Modelos de petições iniciais prontos para usar
As petições iniciais são as ferramentas principais para o start de um processo judicial. Tais documentos carregam em especial a identificação de quem acusa e de quem é acusado e os argumentos da ação, sendo essenciais para profissionais do Direito, que devem saber elaborar diversos modelos de petições iniciais.
Ou seja, de acordo com o tipo de ação proposta, o advogado desenvolverá sua petição inicial, que pode ser desde uma ação de cobrança até um acidente de trânsito. No entanto, a estrutura segue um padrão único e envolve a identificação do juízo e das partes, os fatos, as jurisprudências, os pedidos, os valores da causa, além das devidas provas que se pretende usar.
Ademais, é importante que além de seguir um padrão básico, o documento seja claro, objetivo e com narrativas organizadas.
Assim, este artigo vai abordar:
- Modelos de petições iniciais
- Como fazer petições iniciais?
- Quais são os tipos de petições iniciais?
- Qual a estrutura da petição inicial?
- Como escrever boas petições?
Continue a leitura deste texto e saiba como escrever qualquer tipo de petição necessária na advocacia.
Modelos de petições iniciais
Escolha o modelo de petição inicial:
- Petição Inicial de Ação de Concessão de Aposentadoria por Idade de Agricultor Regime de Economia Familiar;
- Petição Inicial – Ação de Concessão de Aposentadoria por Idade de Pescador;
- Petição Inicial – Ação de Concessão de Aposentadoria Por Idade com reconhecimento de vínculo doméstico;
- Petição Inicial – Aposentadoria por Tempo com reconhecimento de vinculos empregatícios não computados pelo INSS;
- Petição Inicial – Aposentadoria por Idade Urbana com averbaço de vínculo não reconhecido pelo INSS;
- Petição Inicial Aposentadoria por Tempo de Contribuição com Conversão de Atividade Especial Médico;
- Petição Inicial – Aposentadoria por Tempo de Contribuição com reconhecimento de atividade rural;
- Petição Inicial – Auxílio-Acidente;
- Petição Inicial – Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez em doença de desenvolvimento progressivo;
- Petição Inicial – Auxílio-Reclusão;
- Petição Inicial – Complementação de aposentadoria Servidor Público Municipal aposentado pelo INSS;
- Petição Inicial – Aposentadoria com averbação de tempo contribuição na construção civil;
- Petição Inicial – Concessão de Aposentadoria de Pedreiro;
- Petição Inicial – Concessão de Abono de 25%;
- Petição Inicial – Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez;
- Petição Inicial – Desaposentação;
- Petição Inicial – Transformação de Auxílio-Doença em Aposentadoria por Invalidez;
- Petição Inicial – Execução de Sentença Rito Ordinário;
- Petição Inicial – Interdição e Curatela Provisória;
- Petição Inicial – Interdição;
- Petição Inicial – LOAS de Idoso;
- Petição Inicial – LOAS Deficiente;
- Petição Inicial – Pensão por Morte com Sentença Trabalhista;
- Petição Inicial – Pensão por Morte de falecido que recebia LOAS por já possuir os requisitos para aposentadoria;
- Petição Inicial – Pensão por Morte de Filho;
- Petição Inicial – Pensão por Morte com Reconhecimento de União Estável;
- Petição Inicial – Repetição Indébito Contribuição Acima do Teto Máximo;
- Petição Inicial – Restabelecimento de Auxílio-Doença;
- Petição Inicial – Revisão de Aposentadoria por Idade por Reclamatória Trabalhista Procedente;
- Petição Inicial – Revisão de Benefício de Previdência Privada por Desvalorização da Moeda;
- Peticial Inicial – Revisão do Art 29.
Como fazer petições iniciais?
Para fazer a petição inicial deve-se seguir os passos do CPC (Código de Processo Civil), incluindo requisitos básicos que vão desde o juízo a que é dirigida, a identificação das partes, até os fatos e o pedido específico.
Além disso, todo o documento deve priorizar um conteúdo claro, simples, objetivo e cronológico, que faça sentido, de modo a facilitar o entendimento do juiz sobre a ação.
Porém, antes de estruturar a petição, deve-se identificar a ação a qual se destina. Portanto, a partir dos fatos e das provas determine o tipo de ação que será ajuizada baseando-se no ponto central do conflito, o que está em jogo juridicamente, o interesse das partes e a natureza da lesão.
Quais são os tipos de petições iniciais?
Os tipos de petições iniciais dependerão da área do Direito que o caso abrange, como a Cível, Trabalhista ou Administrativa, e da ação que se pretende propor, como uma ação de cobrança ou despejo, por exemplo.
Confira na sequência os tipos de petições de acordo com o ramo do Direito e os pedidos formulados.
Cível
A petição inicial cível envolve questões como: responsabilidade civil (reparação por danos morais e/ou materiais); Direito de Família (pensão alimentícia, divórcio); Direito do Consumidor (compra de produtos, falha em serviços); Direito Imobiliário (ação de despejo); Direito Obrigacional (ação de cobrança de dívida); entre outros.
Trabalhista
A petição inicial trabalhista busca os direitos trabalhistas do empregado como salário, verbas rescisórias, horas extras, ou a reintegração ao trabalho.
Ou seja, ela formaliza os pedidos de um trabalhador a uma empresa a partir de uma relação de trabalho.
Administrativo
As petições iniciais administrativas não são processos judiciais, mas são um direito constitucional de apresentar reclamações e pedidos aos órgãos da Administração Pública.
Por meio delas pode-se solicitar acesso a informações, o reconhecimento de um direito ou anular atos administrativos.
Qual a estrutura da petição inicial?
Conforme o artigo 319, do CPC, a petição inicial é estruturada com itens obrigatórios, como o endereçamento ao juízo, a qualificação das partes, a exposição dos fatos e dos fundamentos jurídicos, os pedidos, entre outros.
Fique por dentro da estrutura padrão da petição inicial:
- Endereçamento: a estrutura da petição começa pelo endereçamento ao juízo competente, ou seja, ao órgão jurisdicional apto para julgar a causa, especificando a Vara e a Comarca;
- Qualificação das partes: apresentação do nome completo estado civil, profissão, RG/CPF/CNPJ e endereço, tanto do autor quanto do réu;
- Fatos e fundamentos: exposição clara, objetiva e cronológica dos fatos, assim como dos fundamentos jurídicos, incluindo leis, doutrinas e jurisprudências que corroboram o pedido;
- Pedido específico: detalhamento do que está sendo pedido ao juiz e o que o autor espera dele;
- Valor: determinação do valor da causa;
- Provas: indicação de todas as provas a serem produzidas pelo autor a fim de comprovar as alegações;
- Audiência: especificação sobre o interesse do autor em uma audiência de conciliação ou mediação;
- Documentos: reunião da documentação necessária, como os documentos pessoais, as provas, a procuração do cliente (se necessário), e a inclusão à petição inicial.
Como escrever boas petições?
Para escrever boas petições, além da estrutura básica, necessita-se conhecer bem o caso do cliente e organizar o texto com uma escrita clara, direta e lógica.
Veja algumas dicas fundamentais para uma boa petição.
- Conheça o caso: antes de estruturar e redigir a petição reúna-se com o cliente e leia todos os documentos para compreender em detalhes a situação e a melhor estratégia;
- Linguagem: use uma escrita limpa e objetiva, evitando expressões rebuscadas e repetições excessivas, assim o juiz compreende melhor e mais rapidamente o caso;
- Narração: apresente os fatos claramente e organizadamente, na ordem dos acontecimentos;
- Fundamentação: cite doutrinas e jurisprudências somente quando tiverem ligação direta com o caso e forem essenciais para apoiar a argumentação;
- Pedidos: faça pedidos diretos e acessíveis, evitando solicitações inatingíveis.
Conclusão
São vários os modelos de petições iniciais desenvolvidos conforme a área do Direito abrangida e o pedido proposto. Nesse contexto, as petições são de três tipos: Cíveis, Trabalhistas e Administrativas.
Toda a petição inicial deve seguir uma estrutura básica, envolvendo o endereçamento ao juízo, a qualificação das partes, a exposição dos fatos e dos fundamentos jurídicos, os pedidos, o valor, as provas, a opção de audiências e a reunião de documentos. Além disso, ela deve primar por um conteúdo claro, simples, objetivo e cronológico, para melhor compreensão do juiz sobre a ação.
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