Modelos de notificação extrajudicial: O que invalida e como fazer
A notificação extrajudicial é um instrumento amplamente utilizado para formalizar comunicações, cobrar obrigações, constituir mora e registrar tentativas de solução antes do ajuizamento de uma ação. Trata-se de um meio eficaz, econômico e estratégico para prevenir conflitos ou preparar o terreno para medidas judiciais.
Logo no primeiro contato entre as partes, a notificação extrajudicial cumpre um papel essencial: demonstrar boa-fé, dar ciência inequívoca de um fato ou exigência e criar prova documental válida. Quando bem elaborada, pode evitar processos longos e custosos.
Por outro lado, erros formais, ausência de informações essenciais ou uso inadequado do meio de envio podem comprometer totalmente sua validade. Por isso, conhecer os modelos de notificação extrajudicial, entender o que invalida esse documento e saber como elaborá-lo corretamente é fundamental.
Neste artigo, você verá como fazer uma notificação extrajudicial, quando ela é válida, se precisa de advogado, se pode ser enviada por WhatsApp e quais cuidados são indispensáveis para garantir sua eficácia jurídica.
Modelo de notificação extrajudicial
Empresa: …
Rua …, Centro, ….
CEP: ….
Endereço Eletrônico: …@hotmail.com
Tel.: ….
Att. Sr. Diretor-Presidente
… (nome da parte em negrito), sociedade de economia mista, subsidiária da …., concessionária de serviços públicos de ….., inscrita sob o CNPJ/MF n. …., com sede no ….., vem, à presença de V. Sra., por meio da presente NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL, expor e requerer o que segue.
Em … de fevereiro de … foi assinado a proposta comercial nº ….para atendendimeto de Serviço de …., no valor de R$ …. mensais para contrato de 12 meses, conforme disposto na proposta comercial, na qual visava o fornecimento de acesso à …. nas cidades de ….. Além disso, ficou acordado que o preço de …. no valor de R$ …. a título de serviço de qualquer natureza. E, seria cobrado parcela de R$ …. por cada configuração de rede, referente a serviço de qualquer natureza.
Em …. de … de …, a …. foi assinada outra proposta comercial a … detalhando condições do atendendimeto de Serviço de …., no valor de R$ …. mensais, por 12 meses. Proposta visava o fornecimento de acesso à … nas cidades de …, …., em termos semelhantes a proposta de nº ….
Após análise documental, a … constatou a inadimplência da … no valor de R$ … referente a prestação de Serviços ….
Em …. foram emitidas faturas, referentes a Serviços de …, nos seguintes termos:
Valor referente a Serviço de Comunicação Multimídia – SCM.
Vencimento: …
Valor: R$ …
Valor final devido: R$ …
Visando o pagamento dos valores em aberto, a notificante efetuou diversas cobranças a empresa notificada, sem lograr êxito.
Até o presente momento, o pagamento não foi realizado, motivo pelo qual se justifica a presente Notificação.
Por todo o exposto, notifica-se a … para proceder o pagamento dos valores devidos, no montante de R$ …., devidamente corrigidos, no prazo de 30 (trinta) dias sob pena de instauração de Tomada de Contas Especial, registro da inadimplência da Notificada junto a órgãos competentes e ajuizamento das ações judiciais cabíveis.
Sem mais para o momento, respeitosamente subscreve.
Atenciosamente,
… (Município – UF), … (dia) de … (mês) de … (ano).
ADVOGADO
OAB n° …. – UF
Como elaborar uma notificação extrajudicial?
Para elaborar uma notificação extrajudicial, é necessário identificar corretamente as partes, descrever os fatos de forma objetiva, indicar a obrigação exigida, fixar um prazo razoável para cumprimento e escolher um meio de envio que permita comprovar o recebimento.
Após definir essa estrutura básica, a elaboração da notificação extrajudicial deve seguir alguns cuidados práticos para garantir validade e eficácia jurídica. O primeiro deles é ter clareza absoluta sobre o objetivo do documento, evitando textos genéricos ou contraditórios.
A identificação das partes deve conter nome completo, CPF ou CNPJ e endereço correto. Erros nessa etapa podem comprometer a validade da notificação e dificultar a comprovação de que o destinatário foi corretamente cientificado.
Na sequência, a exposição dos fatos precisa ser direta, cronológica e sem excesso de linguagem emocional. O ideal é relatar apenas o que é essencial para justificar a notificação, facilitando a compreensão do notificado e de eventual análise futura pelo Judiciário.
Por fim, a definição do prazo e do meio de envio é determinante. O prazo deve ser compatível com a obrigação exigida, e o envio deve permitir prova de recebimento, como carta com Aviso de Recebimento, cartório de títulos e documentos ou meios eletrônicos com validação adequada.
É necessário advogado para notificação extrajudicial?
Não é necessário advogado para elaborar ou enviar uma notificação extrajudicial, pois a lei não exige a participação obrigatória de um profissional para a validade desse documento.
Apesar disso, a atuação de um advogado é altamente recomendável em situações mais complexas. Isso porque a notificação extrajudicial pode produzir efeitos jurídicos relevantes, como a constituição em mora, a interrupção de prazos ou a preparação para uma ação judicial.
Quando redigida sem conhecimento técnico, a notificação pode conter falhas de linguagem, ausência de fundamentos ou pedidos mal formulados, reduzindo sua eficácia ou até gera nulidade. Por esse motivo, em casos que envolvem valores elevados, relações empresariais ou risco de litígio, o apoio jurídico é uma medida de segurança.
O que invalida uma notificação extrajudicial?
Uma notificação extrajudicial pode ser invalidada quando não permite a identificação correta das partes, não comprova o recebimento pelo notificado ou apresenta conteúdo genérico, contraditório ou abusivo.
Entre os principais fatores de invalidação estão erros no nome ou endereço do destinatário, ausência de prazo claro para cumprimento da obrigação e falta de prova de que o notificado teve ciência do conteúdo. Sem esses elementos, a notificação extrajudicial perde sua função principal, que é formalizar a comunicação.
Também podem invalidar o documento notificações com linguagem ofensiva, ameaçadora ou confusa, bem como aquelas que impõem prazos impossíveis ou exigências sem base fática mínima. A clareza, a objetividade e a formalidade são indispensáveis para preservar a validade do ato.
É válida notificação extrajudicial por WhatsApp?
A notificação extrajudicial enviada por WhatsApp pode ser considerada válida, desde que seja possível comprovar a identidade das partes, o conteúdo integral da mensagem e o efetivo recebimento pelo destinatário.
A validade desse meio depende, sobretudo, da prova. Prints isolados podem ser insuficientes, especialmente se não houver confirmação clara de leitura ou resposta do notificado. Sempre que possível, recomenda-se a lavratura de ata notarial ou o uso de meios complementares para reforçar a autenticidade da comunicação.
Embora o WhatsApp seja aceito em alguns contextos, principalmente quando já é o canal habitual entre as partes, ele não substitui, em todos os casos, meios mais seguros como carta com aviso de recebimento ou cartório. Assim, o aplicativo deve ser usado com cautela na notificação extrajudicial, especialmente em situações sensíveis ou litigiosas.
Conclusão
A notificação extrajudicial é um instrumento estratégico que vai muito além de uma simples comunicação. Quando bem elaborada, pode evitar conflitos, fortalecer provas e até resolver demandas sem a necessidade de ação judicial.
Utilizar modelos de notificação extrajudicial atualizados, conhecer o que invalida esse documento e escolher corretamente o meio de envio são fatores decisivos para sua eficácia.
Além disso, embora a notificação extrajudicial não exija obrigatoriamente a atuação de um advogado, o apoio profissional e a organização dos documentos fazem toda a diferença, especialmente em situações que envolvem riscos jurídicos ou valores relevantes. Ter controle sobre modelos, versões e históricos evita retrabalho e falhas.
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