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MODELO DE DAÇÃO EM PAGAMENTO
DAÇÃO EM PAGAMENTO
IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES
CREDOR: Sr. Fulano de Tal, estado civil, profissão, residente na Rua Tal, Bairro Tal, CIDADE-UF portador do CPF nº 000000;
DEVEDOR: Sr. Beltrano de Tal, estado civil, profissão, residente na Rua Tal, Bairro Tal, CIDADE-UF portador do CPF nº 000000.
As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Dação em Pagamento, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
DO OBJETO DO CONTRATO
CLÁUSULA 1ª. O presente contrato tem como OBJETO, a dação em pagamento, feita pelo DEVEDOR ao CREDOR, de dívida contraída em TAL (origem), líquida, certa e vencida no dia TAL.
DO BEM
CLÁUSULA 2ª. O DEVEDOR oferecerá em dação em pagamento o bem TAL, avaliado em R$ 000000 (REAIS), o que corresponde ao total da dívida que o mesmo possui com o CREDOR.
DA QUITAÇÃO
CLÁUSULA 3ª. Em virtude do avençado neste instrumento, o CREDOR dará quitação de sua dívida com o DEVEDOR.
DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO CREDOR
CLÁUSULA 4ª. O CREDOR passa a ter direito de gozar, usar e dispor do bem livremente, recaindo sobre o mesmo todos os direitos e obrigações originadas pela transmissão da posse, do domínio e do jus do bem objeto deste contrato.
DAS OBRIGAÇÕES DO DEVEDOR
CLÁUSULA 5ª. É obrigação do DEVEDOR fazer, por si, seus herdeiros e sucessores, este contrato de dação em pagamento, firme e valioso, respondendo pela evicção em conformidade com a lei, se comprometendo a entregá-lo livre de desembaraços ou de quaisquer ônus.
CONDIÇÕES GERAIS
CLÁUSULA 6ª. O presente contrato passa a valer a partir da assinatura pelas partes, obrigando-se a ele os herdeiros ou sucessores das mesmas.
CLÁUSULA 7ª. Após a assinatura deste instrumento, sendo este meio de quitação da dívida do DEVEDOR para com o CREDOR, aquele transmitirá a este a posse e a propriedade do bem referido na Cláusula 2ª, para que o CREDOR dele disponha livremente.
DO FORO
CLÁUSULA 8ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de CIDADE-UF.
Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
CIDADE, 00, MÊS, ANO.
NOME COMPLETO – CREDOR
NOME COMPLETO – DEVEDOR
ASSINATURAS
TESTEMUNHAS
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