Os quesitos de perícia médica psiquiátrica para depressão são fundamentais para que o indivíduo receba o benefício. Sendo que é essencial conhecer os principais pontos para que a etapa aconteça da melhor forma.
A seguir, separamos o modelo de quesitos para que você copie e atualize no seu banco de petições com uma plataforma de qualidade para advocacia digital como a ADVBOX, tudo de forma simples e rápida.
Por isso, continue a leitura e saiba como aplicar na prática uma estratégia de crescimento no escritório!
Modelo quesitos perícia médica psiquiátrica depressão
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 00ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA – PR.
O RECLAMANTE DELIMITA QUESITOS À PERÍCIA
Ação de Reparação de Danos
Proc. nº. (número do processo)
RECLAMANTE: NOME COMPLETO DO RECLAMANTE
RECLAMADA: NOME DA EMPRESA
Intermediado por seu mandatário ao final firmado, comparece, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, NOME DO RECLAMANTE, já qualificado na exordial desta querela trabalhista, para, com estribo no art. 421, § 1º, do Estatuto Buzaid, no qüinqüídio legal, apresentar seus quesitos à perícia.
Cumpre-nos, primeiramente, pleitear que o expert utilize-se da faculdade expressa no art. 429 da Legislação Adjetiva Civil,.
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Art. 429 – Para o desempenho de sua função, podem o perito e os assistentes técnicos utilizar-se de todos os meios necessários, ouvindo testemunhas, obtendo informações, solicitando documentos que estejam em poder da parte ou em repartições públicas, bem como instruir o laudo com plantas, desenhos, fotografias e outras e quaisquer peças.
Ademais, o Reclamante vem pela presente indicar seu assistente técnico, a saber:
NOME DO MÉDICO RESPONSÁVEL, brasileiro, casado, médico, com consultório sito na XXX, nº. 0000 – sala XXX – CIDADE (SIGLA DO ESTADO) – CRM (PR) n. XXX
Outrossim, por oportuno, apresenta os quesitos a serem respondidos pelo senhor perito:
1 – O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Em caso positivo, qual a sua natureza ?
2 – Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)? E, sendo possível, informar a data provável da consolidação da lesão.
3 – Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?
4 – Caso o(a) periciado(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo ?
5 – Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.
6 – As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?
7 – Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?
8 – Há chance de reabilitação profissional?
9 – A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?
10 – Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?
11 – Está o(a) periciado(a) incapacitado(a) para a vida independente?
12 – O(A) periciado(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa, sobretudo para sua higiene, para vestir-se ou alimentar-se?
13 – A(s) seqüela(s) encontradas tem (têm) nexo causal com o acidente relatado neste processo ?
14 – Houve progressão, agravamento ou desdobramento da doença ou lesão, ao longo do tempo ?
15 – Em razão de sua enfermidade a parte autora necessita de permanente cuidados médicos, de enfermagem ou de terceiros? Especificar.
16 – A parte autora necessita de auxílio de órteses ou próteses ? Caso positivo, especificar.
17 – Se necessário prestar outras informações que o caso requeira e sejam pertinentes à solução da lide.
Respeitosamente, pede deferimento.
CIDADE (SIGLA DO ESTADO), DIA de MÊS de ANOS.
Quem elabora os quesitos?
A elaboração dos quesitos de perícia médica psiquiátrica para depressão é realizada por advogados, juízes ou profissionais do Direito que estejam envolvidos no processo judicial.
Dessa forma, é importante ressaltar que os quesitos são perguntas específicas que guiam o perito médico na avaliação do estado mental do indivíduo em questão.
Sendo assim, a perícia médica psiquiátrica consiste em procedimentos recorrentes em processos judiciais que envolvem questões de capacidade, responsabilidade, entre outros. Por isso, confira a seguir os principais participantes dos quesitos;
- Advogados: representantes das partes, consultoria de especialistas;
- Juiz: orientação e aprovação;
- Peritos psiquiátricos: respostas técnicas.
Pode o juiz formular quesitos?
O juiz pode formular quesitos em um processo judicial. Aliás, a formulação pelo juiz é uma prática comum e tem como objetivo garantir que todas as questões relevantes sejam abordadas pelo perito de forma a obter uma avaliação completa e imparcial.
Dessa forma, é importante ressaltar o papel do juiz na formulação de quesitos, confira abaixo!
- Garantir imparcialidade e completude: tem o dever de assegurar que a perícia seja conduzida de forma justa e imparcial;
- Complementar os quesitos das partes: pode adicionar suas próprias perguntas para garantir que todas as áreas relevantes sejam cobertas na perícia;
- Esclarecimento de dúvidas: durante o processo, se surgirem dúvidas ou necessidade de mais informações, o juiz pode formular quesitos suplementares para que o perito possa esclarecer essas questões.
Como formular quesitos para perícia médica?
Formular quesitos para uma perícia médica do INSS é um processo que exige clareza, objetividade e precisão para garantir que todas as questões relevantes sejam abordadas pelo perito de forma completa e detalhada.
Assim sendo, abaixo estão algumas diretrizes e exemplos práticos sobre como formular quesitos perícia médica psiquiátrica depressão eficazes:
- clareza e objetividade;
- relevância;
- especificidade;
- abrangência;
- linguagem técnica adequada;
Como é feita uma perícia psiquiátrica?
Uma perícia psiquiátrica é um processo detalhado e sistemático conduzido por um psiquiatra perito para avaliar o estado mental de um indivíduo e responder a questões específicas no contexto de um processo judicial ou administrativo. Por isso, confira abaixo:
- Recebimento do Pedido de Perícia;
- Revisão dos Documentos;
- Entrevista com o Periciado;
- Exame Mental;
- Aplicação de Testes Psicológicos;
- Consulta com Outros Profissionais;
- Elaboração do Laudo Pericial;
- Entrega e apresentação do Laudo.
Quais são as perguntas que o médico da perícia faz?
Durante uma perícia médica, incluindo uma perícia psiquiátrica, o perito faz diversas perguntas para avaliar a condição do periciado de forma abrangente.
Sendo assim, as perguntas podem variar dependendo do caso específico, mas geralmente cobrem várias áreas-chave relacionadas ao estado de saúde, histórico médico e impacto funcional da condição do periciado.
Ademais, aqui estão algumas das perguntas comuns que o médico da perícia pode fazer:
Perguntas sobre Diagnóstico e História Clínica
- Qual é o seu diagnóstico atual?
- Quando você começou a apresentar os sintomas?
- Você já foi diagnosticado com essa condição anteriormente?
- Pode descrever os sintomas que você está experimentando?
- Qual é a gravidade dos seus sintomas (leve, moderada, grave)?
- Você tem outras condições médicas ou psiquiátricas?
Perguntas sobre Sintomas e Impacto Funcional
- Como os seus sintomas afetam suas atividades diárias?
- Você tem dificuldades para realizar tarefas domésticas ou de autocuidado?
- Se você trabalha, como os seus sintomas afetam o seu desempenho no trabalho?
Perguntas sobre Tratamento e Resposta
- Você está atualmente em tratamento?
- Pode descrever o seu tratamento atual (medicações, terapia, etc.)?
- Com que frequência você consulta o seu médico ou terapeuta?
Perguntas sobre História Pessoal e Familiar
- Você tem histórico familiar de condições médicas ou psiquiátricas?
- Pode descrever brevemente sua história de vida e eventos significativos?
- Você já passou por eventos traumáticos ou estressantes recentemente?
Perguntas sobre Capacidade e Responsabilidade
- Você consegue tomar decisões importantes de forma independente?
- Você tem dificuldades para gerenciar suas finanças?
Perguntas Específicas para Casos de Depressão
- Com que frequência você se sente triste ou sem esperança?
- Você perdeu o interesse em atividades que antes gostava?
- Como está o seu apetite e peso?
Perguntas Específicas para Casos de Ansiedade
- Você tem crises de pânico? Se sim, com que frequência?
- Você evita certas situações por medo ou ansiedade?
- Você sente tensão muscular ou tem dificuldade para relaxar?
Como se comportar em uma perícia médica psiquiatra?
Participar de uma perícia médica psiquiátrica pode ser uma experiência estressante e desconcertante, especialmente se você não sabe o que esperar.
Por isso, um advogado preparado deve ser capaz de passar todas as instruções para o seu cliente, com o objetivo que o processo seja mais tranquilo e produtivo. Ademais, nesse cenário, veja algumas dicas que a ADVBOX separou para auxiliar você:
- Seja honesto e transparente;
- Mantenha a calma;
- Prepare-se adequadamente;
- Responda às perguntas de forma completa;
- Comporte-se de maneira adequada;
- Descreva o impacto funcional;
- Não oculte informações;
- Demonstre cooperação;
- Esteja pronto para questões pessoais;
- Mantenha-se objetivo.
O que falar numa perícia de depressão?
Durante uma perícia psiquiátrica para avaliar a depressão, é importante ser honesto, claro e detalhado sobre a sua condição.
Dessa forma, deixe claro os sintomas de depressão que você está enfrentando, seja específico a respeito da natureza e da gravidade, como tristeza persistente, fadiga e alterações no sono.
Não deixe de abordar o impacto funcional, ou seja, como a depressão está afetando sua capacidade de funcionar no dia a dia. Além disso, forneça informações sobre o histórico da sua condição e tratamentos anteriores.
O que não devo falar numa perícia médica?
Como já foi mencionado, durante uma perícia médica, é fundamental ser honesto e fornecer informações precisas a respeito de sua condição. Mas também existem certos comportamentos e comentários que devem ser evitados. Por isso, veja quais são:
- Não exagere os sintomas;
- Não minimize ou oculte informações;
- Não fornece informações irrelevantes;
- Não faça declarações contraditórias;
- Não critique médicos ou tratamentos anteriores;
- Não faça suposições ou diagnósticos próprios;
- Não seja confrontador ou defensivo;
- Não fale sobre questões legais ou financeiras;
- Não tente manipular a avaliação.
Qual o prazo para apresentar quesitos para perícia?
O prazo para apresentar os quesitos de perícia médica psiquiátrica para depressão pode variar dependendo do tipo de processo e da jurisdição específica.
Sendo assim, é preciso ressaltar que o juiz determina o prazo específico para que as partes apresentem seus quesitos após determinar a realização da perícia. Sendo que esse prazo pode ser estipulado no despacho que ordena a perícia.
Ademais, no contexto do Código de Processo Civil, quando uma perícia é determinada, as partes são notificadas e têm um prazo para apresentar seus quesitos. Normalmente, o prazo é de 10 dias, contados a partir da notificação da decisão que determina a perícia.
Assim sendo, é importante seguir as instruções específicas do tribunal ou do juiz responsável pelo caso, pois eles podem estabelecer prazos diferentes ou adicionais conforme a complexidade do caso.
Qual o tipo de depressão que dá auxílio-doença?
No contexto do auxílio-doença, a depressão que pode justificar a concessão do benefício é aquela que incapacita o trabalhador para o exercício de sua atividade profissional, seja de forma temporária ou permanente.
Sendo assim, a depressão pode se manifestar em vários tipos, e o reconhecimento para efeitos de concessão do auxílio-doença dependerá da gravidade e do impacto funcional da condição. Ademais, aqui estão alguns tipos de depressão que podem dar direito ao auxílio-doença:
- Depressão maior (transtorno depressivo maior);
- Transtorno depressivo persistente;
- Depressão com sintomas psicóticos;
- Transtorno bipolar.
Como funciona o laudo de depressão?
No laudo, o psiquiatra descreve os principais sintomas do paciente, avalia sua gravidade e impacto na vida cotidiana. Em seguida, faz uma análise do quadro clínico, considerando importantes critérios diagnósticos estabelecidos pelos manuais de classificação e transtornos mentais.
Como é feito o laudo de depressão?
Ademais, é importante ressaltar que para o desenvolvimento do laudo, é preciso mais que uma consulta. Assim, é preciso realizar entrevistas, intervenção e aplicação de testes.
No decorrer do processo, pode-se ter uma visão da relação do tempo que leva, podendo variar, de acordo com o caso e situação do paciente.
Qual o tempo de validade de um laudo psiquiátrico?
Conforme a Lei Estadual nº 9425, o laudo médico pericial que atesta deficiências físicas, mentais e/ou intelectuais de caráter irreversível terão validade por tempo indeterminado.
Conclusão
Portanto, quesitos de perícia médica psiquiátrica para depressão são essenciais para que o cliente receba o benefício de auxílio-doença. Assim, é fundamental ficar por dentro de como funciona a perícia de depressão e o laudo, para conseguir atender as necessidades dos clientes.
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