A elaboração de uma petição com quesitos para perícia médica ortopédica é uma etapa essencial em diversos processos judiciais, especialmente aqueles que envolvem questões relacionadas à saúde e à capacidade laboral de uma parte envolvida na ação.
Os quesitos são perguntas direcionadas ao perito judicial, que tem a função de esclarecer pontos cruciais para a decisão do juiz. Nesse contexto, um modelo bem estruturado de petição de quesitos pode fazer toda a diferença no andamento e no resultado do processo.
A seguir, apresentaremos um guia completo sobre a elaboração de quesitos para perícia médica ortopédica, abordando desde a sua finalidade até os tipos de quesitos que podem ser formulados.
Modelo de petição de quesitos para perícia médica ortopédica
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA [[Vara]] VARA FEDERAL DA [[Comarca]] DE [[Cidade do cliente]]/[[UF do cliente]].
PROCESSO Nº [[Número CNJ]].
[[Nome do cliente]], já qualificado nos autos da ação em epígrafe que move em face de [[Parte contrária]], vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar ROL DE QUESITOS à perícia médica.
Quesitos:
1. Quais as doenças que a parte autora está acometida?
2. Quais as causas da doença que a parte autora está acometida?
3. A incapacidade da parte autora é parcial ou total?
4. Qual é a Data de Início da Doença – DID?
5. Qual é a Data de Início da Incapacidade – DII?
6. O exercício da atividade laboral pode piorar o quadro de saúde/deficiência da parte autora?
7. Considerando a atividade que o autor desenvolve – atividade agrícola – é possível afirmar que está apto a desenvolver normalmente a atividade apesar das lesões de que está acometido?
8. A atividade que a parte autora exerce exige esforços físicos leves, moderados ou pesados?
9. Diante do quadro atual da parte autora qual o grau de esforço físico que pode realizar sem haver riscos para sua saúde, leve, moderado ou pesado?
10. A patologia que está acometido impossibilita de alguma forma ou já dificultou em algum período o exercício profissional?
11. A incapacidade é apenas para a sua profissão, para as profissões semelhantes compatíveis com a qualificação da parte autora ou para toda e qualquer atividade laboral?
12. A parte autora possui força regular para sua idade/sexo para realizar qualquer atividade comum do trabalho que desenvolve ou de qualquer outro trabalho para o qual tenha qualificação, ou até mesmo para as atividades do dia a dia?
13. As chances de conseguir um emprego são as mesmas de uma pessoa saudável? Poderá o autor exercer atividade que exija força física?
14. A incapacidade da parte autora é parcial ou total?
15. A incapacidade é temporária ou permanente?
16. Houve incapacidade pretérita ao requerimento? Qual foi o período?
17. A parte autora possui alguma outra patologia que não seja de especialidade do senhor perito?
18. Qual a especialidade médica do doutor perito?
Termos em que,
Pede deferimento.
[[Cidade do escritório]], [[Dia atual]], [[Mês atual]], [[Ano atual]].
[[Gestores do escritório]]
Para que servem os quesitos?
Os quesitos servem para esclarecer questões essenciais sobre a condição de saúde da parte envolvida no processo, permitindo ao juiz tomar uma decisão informada. Os quesitos para perícia são perguntas elaboradas pelas partes envolvidas em um processo judicial, direcionadas ao perito nomeado pelo juiz.
Em outras palavras, a principal função dos quesitos é esclarecer aspectos técnicos e científicos relacionados ao objeto do litígio, que podem ser determinantes para a decisão judicial.
Em casos que envolvem questões médicas, como nas ações de indenização por acidente de trabalho ou na concessão de benefícios previdenciários, os quesitos para perícia médica ortopédica se tornam indispensáveis.
Essas perguntas permitem que o juiz tenha uma visão mais clara sobre as condições de saúde da parte envolvida, suas limitações e a relação entre a doença ou lesão e a atividade profissional desempenhada.
Além disso, os quesitos ajudam a identificar se há incapacidade para o trabalho e, em caso afirmativo, qual o grau dessa incapacidade.
Portanto, os quesitos para perícia têm o poder de direcionar a análise do perito para os pontos mais relevantes do caso, evitando que informações importantes sejam omitidas ou tratadas de forma superficial.
Assim, eles garantem que o laudo pericial seja o mais completo e preciso possível, contribuindo para uma decisão judicial justa e bem fundamentada.
Quais os tipos de quesitos periciais?
Os tipos de quesitos periciais variam conforme a natureza do processo, podendo incluir quesitos gerais, específicos, suplementares, esclarecimento, entre outros.
Cada tipo de quesito tem uma função específica na perícia, seja para determinar aspectos gerais da saúde da parte autora ou para esclarecer dúvidas surgidas após a entrega do laudo pericial.
Por isso, é importante que o advogado ou profissional responsável pela elaboração dos quesitos tenha clareza sobre esses tipos, para formular as perguntas de forma adequada e estratégica. Confira quais são os tipos de quesitos abaixo.
Quesitos gerais
São aqueles que buscam informações básicas sobre a condição de saúde da parte autora, como a descrição das doenças ou lesões que a acometem, a data de início da incapacidade e a gravidade das limitações físicas.
Por exemplo, um quesito geral pode ser: “Quais são as lesões identificadas no autor e qual foi a data de início dos sintomas que resultaram na incapacidade laboral?”
Quesitos específicos
Estes são direcionados para aspectos mais detalhados da perícia, como a relação entre a atividade laboral e a doença ou lesão, a possibilidade de agravamento da condição com o trabalho e o grau de esforço físico que o autor pode realizar sem prejudicar sua saúde.
Um exemplo de quesito específico seria: “A condição de saúde do autor foi agravada pelo exercício de suas atividades profissionais? Se sim, em que medida isso afetou sua capacidade laboral?”
Quesitos suplementares
São apresentados após a entrega do laudo pericial inicial, caso uma das partes entenda que há necessidade de esclarecimentos adicionais ou novos pontos a serem abordados. Dessa forma, eles ajudam a complementar o laudo inicial com informações mais detalhadas.
Por exemplo, um quesito suplementar poderia ser: “Com base nas informações mais recentes, o perito mantém as conclusões do laudo inicial ou há novos elementos que possam alterar a análise?”
Quesitos de esclarecimento
Formulados para obter explicações sobre pontos específicos do laudo pericial já emitido. Geralmente, esses quesitos são usados quando há alguma inconsistência ou ambiguidade nas conclusões do perito.
Um exemplo de quesito de esclarecimento é: “No laudo, o perito menciona que a incapacidade é temporária, mas não especifica o tempo de recuperação estimado. Poderia fornecer detalhes adicionais sobre essa estimativa?”
Quesitos de incapacidade
Focam em determinar o grau e a extensão da incapacidade, se é temporária ou permanente, parcial ou total, e se afeta apenas a profissão do autor ou todas as atividades laborais.
Um exemplo de quesito de incapacidade poderia ser: “A incapacidade identificada é permanente ou existe a possibilidade de recuperação? Em caso de incapacidade permanente, qual é o impacto na capacidade do autor para exercer sua profissão?”
Quesitos sobre aptidão para o trabalho
Esses quesitos avaliam se a parte autora está apta para continuar exercendo sua atividade profissional, considerando a natureza das lesões e o esforço físico exigido pela profissão.
Por exemplo, um quesito sobre aptidão para o trabalho seria: “Considerando as lesões sofridas, o autor está apto a retornar às suas atividades profissionais habituais sem riscos adicionais para sua saúde?”
Quesitos de prognóstico
Perguntam sobre as possibilidades de recuperação ou agravamento da condição de saúde do autor no futuro, bem como sobre a possibilidade de adaptação a outras funções laborais.
Um exemplo de quesito de prognóstico poderia ser: “Qual é o prognóstico de recuperação do autor? Existe a possibilidade de adaptação a uma nova função que exija menor esforço físico, considerando sua condição atual?”
Contudo, a escolha e a formulação correta desses tipos de quesitos são essenciais para garantir que todas as nuances do caso sejam adequadamente exploradas durante a perícia médica.
Como fazer os quesitos para perícia?
Para fazer quesitos para perícia, é necessário ser claro, objetivo e alinhado com os pontos essenciais do caso em questão. Então, é importante que os quesitos sejam formulados de maneira direta, sem ambiguidades, e que foquem nos aspectos mais relevantes para o desfecho do processo. Ao elaborar os quesitos, é fundamental considerar:
- Objetividade: perguntas claras e diretas auxiliam o perito a entender exatamente o que precisa ser respondido, evitando interpretações equivocadas.
- Relevância: cada quesito deve estar relacionado diretamente ao ponto de disputa no processo, não sendo redundante ou desnecessário.
- Sequência lógica: a ordem dos quesitos deve seguir uma progressão que facilite a compreensão do perito, começando por perguntas mais gerais e avançando para as mais específicas.
- Conhecimento técnico: quem formula os quesitos deve ter conhecimento adequado sobre o tema abordado, garantindo que as perguntas estejam tecnicamente corretas e que usem a terminologia apropriada.
Além disso, é importante revisar os quesitos com atenção para garantir que estejam alinhados com os objetivos do caso e que cobrem todos os aspectos necessários para uma análise completa do perito.
Quem pode elaborar quesitos ao perito?
A elaboração de quesitos para perícia pode ser feita tanto pelas partes envolvidas no processo quanto pelo próprio juiz. No entanto, é mais comum que sejam os advogados das partes que preparem os quesitos, com base nas necessidades e interesses de seus clientes. A seguir, apresentamos quem pode elaborar quesitos ao perito:
- Advogado da parte autora: o advogado da parte que ajuizou a ação é responsável por elaborar os quesitos que visam comprovar a condição de saúde do seu cliente e a relação entre essa condição e o objeto da ação. Por exemplo, a incapacidade laboral.
- Advogado da parte ré: a parte contrária também tem o direito de formular quesitos para perícia, com o objetivo de contestar as alegações da parte autora e trazer elementos que possam favorecer sua defesa.
- Juiz: o juiz, como autoridade, também pode formular seus próprios quesitos, independentemente dos apresentados pelas partes. Esses quesitos têm a função de esclarecer pontos que o juiz considere importantes para a sua decisão.
- Perito assistente: em alguns casos, as partes podem nomear peritos assistentes, que são especialistas contratados para acompanhar a perícia e, se necessário, auxiliar na formulação dos quesitos.
Vale ressaltar que a elaboração de quesitos para perícia é um direito das partes, e seu exercício pode ter um impacto significativo no resultado do processo. Por isso, é fundamental que os quesitos sejam formulados com cuidado, estratégia e conhecimento técnico.
Conclusão
Em suma, quesitos periciais são ferramentas para esclarecer aspectos técnicos em processos judiciais que envolvem a análise da saúde de uma das partes. A formulação correta dos quesitos, seja por advogados, juízes ou peritos, é determinante para a qualidade do laudo pericial e, consequentemente, para o desfecho do processo.
Ao preparar uma petição de quesitos para perícia médica, especialmente em casos ortopédicos, é essencial seguir uma estrutura lógica e objetiva, abordando todas as questões pertinentes ao caso.
Por fim, o uso adequado desses quesitos orienta o perito em sua análise e garante que o juiz tenha informações claras e detalhadas para tomar uma decisão justa.
A elaboração de quesitos eficazes requer conhecimento técnico, atenção aos detalhes e uma compreensão profunda das necessidades do processo. Com isso, é possível assegurar que todos os aspectos relevantes sejam considerados e que o laudo pericial contribua de forma decisiva para a resolução do litígio.
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