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MODELO DE ESCRITURA PÚBLICA DE UNIÃO ESTÁVEL
Escritura Pública de União Estável
Conviventes:
Fulano de Tal: qualificação completa
Beltrana de Tal: qualificação completa
Testemunhas:
ARROLAR AS TESTEMUNHAS
Cláusulas:
TRANSCREVER AS CLAUSULAS
CLÁUSULA 1º – Que os contratantes, ora companheiros, convivem sob o mesmo teto, como casados fossem, desde o mês Tal do ano Tal;
CLÁUSULA 2º – Que se comprometem a continuar observando e cumprindo os deveres de lealdade, respeito e consideração mútuos, pilares do companheirismo, enquanto durar a convivência;
CLÁUSULA 3º – Que, quantos aos bens móveis e imóveis, inclusive aplicações financeiras, adquiridos e realizados na constância da União Estável, por cada um dos conviventes, todos pertencem exclusiva e respectivamente ao companheiro titular desses bens, constituindo patrimônio particular deste, conforme nota fiscal, escritura pública, certificado de registro de veículo, extrato bancário ou outro documento hábil para esse fim, não havendo condomínio entre os conviventes sobre o patrimônio exclusivo de cada companheiro;
CLÁUSULA 4º – Que o patrimônio particular de cada convivente, cuja administração compete ao respectivo titular, não se comunica com o patrimônio comum do casal, em nenhum momento, e está excluído de eventual partilha, em caso de dissolução/rescisão da União Estável;
CLÁUSULA 5º – Que, em caso de rescisão/dissolução da União Estável e em havendo patrimônio comum, este será partilhado proporcionalmente à contribuição que cada convivente tenha dado para sua aquisição;
CLÁUSULA 6º – Que, em falecendo um dos conviventes, o companheiro sobrevivente, caso haja prole do casal, terá direito real de habitação sobre o imóvel residencial da família, enquanto viver ou não constituir nova união ou casamento;
CLÁUSULA 7º – Que as disposições do presente pacto retroagem ao início da União Estável e vigoram até sua rescisão/dissolução, se houver.
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