4º – A LOCATÁRIA pagará ao LOCADOR a importância mensal de R$0000,00 (REAIS), reajustável semestralmente pelos índices oficiais da correção monetária.
CLÁUSULA 5º – O LOCADOR não possui qualquer responsabilidade pela segurança e funcionamento técnico do equipamento.
CLÁUSULA 6º – Correrão por conta exclusiva da LOCATÁRIA as despesas de instalação, manutenção e remoção do painel.
CLÁUSULA 7º – A LOCATÁRIA compromete-se a satisfazer todas as exigências dos Poderes Públicos municipal, estadual e federal.
CLÁUSULA 8º – Se o LOCADOR intencionar vender o imóvel ou nele construir deverá notificar a LOCATÁRIA com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
CLÁUSULA 9º – A LOCATÁRIA poderá, a qualquer tempo, ingressar no imóvel para proceder os reparos técnicos necessários.
CLÁUSULA 10º – Fica eleito o foro da comarca de CIDADE-UF para dirimir toda e qualquer controvérsia decorrente do presente ajuste.
CIDADE, 00, MÊS, ANO.
NOME COMPLETO – LOCADOR
NOME COMPLETO – LOCATÁRIA
ASSINATURAS TESTEMUNHAS
Como funciona um contrato de aluguel de terreno
Um contrato de aluguel de terreno é um acordo escrito em que o proprietário (locador) concede ao locatário o direito de usar um terreno por tempo determinado, mediante pagamento periódico. O documento deve identificar as partes, descrever o terreno com precisão e indicar a finalidade de uso, seja para atividade comercial, industrial, agrícola ou armazenamento.
Também fixa o valor do aluguel, datas de pagamento, prazo de vigência, regras para reajuste, renovação e rescisão. Durante o contrato, o locatário assume a responsabilidade de conservar a área, cumprir normas ambientais e restituir o terreno nas condições recebidas, salvo desgaste natural. Já o locador deve garantir o uso pacífico e responder por questões de propriedade. Um contrato bem redigido evita conflitos e dá segurança jurídica a ambas as partes.
Para quais finalidades é possível alugar um terreno?
Um terreno pode ser alugado para diversas finalidades, desde que estejam previstas no contrato e respeitem a legislação local e as normas de uso e ocupação do solo. As principais finalidades incluem:
- Uso comercial: instalação de comércios, feiras, estacionamentos, food trucks, canteiros de obras ou estruturas temporárias.
- Uso industrial: depósitos, galpões, oficinas, pequenas fábricas ou áreas de apoio logístico.
- Uso agrícola ou pecuário: cultivo, criação de animais, hortas, viveiros ou pastagens.
- Uso residencial provisório: construção de casas pré-fabricadas, barracões ou moradia temporária (quando permitido).
- Uso institucional ou recreativo: eventos, igrejas, associações, centros esportivos ou sociais.
A finalidade deve estar bem definida no contrato para evitar conflitos e garantir o uso correto da área conforme o que foi acordado.
Como fazer um contrato de aluguel de terreno?
Fazer um contrato de aluguel de terreno exige atenção a detalhes específicos que garantem segurança jurídica para ambas as partes e evitam conflitos futuros. O documento deve ser claro quanto ao uso permitido do terreno, responsabilidades do locador e do locatário, prazos, valores e condições de rescisão.
Para facilitar esse processo, preparamos um passo a passo com os principais pontos que não podem faltar no contrato — desde a identificação das partes até cláusulas de proteção. Veja a seguir como elaborar um contrato eficiente e completo:
Qualificação completa das partes
A qualificação das partes identifica quem está firmando o contrato. Devem constar nome completo (ou razão social), CPF ou CNPJ, endereço e dados de contato de locador e locatário. Essa informação é essencial para garantir a validade jurídica do acordo e permitir a responsabilização de cada parte, se necessário.
Objeto da locação e características
O objeto da locação é o terreno que será cedido ao locatário para uso temporário, mediante pagamento. No contrato, é fundamental descrever o terreno com precisão, informando sua localização completa, área total (em metros quadrados ou hectares), confrontações, matrícula no registro de imóveis (se houver) e qualquer característica relevante, como presença de cercas, acesso por estrada, tipo de solo ou benfeitorias existentes.
Quanto mais detalhada for essa descrição, menor a chance de dúvidas ou conflitos sobre o espaço efetivamente alugado. Isso também protege ambas as partes em casos de questionamento ou fiscalização futura.
Valor do aluguel e formas de pagamento
O contrato deve estabelecer com clareza o valor do aluguel, a forma e a periodicidade do pagamento. O valor pode ser fixo mensal, anual ou ajustado conforme a metragem do terreno, uso pretendido ou outras condições acordadas. É importante especificar a data de vencimento, a forma de pagamento (dinheiro, transferência, boleto, etc.) e se haverá reajustes, geralmente com base em índices oficiais como o IPCA ou IGP-M. Também é recomendável incluir cláusulas sobre multa por atraso e correção de valores, garantindo mais segurança para o locador.
Garantias locatícias
As garantias locatícias servem para proteger o locador em caso de inadimplência ou danos ao terreno. No contrato de aluguel de terreno, é comum utilizar uma das formas previstas na Lei do Inquilinato, como caução em dinheiro, fiador, seguro fiança ou título de capitalização.
A escolha da garantia deve ser acordada entre as partes e registrada no contrato, com seus valores e condições claramente definidos. Essa cláusula reforça a segurança do acordo e ajuda a evitar prejuízos em situações de descumprimento.
Prazo de locação e regras de renovação
O contrato deve indicar o prazo de locação, ou seja, por quanto tempo o terreno será cedido ao locatário. Esse prazo pode ser determinado (com data de início e fim) ou indeterminado, conforme a necessidade das partes. Também é importante prever regras de renovação, como aviso prévio para prorrogação, condições de reajuste e possibilidade de renegociação. Especificar essas regras evita incertezas ao final do contrato e garante maior segurança para ambos os lados.
Encargos da locação
Os encargos da locação definem quais despesas serão de responsabilidade do locador e quais ficarão a cargo do locatário durante a vigência do contrato.
Normalmente, o locatário assume custos como taxas de manutenção do terreno, limpeza, impostos incidentes sobre o uso (como IPTU, quando acordado), consumo de água ou energia (se houver), e reparos decorrentes do seu uso. Já o locador costuma se responsabilizar por encargos legais ligados à propriedade. É importante deixar esses pontos bem definidos no contrato para evitar conflitos futuros.
Construções, benfeitorias e renovação
O contrato deve tratar sobre a possibilidade de construções e benfeitorias no terreno durante a locação. É fundamental estabelecer se o locatário pode realizar obras, se precisa de autorização prévia do locador e quem será o responsável pelos custos.
Também deve constar se as benfeitorias serão incorporadas ao imóvel ao final do contrato ou se o locatário poderá retirá-las. Em relação à renovação, é recomendável definir se haverá preferência para o locatário em caso de nova locação e quais serão as condições para isso. Esses pontos evitam conflitos e garantem mais segurança para ambas as partes.
Penalidades e multas
A cláusula de penalidades e multas estabelece as consequências em caso de descumprimento do contrato por qualquer das partes. Deve prever, por exemplo, multa por atraso no pagamento do aluguel, uso indevido do terreno, abandono, rescisão antecipada sem justificativa ou realização de obras não autorizadas.
O valor da multa costuma ser um percentual do valor total do contrato ou do saldo restante. Especificar essas penalidades ajuda a manter o cumprimento do acordo e oferece respaldo legal em caso de litígio.
Rescisão e devolução
A cláusula de rescisão contratual e devolução trata das condições para encerrar o contrato antes do prazo acordado e do estado em que o terreno deve ser devolvido. O contrato deve prever se a rescisão pode ser feita por qualquer das partes, mediante aviso prévio, e se haverá multa por encerramento antecipado.
Também deve especificar que o terreno deve ser devolvido nas mesmas condições em que foi entregue, salvo o desgaste natural do uso. Esses detalhes garantem uma transição clara e evitam disputas no encerramento da locação.
Disposições finais
As disposições finais encerram o contrato e servem para confirmar que ambas as partes estão de acordo com todos os termos estabelecidos. É comum incluir declarações de que o contrato foi lido, compreendido e será cumprido de boa-fé, além de registrar o número de vias assinadas, a data de assinatura e o foro escolhido para resolução de eventuais conflitos. Essas cláusulas reforçam a validade jurídica do contrato e asseguram mais segurança ao acordo firmado.
Posso construir em terreno alugado?
Sim, é possível construir em um terreno alugado, desde que haja autorização expressa do proprietário no contrato de locação. Essa cláusula deve indicar se as construções ou benfeitorias são permitidas, se é necessária aprovação prévia e quem será responsável pelos custos.
Também é importante definir o que acontecerá com essas construções ao final do contrato — se o locatário poderá retirá-las, se serão incorporadas ao imóvel e se haverá direito à indenização. Sem essa previsão, o locatário corre o risco de perder o investimento feito ou até mesmo responder por uso indevido da área. Por isso, é essencial que esse ponto esteja claramente acordado e formalizado no contrato.
Conclusão
Um contrato de aluguel de terreno vai muito além de registrar cláusulas básicas: trata-se de garantir o uso correto da área, evitar conflitos e preservar os direitos e deveres de ambas as partes. Quando cada ponto — desde a qualificação das partes até às disposições finais — é bem definido e alinhado à finalidade da locação, o contrato se torna um instrumento eficaz de proteção jurídica e tranquilidade para todos os envolvidos.
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