Modelo de declaração de renúncia de propriedade
A renúncia de propriedade é um ato formal utilizado quando o titular de um bem deseja abrir mão dos direitos que possui sobre ele. Essa decisão pode ocorrer por diversos motivos, como desinteresse no bem, inviabilidade de manutenção, conflitos patrimoniais, custos excessivos ou até regularização documental.
Para que a renúncia seja válida, é fundamental seguir procedimentos legais e redigir uma declaração formal clara, precisa e juridicamente correta.
Neste conteúdo, você encontrará um modelo de declaração de renúncia de propriedade, além de orientações completas sobre quando utilizá-la, como preencher corretamente e quais cuidados tomar para evitar futuras responsabilidades.
Modelo de declaração de renúncia de propriedade
INSTRUMENTO PARTICULAR DE ANUÊNCIA E RENÚNCIA DO DIREITO DE COMPRA DE IMÓVEL EM CONDOMÍNIO
Por este instrumento de anuência e renúncia de direitos de preferência de compra, o abaixo assinado Sr. Fulano de Tal, estado civil, profissão, inscrito no CPF sob o nº 000000, declara que na qualidade de condômino do imóvel rural com a área TAL, situado no bairro TAL, no Município de CIDADE-UF, objeto da Matrícula nº 000000, fls 000000 do Livro TAL do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de CIDADE-UF, comparecemos neste ato como anuentes e intervenientes na forma do art. 508, parágrafo único, do Código Civil, renunciado ao direito de preferência de compra de parte ideal do mencionado imóvel com a área de TAL, de propriedade do também condômino TAL e bem assim das benfeitorias nela existentes, havidas por construção própria pelo mesmo condomínio, concordando que seja vendido o imóvel à (NOME DO IMÓVEL E SUAS QUALIFICAÇÕES), Rua Tal, Bairro Tal, pelo preço e condições que ajustar.E para melhor forma de direito mandamos digitar o presente termo de anuência e renúncia, que assinamos depor de ter sido lido, para que surta seus efeitos de direito.
CIDADE, 00, MÊS, ANO.
NOME COMPLETO – VENDEDOR
NOME COMPLETO – CÔNJUGE DO VENDEDOR
NOME COMPLETO – VENDEDOR
ASSINATURAS
TESTEMUNHAS
Quando é necessário fazer uma declaração de renúncia de propriedade?
A declaração de renúncia de propriedade é necessária quando o proprietário deseja formalizar que não tem mais interesse na posse ou titularidade de um bem. Esse documento costuma ser utilizado em diversas situações práticas, como:
- Regularização de imóveis abandonados ou sem uso;
- Renúncia de propriedade de veículos com custos elevados de manutenção;
- Desinteresse na titularidade de bens herdados ou recebidos;
- Caso em que o bem apresenta problemas estruturais graves;
- Situações em que a pessoa não deseja assumir responsabilidade civil, tributária ou administrativa sobre determinado bem;
- Procedimentos administrativos para baixa, transferência ou destinação do bem.
A renúncia é especialmente útil para comprovar, perante órgãos públicos, que o proprietário não pretende manter vínculos com o bem e não responderá por futuras obrigações relacionadas a ele.
Qual a diferença entre renúncia de propriedade e doação?
Embora ambas envolvam a transferência de direitos, renúncia e doação têm naturezas jurídicas diferentes. Na renúncia você deixa de ser proprietário; na doação você escolhe quem será o novo proprietário.
Primeiramente, a renúncia de propriedade ocorre quando o titular simplesmente abre mão do bem, sem indicar um novo proprietário. O bem pode retornar ao domínio público, integrar massa patrimonial de terceiros (como herdeiros) ou ser destinado conforme legislação específica. Não há transmissão voluntária a alguém, apenas abandono jurídico.
Já a doação implica transferência voluntária e gratuita do bem a outra pessoa física ou jurídica. Há aceitação do donatário e vontade expressa de transferir a titularidade. A doação pode gerar imposto (ITCMD), exige formalidades específicas e não é equivalente ao abandono do bem.
Como fazer uma declaração de renúncia de propriedade?
Para que a renúncia seja válida, é necessário seguir um conjunto de cuidados, desde a elaboração da declaração até sua destinação ao órgão responsável. A seguir, veja o passo a passo correto.
Identifique claramente o bem
O documento deve conter todos os dados que permitam individualizar o bem: matrícula do imóvel, placa do veículo, número de série, chassi ou descrição completa. Quanto mais detalhada for a identificação, menor o risco de questionamentos futuros.
Qualifique corretamente o declarante
A qualificação do declarante deve ser feita de forma completa e precisa, incluindo nome completo, RG, CPF, endereço atualizado, estado civil e profissão. Essas informações são essenciais para identificar corretamente a pessoa que presta a declaração e garantir sua validade jurídica.
Declare a vontade de forma clara e inequívoca
A renúncia precisa ser expressa, voluntária e irrevogável. Use termos objetivos, evitando ambiguidades. A declaração deve afirmar que o proprietário abre mão do bem e que não fará reivindicações futuras.
Assine e reconheça firma
A assinatura do declarante é um elemento indispensável para a validade do documento, pois demonstra a manifestação de vontade de quem o subscreve. Sempre que possível, recomenda-se o reconhecimento de firma, preferencialmente por autenticidade, para confirmar que a assinatura foi realizada na presença do tabelião.
Protocolar no órgão responsável
Dependendo do tipo de bem, é necessário protocolar a renúncia em:
- Cartório de Registro de Imóveis;
- DETRAN (no caso de veículos);
- Prefeitura (em bens públicos ou autorizações);
- Empresas, instituições ou órgãos que administram o bem.
Arquivar comprovantes
Guarde cópias autenticadas, protocolos de entrega e comprovantes de recebimento. Isso demonstra que a renúncia foi efetivada e protege o declarante de eventuais cobranças futuras.
É possível renunciar apenas parcialmente a uma propriedade?
A renúncia parcial é possível em algumas situações, mas depende da natureza do bem e das regras jurídicas aplicáveis.
Para imóveis, por exemplo, a renúncia parcial só pode ocorrer quando a legislação ou o registro imobiliário admitir o desmembramento, fracionamento ou instituição de copropriedade.
Em veículos, a renúncia parcial não é permitida: o proprietário não pode abrir mão de “parte” da titularidade. Em bens herdados, a renúncia parcial é vedada, ou renuncia-se à herança como um todo, ou se aceita integralmente (art. 1.808 do Código Civil).
Assim, a possibilidade de renúncia parcial depende do tipo de bem e do regime jurídico aplicável. Sempre que houver dúvidas, é recomendável consultar um advogado para evitar nulidades.
Conclusão
A declaração de renúncia de propriedade é um instrumento fundamental para pessoas que desejam abrir mão de um bem de forma segura e juridicamente válida. Com ela, é possível evitar responsabilidades futuras, regularizar situações pendentes e comunicar oficialmente às autoridades a decisão de abandono jurídico do bem.
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