[MODELO] Substabelecimento com reservas de poderes
O substabelecimento com reservas de poderes é uma ferramenta importante no âmbito jurídico, permitindo que um advogado transfira parte de seus poderes a outro profissional para a condução de um processo.
No entanto, quando há reservas de poderes, a questão se torna ainda mais complexa, pois o advogado que substabelece pode decidir reter certos poderes para si, mantendo controle sobre aspectos cruciais do caso.
Pensando nisso, preparamos um conteúdo para apresentar as diferentes nuances do substabelecimento com reservas de poderes, os limites e as condições em que ele pode ser utilizado.
Modelo de substabelecimento com reserva de poderes
SUBSTABELECIMENTO
Substabeleço com reserva de iguais poderes, na pessoa de (nome do advogado e qualificação), advogado, inscrito na OAB sob o nº XX, Seção de XX, com escritório situado à [[Endereço do escritório]], [[Cidade do escritório]]/[[UF do escritório]], onde recebe intimações e avisos, os poderes que me foram conferidos por [[Nome do cliente]], nos autos do processo nº [[Número CNJ]], em trâmite perante o Juízo de Direito da Comarca de [[Comarca]].
[[Cidade do escritório]], [[Dia atual]], [[Mês atual]], [[Ano atual]].
[[Gestores do escritório]]
O que é um substabelecimento com reservas de poderes?
De modo geral, o substabelecimento com reservas de poderes acontece quando um advogado, ao transferir sua procuração para outro profissional, decide manter certos poderes para si mesmo.
Esse tipo de substabelecimento permite que o advogado original continue a exercer controle sobre alguns atos no processo, mesmo após transferir a maior parte de seus poderes ao novo advogado.
Em outras palavras, ele retém autoridade para praticar determinados atos, como assinar documentos importantes ou tomar decisões significativas na causa. Sendo assim, é comum em situações nas quais o advogado substabelecente deseja continuar com uma certa influência ou responsabilidade sobre o caso, sem abrir mão totalmente da sua autoridade.
Além disso, pode ser uma medida de segurança ou uma escolha estratégica, caso o advogado queira garantir que questões cruciais sejam sempre discutidas com ele antes de serem decididas, mesmo que o novo advogado esteja atuando em nome do cliente.
Qual a diferença entre um substabelecimento com e sem reservas de poderes?
Em resumo, a diferença central entre os dois tipos de substabelecimento é a extensão dos poderes transferidos. No substabelecimento com reservas de poderes, o advogado que substabelece retém certos poderes, como a capacidade de tomar decisões cruciais ou de participar ativamente em determinadas etapas do processo.
Portanto, significa que, apesar de delegar alguns poderes ao novo advogado, ele ainda mantém controle sobre aspectos específicos da causa, dependendo do que for acordado entre as partes.
Já no substabelecimento sem reservas de poderes, o advogado que transfere a procuração entrega todos os seus poderes ao novo advogado, sem manter qualquer controle ou autoridade sobre o caso.
Sendo assim, o novo advogado passa a ser o único responsável por tomar decisões e realizar atos processuais, com total liberdade para agir em nome do cliente.
Em quais situações é comum utilizar um substabelecimento com reservas de poderes?
Algumas situações em que esse tipo de substabelecimento pode ser utilizado são em processos complexos ou de grande porte. Ou seja, quando o caso envolve muitos detalhes ou questões jurídicas delicadas, o advogado original pode desejar continuar envolvido nas decisões estratégicas mais importantes.
Com isso, o substabelecimento permite que ele mantenha autoridade sobre as questões cruciais do processo, como a definição de estratégias ou decisões de alto impacto, enquanto delega tarefas mais rotineiras ou operacionais ao novo advogado.
Além disso, é comum utilizá-lo quando há uma relação de confiança mútua, no qual o advogado pode ter uma relação de confiança com o advogado substabelecido, mas ainda assim prefere reter poder sobre certas decisões.
Isso pode ocorrer, por exemplo, quando o advogado substabelecente está ausente temporariamente (em viagem ou licença), mas quer garantir que possa retomar o controle total sobre o caso caso necessário.
Quais os poderes mais comuns de serem reservados em um substabelecimento?
Em um substabelecimento com reservas de poderes, o advogado substabelecente pode optar por reter certos poderes essenciais, que garantem controle sobre os pontos mais críticos do processo. Entre os poderes mais comuns de serem reservados, podemos destacar, a interposição de recursos e atendimento ao cliente.
Interposição de recursos
Um dos poderes mais frequentemente reservados é o direito de interpor recursos, especialmente em casos em que a decisão do juiz pode ser reconsiderada em instâncias superiores.
O advogado substabelecente pode preferir manter esse poder para garantir que as decisões do tribunal sejam revisadas caso contrário, algo de extrema importância para a continuidade e êxito do processo.
Negociação de acordos
A negociação de acordos é outro poder comum de ser reservado. Em muitos casos, o advogado principal pode querer manter a responsabilidade de negociar ou aprovar qualquer acordo, devido à sua experiência ou ao conhecimento específico da estratégia de defesa.
Essa possibilidade é importante em processos que envolvem valores altos ou questões complexas, nas quais o advogado original tem mais experiência na melhor forma de lidar com um possível acordo.
Definição de estratégia processual
A definição da estratégia processual também é um poder frequentemente reservado, pois envolve decisões estratégicas que podem afetar diretamente o rumo do processo.
O advogado que substabelece pode desejar manter controle sobre a formulação das linhas de ação, como o tipo de prova a ser apresentada ou as abordagens a serem tomadas em momentos críticos do processo.
Assinatura de petições mais importantes
O advogado que transfere os poderes pode também optar por reter a responsabilidade de assinar petições fundamentais, como as iniciais, as de contestação, ou outras peças processuais de grande relevância. Com isso, garante que o advogado substabelecente continue exercendo controle sobre os aspectos mais relevantes do caso.
Atendimento ao cliente
Em alguns casos, o advogado pode querer manter o atendimento direto com o cliente, principalmente quando se trata de questões sensíveis ou decisões complexas que exigem o consentimento do cliente.
Manter esse poder pode ser necessário para garantir que o cliente esteja sempre informado e confortável com as decisões que estão sendo tomadas no processo.
Quais os limites para a reserva de poderes?
Em suma, os limites para a reserva de poderes em um substabelecimento com reservas de poderes são definidos principalmente pela legislação e pelas normas éticas que regem a profissão.
O Código de Processo Civil (CPC) e o Código de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) estabelecem que o advogado que substabelece deve agir de boa-fé, respeitando sempre os interesses do cliente.
Embora o advogado possa reservar certos poderes, como a interposição de recursos ou a negociação de acordos, ele não pode reter autoridade de forma a prejudicar o andamento da causa ou desrespeitar a vontade do cliente.
Vale ressaltar também que não pode transferir a responsabilidade por atos que requerem consentimento expresso do cliente sem o seu envolvimento direto. Além disso, a reserva de poderes precisa ser clara e bem definida.
Desse modo, o advogado substabelecente não pode estabelecer reservas de forma vaga ou imprecisa, pois isso pode gerar confusão e conflitos durante o andamento do processo. A delimitação dos poderes reservados deve ser explícita e adequada às necessidades do caso, para garantir que a relação entre o advogado original e o substabelecido seja transparente e eficiente.
Quais poderes não podem ser reservados?
Existem certos poderes que não podem ser reservados em um substabelecimento com reservas de poderes, como renúncia ao direito de recorrer. Afinal, uma vez que envolvem direitos ou decisões que são de competência exclusiva do cliente ou atos que devem ser praticados pessoalmente pelo advogado substabelecente.
Renúncia ao direito de recorrer
A renúncia ao direito de recorrer é uma decisão que envolve a abdicação de um direito fundamental, que é o de buscar a revisão de uma decisão judicial. Esse ato é considerado uma manifestação de vontade pessoal do cliente, e, portanto, não pode ser transferido para o advogado substabelecido.
O cliente deve autorizar ou manifestar sua decisão de renunciar ao direito de recorrer, e esse tipo de ato não pode ser reservado a um advogado que não seja ele próprio.
Transação sobre direitos indisponíveis
A transação é um acordo entre as partes para resolver uma disputa, e ela não pode envolver a renúncia ou alteração de direitos considerados indisponíveis, ou seja, aqueles que a lei não permite que sejam negociados ou alterados, como direitos relacionados à personalidade ou direitos essenciais do cliente.
O advogado substabelecente não pode fazer uma transação envolvendo esses direitos sem a participação direta do cliente, já que essa é uma decisão pessoal e insubstituível.
Confissão
Por fim, a confissão é um ato processual no qual uma parte admite a veracidade de um fato que, se não fosse reconhecido, poderia prejudicar a sua posição no processo. Como envolve uma declaração de vontade expressa da parte, a confissão não pode ser delegada ao advogado substabelecido. Afinal, trata-se de um ato que exige o consentimento pessoal do cliente, refletindo a aceitação de responsabilidades legais.
Sendo assim, a decisão de confessar ou não deve ser tomada diretamente pelo cliente, sem a intervenção de um representante.
Como definir os poderes reservados de forma clara e objetiva?
Para definir os poderes reservados de forma clara e objetiva em um substabelecimento com reservas de poderes, é importante que o documento especificado seja bem detalhado e preciso, evitando ambiguidades.
Primeiramente, deve-se listar de forma explícita os poderes que estão sendo retidos pelo advogado substabelecente, como, por exemplo, a interposição de recursos, negociação de acordos ou assinatura de petições importantes.
Além disso, é necessário que cada poder reservado seja acompanhado de uma explicação sucinta, deixando claro em que situações o advogado substabelecente ainda terá autoridade para agir em nome do cliente. Isso garante que tanto o advogado substabelecido quanto o cliente compreendam as limitações e os direitos atribuídos.
Conclusão
Em resumo, o substabelecimento com reservas de poderes é uma prática essencial para garantir que o advogado substabelecente mantenha controle sobre questões críticas do processo, enquanto delega outras responsabilidades a um profissional de sua confiança.
No entanto, é crucial que a definição dos poderes reservados seja feita de forma clara e objetiva, evitando ambiguidades que possam prejudicar o andamento da causa ou gerar mal-entendidos.
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