Todo advogado sabe que não é fácil fazer um bom banco de modelos de petições, que atenda as especificidades dos diferentes processos no dia a dia do trabalho jurídico.
Isso exige muito tempo gasto com a pesquisa de petições, organização dos arquivos e também com a atualização das peças conforme mudanças de jurisprudência regional ou alterações em entendimentos de tribunais superiores.
Porém, com a plataforma certa para advocacia digital, é possível economizar todo esse tempo gasto. Sendo assim, basta um único membro da equipe atualizar ou alterar algum modelo de peça processual no sistema para atualizar para todos usuários da plataforma!
Dessa forma é possível acelerar a produtividade do trabalho jurídico de maneira bem relevante, além de potencializar ainda mais o crescimento do seu escritório com os vários outros recursos das ferramentas de advocacia digital, com petições e documentos automatizados.
Pensando nisso, preparamos um conteúdo completo com tudo o que você precisa saber sobre desenvolver uma boa petição quesitos perícia imóvel. Confira então como elaborar, os dias para apresentar os quesitos, como agir quando o perito não tem resposta ao quesito e muito mais.
Petição quesitos perícia imóvel, obras concluídas
Confira um modelo de petição para desenvolver nos casos do seu escritório, garantindo clareza e objetividade. No entanto, lembre-se: desenvolva bem os argumentos, os questionamentos e atue de maneira imparcial.
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA [[Vara]] VARA CÍVEL DA [[Comarca]] DE [[Cidade do cliente]]/[[UF do cliente]].
PROCESSO Nº [[Número CNJ]].
[[Nome do cliente]], já qualificado nos autos da Ação Ordinária em epígrafe que move em face de [[Parte contrária]], vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, apresentar seus quesitos, para que sejam respondidos pelo senhor perito, conforme a seguir:
Quesitos
1. Queira o Sr. Perito descrever o imóvel pertencente ao Autor.
2. Queira o Sr. Perito informar se existe projeto de urbanização do Conjunto Residencial (nome).
3. Queira o Sr. Perito descrever os imóveis pertencentes aos Réus (nomes).
4. Queira o Sr. Perito informar se as construções e obras feitas pelos Réus se deram em área previamente destinada a áreas de lazer.
5. Queira o Sr. Perito informar se as construções feitas pelos Autores causaram o desvio de água potável.
6. Queira o Sr. Perito informar se as obras de construção dos imóveis pertencentes aos Réus foram devidamente autorizadas pelo poder público.
7. Queira o Sr. Perito informar as razões pelas quais foram embargadas as obras feitas pelos Réus conforme noticiado no documento de fls. XX, bem como se após o embargo foi concedida licença para construção ou obras.
8. Queira o Sr. Perito informar se as obras construídas pelos Réus impedem ou diminuem visibilidade, intimidade e privacidade do Autor e sua família.
9. Queira o Sr. Perito informar se as janelas abertas nos prédios construídos pelos Réus observaram a norma prevista no art. 1.301 do CC.
10. Queira o Sr. Perito informar se as obras feitas pelos Réus diminuem o valor econômico dos imóveis pertencentes ao citado Conjunto Residencial.
11. Queira o Sr. Perito prestar quaisquer outros esclarecimentos que entender necessários ao julgamento da lide.
Termos em que,
Pede deferimento.
[[Cidade do escritório]], [[Dia atual]], [[Mês atual]], [[Ano atual]].
[[Gestores do escritório]]
Como elaborar bons quesitos para perícia?
É importante que os quesitos sejam formulados de maneira clara e direta, evitando ambiguidades. Questões complexas devem ser divididas em partes menores para facilitar o entendimento e a resposta.
Além disso, certifique-se de que os quesitos são relevantes para o caso em questão. Eles devem estar diretamente relacionados ao objeto da perícia e contribuir para a elucidação dos fatos.
Ademais, ser específico nas perguntas também é uma iniciativa essencial. Afinal, quesitos vagos podem levar a respostas igualmente vagas. Portanto, detalhe exatamente o que você deseja saber.
Procure também formular os quesitos de forma imparcial, sem sugerir respostas ou direcionar o perito a uma conclusão específica. Por fim, utilize terminologia técnica apropriada à área de expertise do perito, garantindo que as perguntas sejam compreensíveis e pertinentes.
Quantos dias para apresentar quesitos?
O prazo para a apresentação dos quesitos varia conforme a legislação de cada jurisdição e o tipo de processo (civil, criminal, trabalhista, etc.). De modo geral, os prazos são estabelecidos pelo juiz no despacho que determina a perícia.
Em resumo, é comum que os quesitos devam ser apresentados no prazo de 5 a 10 dias após a nomeação do perito. No entanto, é muito importante verificar a legislação e normas processuais aplicáveis ao seu caso específico.
Processos cíveis
Em ações cíveis, os prazos podem variar amplamente dependendo da complexidade do caso e da necessidade de celeridade processual.
Aliás, em algumas jurisdições, é comum que os quesitos devam ser apresentados em um prazo de 10 dias após a nomeação do perito. Contudo, este prazo pode ser ampliado ou reduzido pelo juiz conforme as peculiaridades do caso.
Processos criminais
No âmbito criminal, a urgência pode ser maior devido à natureza dos direitos em questão. Assim, os prazos podem ser mais curtos, com a necessidade de apresentação de quesitos em até 5 dias após a nomeação do perito.
Processos trabalhistas
Nas ações trabalhistas, os prazos tendem a ser mais rigorosos para garantir a celeridade processual característica dessa área. Sendo assim, o prazo comum é de 5 a 7 dias para a apresentação dos quesitos, dependendo da regulamentação específica do tribunal.
Outros tipos de processos
Em processos administrativos ou em cortes especializadas (como ambientais ou tributárias), os prazos podem variar ainda mais. É essencial consultar a legislação específica e as normas do tribunal competente.
Quem pode formular os quesitos?
Os quesitos podem ser formulados por diferentes partes, como as envolvidas: autores, réus e demais partes interessadas no processo podem formular quesitos para esclarecer pontos de interesse.
Além disso, representantes legais das partes podem elaborar e apresentar os quesitos em nome de seus clientes. Por fim, o juiz também pode formular quesitos, seja de ofício ou para complementar aqueles apresentados pelas partes.
O que fazer quando o perito não tem resposta para o quesito?
Quando o perito não consegue responder a um quesito, ele deve justificar a razão da impossibilidade. Para isso, ele possui três diferentes ações:
- Esclarecimentos: solicitar que o perito explique os motivos da impossibilidade e, se possível, forneça uma análise alternativa ou complementos às respostas dadas;
- Novo quesito: reformular a pergunta de maneira mais clara ou específica, se a falta de resposta foi devido à formulação inadequada do quesito;
- Indicação de outro perito: em alguns casos, pode ser necessário solicitar a substituição do perito ou a indicação de um especialista complementar que tenha os conhecimentos necessários para responder ao quesito.
Conclusão
A elaboração de bons quesitos para perícia é fundamental para o sucesso do processo judicial. Desse modo, perguntas claras, objetivas, relevantes, específicas, neutras e tecnicamente adequadas garantem que o perito possa fornecer respostas precisas e úteis.
Com prazos adequados e a possibilidade de reformulação ou substituição, é possível assegurar que todos os aspectos relevantes sejam devidamente considerados na perícia. Ademais, a colaboração entre partes, advogados e o juiz é essencial para uma perícia eficiente e conclusiva.
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