Modelo de contrato assinado por procurador
Um modelo de contrato assinado por procurador é um instrumento jurídico que garante validade a negócios e obrigações quando a parte interessada não pode estar presente para firmar o acordo.
Esse tipo de contrato é bastante comum em situações que envolvem imóveis, locações, negócios empresariais ou até mesmo processos judiciais. O procurador age em nome da pessoa outorgante, desde que possua poderes conferidos por meio de uma procuração.
Na prática, entender como funciona a assinatura de contratos por meio de procuradores é fundamental para evitar nulidades, fraudes e problemas futuros. Neste artigo, você encontrará exemplos, requisitos e explicações detalhadas sobre quando e como utilizar essa modalidade.
Modelo de contrato de procurador genérico
Empresa TAL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 000000, por seu representante legal Fulano de Tal, estado civil, profissão, residente na Rua Tal, Bairro Tal, CIDADE-UF, portador do CPF nº 000000, pelo presente instrumento particular de procuração, nomeia e constitui procurador Dr. Beltrano de TAL, OAB 000000, com escritório localizado na Rua Tal, Bairro Tal, CIDADE-UF, a quem confere poderes para o foro em geral, com cláusula ad judicia, em qualquer juízo, instância ou tribunal, podendo propor contra quem de direito as ações competentes e defendê-lo nas contrárias, seguindo umas e outras até final decisão, usando os recursos legais e acompanhando-o, conferindo-lhe, ainda, poderes especiais para confessar, desistir, transigir, firmar compromissos ou acordos, receber e dar quitação, prestar caução, agindo em conjunto ou separadamente, prestar compromisso de inventariante, podendo ainda substabelecer esta a outrem, com ou sem reservas e iguais poderes, dando tudo por bom, firme e valioso.
CIDADE, 00, MÊS, ANO.
NOME COMPLETO
ASSINATURAS
TESTEMUNHAS
O que significa ser um procurador em um contrato?
Ser um procurador em um contrato significa representar juridicamente outra pessoa ou empresa, atuando em seu nome mediante os poderes concedidos por uma procuração. Essa função permite que o procurador assine documentos, firme contratos e realize atos jurídicos ou administrativos que a parte outorgante não possa ou não queira executar pessoalmente.
O papel do procurador é essencial em situações que exigem representação legal, como compra e venda de imóveis, assinatura de contratos de aluguel, transações empresariais e até mesmo em processos judiciais. A amplitude de sua atuação depende diretamente do que está descrito no instrumento de procuração, que pode conceder poderes gerais ou específicos para determinados atos.
Um contrato assinado por procurador tem a mesma validade de um contrato assinado pela pessoa?
Sim, um contrato assinado por procurador tem a mesma validade de um contrato assinado pela própria pessoa, desde que a procuração seja legítima e conceda os poderes necessários para aquele ato.
Isso significa que o documento firmado pelo procurador gera os mesmos efeitos jurídicos que se a parte outorgante tivesse assinado pessoalmente. No entanto, para garantir sua validade, é fundamental que a procuração esteja dentro do prazo, contenha poderes específicos (quando exigido) e seja apresentada de forma autêntica. Caso contrário, o contrato pode ser contestado ou até considerado inválido.
Quais poderes a procuração deve ter para que o contrato seja válido?
Para que um contrato assinado por procurador seja considerado válido, a procuração deve conter os poderes adequados ao ato que será praticado. Em termos gerais, esses poderes podem ser classificados em poderes gerais de administração e poderes especiais e expressos, cada um com funções e alcances diferentes.
Enquanto os poderes gerais permitem que o procurador atue em situações cotidianas e administrativas, os poderes especiais são indispensáveis para negócios mais complexos, como a venda de imóveis ou a celebração de contratos bancários.
A seguir, veremos em detalhes a diferença entre cada tipo e a importância de especificá-los corretamente.
Poderes gerais de administração
Os poderes gerais de administração são aqueles que autorizam o procurador a realizar atos de rotina e de gestão do dia a dia. Eles são amplos, mas não chegam a envolver decisões que comprometam diretamente o patrimônio ou a liberdade da parte representada.
Na prática, permitem que o procurador assine documentos administrativos, represente o outorgante em repartições públicas, receba correspondências, retire documentos e cumpra obrigações simples. Também podem incluir poderes para gerenciar atividades básicas de uma empresa, como o contato com fornecedores ou a representação perante órgãos públicos.
Apesar de úteis, esses poderes não bastam quando a intenção é realizar negócios mais relevantes, como alienar bens ou contrair dívidas. Por isso, sua função é mais voltada para a representação corriqueira, que facilita a vida do representado sem comprometer diretamente seu patrimônio.
Poderes especiais e expressos
Já os poderes especiais e expressos são aqueles que precisam estar descritos de forma clara e específica na procuração. Eles são exigidos quando o contrato envolve atos que geram efeitos mais significativos, como transferir bens, assumir obrigações financeiras ou renunciar a direitos.
Um exemplo clássico é a compra ou venda de imóveis, que exige não apenas uma procuração pública, mas também poderes expressos para a alienação. Outros casos comuns são a assinatura de contratos de locação, operações bancárias, acordos judiciais, renúncia de herança ou mesmo a constituição de garantias.
Sem esses poderes detalhados, o procurador não poderá assinar o contrato em nome do representado, e qualquer documento firmado poderá ser contestado judicialmente. Portanto, é fundamental que a procuração seja redigida minuciosamente, prevendo exatamente os atos que o procurador está autorizado a praticar.
Como assinar um contrato por procuração?
Para assinar um contrato por procuração, o procurador deve se identificar claramente como representante do outorgante e indicar os poderes que lhe foram concedidos no instrumento de procuração. Isso garante a validade do ato e evita questionamentos sobre sua legitimidade.
Na prática, é importante observar alguns cuidados essenciais no momento da assinatura:
- Verificar a validade da procuração: conferir se o documento ainda está dentro do prazo de vigência e se contempla os poderes necessários para aquele contrato;
- Citar a procuração na assinatura: o procurador deve mencionar no contrato que assina em nome do outorgante, especificando a data e o tipo da procuração;
- Assinar de forma clara como representante: usar a fórmula “Fulano de Tal, representado por Beltrano de Souza, seu procurador, conforme procuração datada de 00/00/0000”;
- Anexar ou apresentar a procuração: sempre que possível, juntar cópia da procuração ao contrato ou disponibilizá-la para conferência da outra parte.
Por exemplo, “Maria Silva, representada por João Souza, seu procurador, conforme procuração pública lavrada em 15/03/2025 no Cartório X, livro Y, folhas Z.”
Assim, a assinatura fica juridicamente correta e transparente, demonstrando que o procurador agiu dentro dos limites de seus poderes. Esse cuidado reduz riscos de nulidade e fortalece a segurança jurídica do contrato.
A procuração pode ser particular ou precisa ser pública?
A procuração pode ser particular ou pública, dependendo do ato jurídico que se pretende realizar. A forma escolhida é fundamental para garantir a validade do contrato.
A procuração particular é suficiente para negócios simples e administrativos, como representação em contratos de locação, abertura de contas ou assinatura de documentos empresariais. Já a procuração pública é obrigatória em situações que envolvem imóveis, como compra, venda, doação ou constituição de hipoteca, bem como em outros atos solenes.
Portanto, a definição entre procuração particular ou pública deve considerar a natureza do contrato, sendo que, na dúvida, a forma pública oferece mais segurança jurídica e reduz riscos de questionamentos futuros.
Como saber se a procuração é verdadeira?
Você pode saber se a procuração é verdadeira verificando sua autenticidade em cartório e conferindo se ela está dentro do prazo de validade.
No caso de procurações públicas, é possível consultar o cartório onde foi lavrado o instrumento, confirmando os dados e a legitimidade. Já nas procurações particulares, é essencial analisar se há firma reconhecida, checar a assinatura do outorgante e confirmar com a própria pessoa se ela realmente concedeu aqueles poderes.
Além disso, observar detalhes como rasuras, alterações manuais e falta de informações essenciais ajuda a identificar possíveis fraudes. Em negócios relevantes, o ideal é sempre exigir conferência formal em cartório para assegurar a validade do documento.
Como citar procurador em contrato de aluguel?
Você deve citar o procurador em um contrato de aluguel identificando tanto o outorgante quanto o representante, além de mencionar a procuração que concede os poderes.
O ideal é apresentar de forma clara os dados de ambos, deixando explícito que o procurador assina em nome do locador ou locatário. Isso evita dúvidas sobre a legitimidade da assinatura e garante segurança jurídica ao contrato.
Por exemplo: “LOCADOR: João da Silva, neste ato representado por seu procurador, Pedro Souza, conforme procuração pública lavrada no Cartório X, livro Y, folhas Z.”
Dessa forma, o contrato deixa registrado de maneira formal e transparente que o procurador possui os poderes para representar a parte, tornando a negociação válida e segura.
É possível vender um imóvel por procuração?
Sim, é possível vender um imóvel por procuração, desde que o instrumento seja público e conceda poderes específicos para a alienação do bem.
A legislação brasileira exige que a compra e venda de imóveis seja formalizada por escritura pública, e, por consequência, a procuração que autoriza esse ato também precisa ser lavrada em cartório. Além disso, a procuração deve mencionar claramente os poderes para vender, negociar preço, receber valores e assinar a escritura.
Sem essa formalidade, o contrato de compra e venda não terá validade perante o cartório de registro de imóveis. Por isso, ao realizar esse tipo de transação por procurador, é fundamental garantir que todos os requisitos legais estejam descritos de forma expressa.
Conclusão
O modelo de contrato assinado por procurador garante que negócios e obrigações sejam formalizados mesmo quando o outorgante não pode comparecer pessoalmente. Desde contratos de aluguel até a venda de imóveis, a procuração possibilita segurança e legitimidade, desde que respeite os requisitos legais e contenha os poderes adequados.
Além disso, compreender a diferença entre procurações particulares e públicas, bem como verificar a autenticidade do documento, é fundamental para evitar riscos de nulidade ou fraudes. Cada detalhe faz diferença para o contrato ter validade e produza seus efeitos corretamente.
Contar com ferramentas que auxiliem na gestão desses documentos torna o trabalho muito mais eficiente. Nesse ponto, a ADVBOX se destaca: um software jurídico completo que integra toda a gestão do escritório em um só sistema. Com ele, é possível automatizar o preenchimento de modelos de procuração, contratos e petições, economizando tempo e garantindo maior organização.
Faça o teste gratuito da ADVBOX e simplifique sua rotina, ganhe produtividade e tenha mais segurança na elaboração de contratos e procurações.
