Uma sentença é passível de análises e questionamentos, já que nem sempre é clara, completa ou lógica. Em outras palavras, caso a decisão judicial seja obscura, contraditória ou omissa, o embargante aplica o modelo de embargos de declaração.
Assim, com esta ferramenta, ele solicita ao juiz ou ao tribunal que proferiu a decisão que esclareça ou complemente aspectos que não ficaram claros ou não foram abordados devidamente.
Portanto, com este conteúdo você saberá mais sobre:
- Modelo de embargos de declaração.
- O que são embargos de declaração?
- O que colocar nos embargos de declaração?
- Qual o endereçamento do embargo de declaração?
- Qual o prazo para embargos de declaração no novo CPC?
Acompanhe a leitura deste artigo e veja como desenvolver petição embargo declaração diante da necessidade de compreensão da sentença estabelecida.
Modelo de embargos de declaração
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA (XX) VARA CÍVEL DA COMARCA DE (CIDADE/ESTADO)
(Nome do embargante), qualificado nos autos da ação ajuizada em face de (nome do embargado), ao tomar ciência da respeitável decisão constante nas folhas (XX a XX), vem perante este juízo, com fundamento no artigo 1022 do CPC (Código de Processo Civil), opor Embargos de Declaração por omissão constante na r. sentença de ID (número da sentença), o que faz nos termos abaixo:
I – TEMPESTIVIDADE
Conforme o artigo 1023 do CPC os Embargos de Declaração serão opostos no prazo de cinco dias em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão.
Assim, a r. sentença foi publicada no dia (10/10/2024), sendo que o recurso está sendo oposto na presente data (15/10/2024), portanto, dentro do prazo legal.
II – DOS FATOS
(Nome do embargante) ingressou com ação judicial em face de (nome do embargado) por ofensa à sua honra (Autos nº XX – XX Vara Cível da Comarca da cidade/estado), onde pretende um ressarcimento por danos morais. Em contestação, o embargado alegou que a pretensão do embargante prescreveu. O magistrado, no entanto, ao sentenciar a questão, julgou os pedidos por dano moral procedentes, mas não manifestou qualquer decisão frente à alegação da prescrição do embargado.
Nesse contexto, o embargante não teve outra alternativa senão opor o recurso aqui exposto.
III – DA OMISSÃO
De acordo com o art. 489, § 1º, inciso IV, da Lei 13.105 do novo CPC:
“§ 1º não se considera fundamentada qualquer decisão judicial, seja ela interlocutória, sentença ou acórdão, que:
IV – não enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador;”
No caso em tela, a decisão aqui oposta não enfrentou a alegação de prescrição, portanto, não seguiu o artigo supracitado.
Complementarmente, o § único, inciso II, do artigo 1.022 do CPC, define como omissa a decisão que incorre nas condutas descritas no referido artigo 489.
Consequentemente, ao não avaliar a alegação de prescrição, o julgador não fundamentou a decisão de forma correta e como resultado ela foi omissa.
Portanto, é necessário que o meritíssimo juiz corrija tal omissão, manifestando-se sobre a ocorrência da prescrição citada pelo embargado.
IV – CONCLUSÃO
Neste sentido, verifica-se que a decisão judicial é deficiente em sua fundamentação, pois houve omissão de fatores relevantes no julgado e que teriam repercussão no julgamento.
Sendo assim, tal instrumento processual serve para aperfeiçoar a prestação jurisdicional, a fim de evitar a nulidade do julgamento.
Ao embargado é dado o direito de receber uma decisão dentro do que fora posto em debate sem omissões de qualquer tipo.
Assim sendo, pleiteia-se:
I – Reconhecimento do presente recurso em função da presença de todos os pressupostos de admissibilidade;
II – A revisão da decisão embargada em razão dos vícios apontados acima, suprindo tal omissão.
Nestes termos,
Pede deferimento
(Município/UF), (dia, mês e ano)
Advogado
OAB (NÚMERO)
O que são embargos de declaração?
Embargos de declaração é um recurso processual que solicita ao judiciário que esclareça, corrija ou complemente uma sentença dada em um processo judicial. Previsto no artigo 994 do Código de Processo Civil, com cabimento descrito no artigo 1022, tem como objetivo tornar a decisão judicial mais compreensível, porém sem alterar o conteúdo. Ou seja, mantém-se a substância do julgado.
Isso porque tanto o juiz quanto o órgão colegiado podem não considerar todos os aspectos postos pelas partes ou mesmo não serem claros na sua decisão judicial. Importante deixar claro que o embargo de declaração é interposto contra qualquer sentença judicial dada, por meio de petição escrita e direcionada ao juiz que determinou a sentença.
Quando são cabíveis embargos de declaração?
Os embargos de declaração são cabíveis sempre que houver na decisão judicial quatro irregularidades que necessitam de esclarecimentos: obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Entenda melhor o que significa no contexto do processo:
- Obscuridade: é quando a decisão não é clara, por exemplo: uso de termos vagos ou genéricos;
- Contradição: é quando um juiz cita valores diferentes sobre a mesma questão na sentença;
- Omissão: é quando o juiz não se manifesta sobre um aspecto importante no processo;
- Erro material: é um equívoco perceptível no processo, como a troca de nome de uma das partes.
No entanto, deve-se ter claro que embargos de declaração indevidos são passíveis de multa por litigância de má-fé.
O que colocar nos embargos de declaração?
Embargos de declaração contêm, em geral, elementos como: o pedido para resolver obscuridade, contradição, omissão ou erro material, as justificativas para o pedido e o apontamento do problema.
Verifique na sequência a estruturação de um modelo de embargos de declaração:
- Cabeçalho: contém nome do juiz ou tribunal competente, número do processo, identificação do embargante e embargado e dos procuradores do embargante;
- Exposição: faz um resumo dos fatos e da decisão judicial;
- Fundamentação: justifica a necessidade de esclarecimentos ou complementação de aspectos obscuros ou errados da decisão judicial;
- Pedido: solicita que o juiz reveja a sentença judicial, a fim de esclarecer e corrigir deficiências na decisão;
- Fecho: finaliza pedindo deferimento, traz local, data, assinatura do advogado e número de sua OAB.
Qual o endereçamento do embargo de declaração?
O endereçamento do embargo de declaração é para o juiz ou o tribunal que julgou o processo e proferiu a sentença. Ou seja, se a decisão profere-se em primeiro grau, direciona-se o embargo ao juiz.
Por outro lado, se a decisão profere-se por tribunal, o embargo é enviado ao relator, ao vice ou ao presidente do tribunal.
Qual o prazo para embargos de declaração no novo CPC?
Segundo o novo CPC (2015), o prazo para interpor embargos de declaração é de cinco dias úteis. Assim, conta-se o prazo a partir da data da publicação, intimação ou manifestação da sentença a ser embargada.
Atente-se que os embargos de declaração são interpostos por qualquer dos envolvidos no processo, seja autor ou réu.
Conclusão
O embargo de declaração é uma ferramenta prevista por lei e que, apesar de não alterar o conteúdo do julgado, esclarece, corrige ou complementa uma decisão judicial. Ou seja, toda vez que o juiz ou o órgão colegiado não sejam claros ou não considerem todas as questões postas pelas partes nas suas decisões, por exemplo, cabe a ferramenta.
Cabível diante de quatro situações como obscuridade, contradição, omissão e erro material, interpõe-se o recurso pelo autor ou o réu e frente a qualquer decisão judicial, por meio de petição escrita com base em Modelo de embargos declaração.
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