Modelo de cumprimento de sentença
Você dedicou tempo, energia e recursos a um processo. A fase de conhecimento acabou, a sentença veio a seu favor, e seu direito foi reconhecido. Porém, a parte devedora (executada) simplesmente se recusa a pagar. E agora?
Muitos credores sentem a frustração de ter a vitória reduzida a um pedaço de papel. Essa situação é inaceitável. Felizmente, há um caminho para o pagamento coercitivo: o cumprimento de sentença.
É nesta fase que o sistema de justiça age com força máxima, tirando o direito da teoria e impondo uma obrigação prática à parte devedora. Quem ignora essa fase perde o esforço investido em todo processo. É preciso dominar essa etapa para garantir que a decisão seja cumprida.
Neste guia, você encontra o passo a passo, a documentação e as penalidades financeiras duras que a lei reserva para quem atrasa a quitação.
Modelo de cumprimento de sentença
DOUTO JUÍZO DA 00ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DA COMARCA DE CIDADE-UF
Processo nº 0000000000000
NOME DO CLIENTE, qualificação completa, por seu advogado e bastante procurador que a esta subscreve (doc. 00), com escritório no endereço ao final informado, onde recebe suas intimações e publicações, nos autos do processo em epígrafe, que move em face Fulano de TAL, qualificação completa, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 528, 831 e seguintes do Novo Código de Processo Civil, promover o pedido de
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
que reconheceu a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos, por expropriação de bens, pelas razões a seguir expostas.
DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL
Em audiência realizada perante este MM. Juízo (fls. 00), ficou acordado que o genitor, ora Executado, pagaria à filha, ora Exequente, a título de pensão alimentícia, as seguintes quantias: a) estando com vínculo empregatício, o genitor contribuiria com a quantia equivalente a 30% (trinta por cento) de seus rendimentos líquidos, incluindo férias, 13º salário, horas extras e verbas rescisórias; b) em caso de trabalho sem vínculo empregatício ou desempregado, o genitor contribuiria com a quantia equivalente a TANTOS salários mínimo vigente, todo dia 10 (dez) de cada mês.
O referido acordo foi regularmente homologado por este MM. Juízo, (fls. 00), constituindo-se, assim, título executivo judicial, passível de cumprimento de sentença, nos termos do 515, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Não obstante a razoabilidade do acordo celebrado, que unicamente visou homenagear o princípio do melhor interesse da criança, tem-se que o Executado está em mora com suas obrigações, pois não paga pensão alimentícia à filha desde a DATA TAL.
DO DÉBITO ALIMENTAR EXEQUENDO
O débito alimentar exequendo atinge hodiernamente a quantia de R$ 000000000 (REAIS), referente às prestações vencidas nos meses TAL a TAL, conforme inclusa memória de cálculo (doc. 00).
Esclarece a Exequente, por oportuno, que as prestações alimentícias recentes estão sendo cobradas em procedimento autônomo, nos termos do artigo 528, § 3º, do Novo Código de Processo Civil.
DOS PEDIDOS
Ante o exposto, e nos termos dos artigos 513, 528, 831 e seguintes, todos do Novo Código de Processo Civil, requer-se:
a) os benefícios da gratuidade da justiça, nos termos do artigo 98, do Novo Código de Processo Civil, vez que a Exequente não possui condições financeiras de custear a presente demanda, sem prejuízo do próprio sustento, conforme declaração anexa (doc. 00);
b) a intimação do ilustre representante do Ministério Público, nos termos do artigo 698, do Novo Código de Processo Civil, para que intervenha no feito até o final;
c) a intimação do Executado, na pessoa de seu advogado, conforme autoriza o artigo 513, § 2º, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, para que efetue, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento da quantia de R$ 00000,00 (REAIS), sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) sobre e honorários advocatícios no mesmo percentual, além de ser protestada a dívida alimentar e de serem penhorados tantos bens bastem para satisfação do crédito, nos termos dos artigos 523, § 3º e 831 e seguintes do mesmo diploma legal;
d) a expedição de ofício, com fulcro no artigo 529, do Novo Código de Processo Civil, ao novo empregador do Executado, determinando que proceda com o desconto da pensão alimentícia em folha de pagamento, devendo o valor ser depositado na conta poupança nº 000000, agência 0000, Banco TAL, de titularidade da genitora da Exequente; devendo, ainda, enviar a este Douto Juízo cópia dos comprovantes de rendimentos do alimentante desde o mês de TAL, com escopo de apurar-se o valor real do débito cobrado neste feito;
DAS PUBLICAÇÕES E INTIMAÇÕES
Requer-se, por fim, sejam todas as publicações e intimações, referentes a este procedimento de cumprimento de sentença, expedidas somente em nome de seu patrono, qual seja, sob pena de nulidade processual, nos termos dos artigos 77, inciso V; 272, §§ 2º e 5º; e 273, todos do Novo Código de Processo Civil, bem como seja efetuado o cadastro e habilitação ao Sistema de Processo Eletrônico deste advogado, garantindo-se, assim, o peticionamento eletrônico e a consulta a todos os atos do processo, nos termos dos artigos 1.224, § 1º, 1.225, caput, e 1.226, inciso I, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Termos em que,
Pede Deferimento.
CIDADE, 00, MÊS, ANO.
ADVOGADO
OAB Nº
O que é o cumprimento de sentença?
O cumprimento de sentença é o procedimento que se inicia após uma decisão judicial definitiva (sentença), que já transitou em julgado, ou seja, que não admite mais recurso. Esse procedimento garante que a sentença seja executada na prática.
O objetivo final dessa fase é cumprir a obrigação fixada na decisão. Essa obrigação judicial pode ter naturezas diversas, como a obrigação de pagar quantia certa, a obrigação de fazer e a obrigação de não fazer.
É fundamental entender que o cumprimento de sentença não é um novo processo. É a continuação, ou seja, a fase executiva, que se desenrola nos mesmos autos do processo original (Art. 513, § 1º, do CPC), o que confere a este rito uma grande celeridade e eficácia.
Qual a diferença entre cumprimento de sentença e execução de título extrajudicial?
O cumprimento de sentença usa um título executivo judicial (Art. 515 do CPC), como uma sentença transitada em julgado. A dívida aqui já foi totalmente validada por um juiz, necessitando apenas da cobrança forçada.
Já a execução de título extrajudicial usa um documento que não veio do Judiciário (Art. 784 do CPC), como um cheque ou um contrato assinado por duas testemunhas. A dívida, embora legal, nunca foi discutida e julgada no mérito. Por isso, ela exige um processo autônomo.
A conclusão é simples: o cumprimento de sentença é a via mais forte e ágil. O direito é irrevogável. A dívida do devedor é, simplesmente, irrefutável. Enquanto na Execução de Título Extrajudicial é necessário um novo processo.
Como fazer um cumprimento de sentença?
Para iniciar a fase executiva, o credor (exequente) deve adotar uma postura ativa e organizada. Seguir as etapas abaixo é essencial para garantir a eficácia da cobrança.
Tenha os documentos essenciais
Os documentos essenciais incluem o número do processo principal, a qualificação completa das partes (exequente e executado), a cópia da sentença (ou acórdão) e a certidão do trânsito em julgado.
O documento mais importante é a planilha de cálculo (memória discriminada e atualizada do débito): ela deve detalhar o valor original, juros, correção monetária e o valor total atualizado da dívida.
Contrate um advogado ou procure a Defensoria Pública
Um advogado especializado garantirá que a planilha de cálculo esteja correta, que sejam solicitadas as melhores medidas de penhora desde o início e que a petição seja adaptada às particularidades do seu caso.
Cidadãos em situação de hipossuficiência devem buscar a Defensoria Pública, que oferece assistência jurídica gratuita.
Faça a petição e protocole na justiça
A petição deve ser protocolada perante o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição. Nela, o Exequente deve informar que a sentença transitou em julgado e que não houve o cumprimento voluntário (total ou parcial) da obrigação pelo devedor.
O pedido central é o recebimento e processamento do cumprimento de sentença, solicitando a intimação do devedor para que cumpra suas obrigações no prazo legal. O ponto de maior pressão é a solicitação da imediata aplicação da multa e dos honorários de 20% em caso de não pagamento (o famoso “Efeito 20%”), além do início das medidas de execução (penhora de bens) caso o prazo não seja respeitado.
Aguarde a intimação e o pagamento
A petição é recebida e o devedor (executado) é intimado para se manifestar e pagar. O prazo fatal para pagamento voluntário é de 15 dias. Se o devedor não pagar nesse prazo, o valor do débito será automaticamente acrescido de uma multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10% sobre o valor devido.
O efeito 20% transforma a dívida em algo muito mais custoso. A inação do devedor aumenta a quantia devida em um quinto (20%). Essa é a maneira que a lei usa para punir a desobediência e incentivar o cumprimento imediato da decisão judicial.
Quanto tempo leva o cumprimento de sentença?
Não existe um tempo fixado para o cumprimento de sentença, pois a duração é uma variável que depende de dois fatores críticos: a cooperação do devedor (se ele pagar em até 15 dias, é rápido) e a complexidade da busca por bens (se ele não pagar, essa fase pode demorar mais).
Em princípio, a fase de execução deveria ser mais rápida, sendo os Juizados Especiais um exemplo de processo acelerado. No entanto, o tempo gasto em tentativas de localização de dinheiro e bens, o tempo de análise do juiz e a necessidade de repetição de ordens de bloqueio podem fazer com que a fase de execução dure por meses ou, em casos mais complexos, anos.
O que acontece se a outra parte não tiver bens para penhorar?
Este é o grande desafio: ter o direito reconhecido, mas não ter como transformá-lo em valor. Contudo, a justiça possui mecanismos cada vez mais avançados para rastrear o patrimônio.
Se os valores em dinheiro não forem encontrados através do bloqueio bancário, o credor pode solicitar a busca e bloqueio de outros tipos de bens. Isso inclui o bloqueio de veículos, que impede a transferência e permite a penhora, ou a pesquisa de imóveis junto aos cartórios de registro. Em último caso, o juiz pode intimar o próprio Executado para que ele, sob pena de incorrer em atentado contra a dignidade da justiça, indique onde estão seus bens passíveis de penhora.
Em casos específicos de obrigações de fazer contra a Fazenda Pública (como o fornecimento de medicamentos), a lei prevê que o juiz adote medidas drásticas, como o bloqueio (sequestro) de verbas públicas, para viabilizar a compra do bem ou serviço devido.
Se, após esgotar todos os meios de pesquisa patrimonial, não for encontrado absolutamente nada, o processo é suspenso (Art. 921, III, CPC) e pode ser arquivado provisoriamente. Mas o título judicial não perde a validade, podendo ser reativado a qualquer momento em que o devedor adquirir patrimônio.
Conclusão
O cumprimento de sentença é a fase que transforma o direito reconhecido em realidade financeira. Como vimos, dominar essa etapa exige muito mais do que apenas iniciar a cobrança: é preciso atenção rigorosa aos prazos, clareza sobre a aplicação de multas e honorários, além de estratégia tanto na busca de bens quanto na defesa via impugnação.
Do cálculo atualizado à expropriação, cada passo demanda precisão técnica para evitar nulidades ou prejuízos. Para o advogado, atuar com rapidez e organização nesta fase é determinante para garantir a efetividade da execução e a satisfação do crédito.
Se você é advogado ou advogada e precisa de máxima eficiência em suas atividades profissionais, conheça a ADVBOX, um software jurídico que centraliza a gestão de seus processos. Otimize fluxos de trabalho, garanta o acompanhamento em tempo real das tentativas de penhora e gerencie prazos com precisão.
Teste a ADVBOX gratuitamente e experimente fluxos de trabalho inteligentes, assegurando que seu escritório domine o cumprimento de sentença com a autoridade e a agilidade que o Novo CPC impõe.
