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MODELO DE CONTRATO GENÉRICO – CARTA
Ilmº Sr. Delegado Regional da Receita de TALCIDADE-UFEmpresa TAL, com sede na cidade de CIDADE-UF, Rua TAL, inscrita no CNPJ sob o nº 000000, com fundamento nos artigos 37, § 3º e 78 do Decreto nº. 1.511, de 29.12.95, por seu representante abaixo assinado, vem, DENUNCIAR E COMUNICAR, a utilização de crédito extemporâneo referente aos documentos fiscais abaixo discriminados por não tê-lo feito na época adequada.Relação dos documentos fiscais:(ESPECIFICAR DOCUMENTOS FISCAIS)Outrossim, informamos que o aludido crédito não foi apropriado em função dos documentos acima não terem sido lançados nos respectivos Livros Fiscais, constituindo-se em erro formal e que não houve qualquer espécie de prejuízo ao Fisco.CIDADE, 00, MÊS, ANO.Nome, cargo e assinatura do responsável ou representante
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