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MODELO DE ENQUADRAMENTO DE MICROEMPRESA INDIVIDUAL EM CONSTITUIÇÃO
ENQUADRAMENTO DE MICROEMPRESA INDIVIDUAL EM CONSTITUIÇÃO
DECLARAÇÃO
Sr. Fulano de Tal, profissão, residente na Rua Tal, Bairro Tal, CIDADE-UF portador do CPF nº 000000, titular da firma individual EM CONSTITUIÇÃO, sob o nome empresarial de Empresa TAL, com sede na cidade de CIDADE-UF, Rua TAL, inscrita no CNPJ sob o nº 000000, declara que a presente empresa se enquadra no disposto do art. 2º, inciso I da Lei 8.868 de 28.03.1998.
CIDADE, 00, MÊS, ANO.NOME COMPLETO – TITULAR DA FIRMAASSINATURASTESTEMUNHAS
* Lavrado em três vias de igual teor e forma
** Para enquadramento de Pequeno Porte, substituir “Inciso I ” por “Inciso II “.
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