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RECLAMAÇÃO TRABALHISTA – ASSÉDIO – DEPRESSÃO
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA [[Vara]] VARA DO TRABALHO DA [[Comarca]] DE [[Cidade do cliente]]/[[UF do cliente]].
[[Nome do cliente]], [[Nacionalidade do cliente]], [[Estado civil do cliente]], [[Profissão do cliente]], [[Sexo do cliente]], nascido(a) em [[Data de nascimento do cliente]], inscrito(a) no CPF sob nº [[CPF/CNPJ do cliente]], RG sob nº [[RG do cliente]], residente e domiciliado(a) na [[Endereço do cliente]], [[Cidade do cliente]]/[[UF do cliente]], CEP XXXX, com endereço eletrônico [[E-mail do cliente]], representado nesta ação por seu/sua advogado(a), [[Outorgados]], conforme procuração anexa, com endereço profissional na [[Endereço do escritório]], [[Cidade do escritório]]/[[UF do escritório]], vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, conforme os fundamentos de fato e de direito postos a seguir, propor a presente
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
em face de [[Parte contrária]], (indicar se é pessoa física ou jurídica), com CPF/CNPJ sob nº …, com sede na Rua …, nº …, bairro …, CEP: …, Município– UF, pelas razões de fato e de direito que passa a aduzir e no final requer:
I – DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA
O reclamante não possui condições financeiras de arcar com as custas processuais sem prejuízo do próprio sustento como se infere dos documentos em anexo que comprovam a situação de desemprego (CTPS) e saldo negativo em conta bancária, extrato em anexo (§ 4º do art. 790, CLT).
O reclamante percebia remuneração mensal inferior a 40% (quarenta por cento) do teto da previdência social, preenchendo, portanto, os requisitos para concessão do referido benefício.
Ademais, a Justiça Gratuita, como Desdobramento da Garantia de Acesso à Justiça e sua Aplicação do artigo 5º da Constituição Federal, inciso LXXIV , determina que “o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos“.
Assim sendo, requer a concessão das benesses da gratuidade judiciária prevista no art. 790, § 3º da CLT.
II – DO CONTRATO DE TRABALHO
O Reclamante trabalhou para a reclamada no período de (data) a (data) exercendo a função de (função), recebendo como salário a quantia mensal de R$ XX (reais).
Sua jornada contratual de trabalho se dava das (hora) a (hora) horas, com intervalo de XX horas para almoço e refeição, bem como trabalhava 2 (dois) sábados no mês no período de (hora) à (hora) horas.
Ocorre que os direitos fundamentais da Reclamante não foram observados pela Reclamada, razão pela qual propõe a presente relação trabalhista.
III – DO DIREITO
III.1 – Do Dano Moral – Assédio Moral
O Sr. (nome) é o superior imediato da reclamante e desde o início do labor da Reclamante, ela tem de lidar com o constrangimento, humilhação e difamação que sofre pelo Sr. (nome), esses insultos ocorrem diante de toda a empresa, mesmo na presença de outros colegas de trabalho.
O superior imediato da reclamante ainda insiste na perseguição, visto que relata a várias pessoas da empresa que a Reclamante é “oportunista”, “vagabunda”, entre outras palavras de baixo escalão, que a Reclamante fica sabendo através de verdadeiros colegas de trabalho que lhe contam os fatos.
A Reclamante não entende a perseguição que sofre sem justo motivo por parte do Sr. (nome), visto que nada fez contra ele durante todo o período de trabalho.
Os períodos vão passando e o ambiente de trabalho fica cada vez mais difícil para a Reclamante, pois ela nitidamente está sendo perseguida em seu ambiente de trabalho pelo Sr. (nome).
A Reclamante passa por constrangimento e humilhações na frente de seus colegas de trabalho, e o trabalho se tornou desgastante emocionalmente, pois a Reclamante não possui mais ânimo para trabalhar no local.
A gravidade da situação chegou à um ponto em que a Reclamante entrou em estado depressivo, conforme comprovados nos documentos anexo.
Devido à situação, não restou outra alternativa a Reclamante senão procurar a Delegacia de Polícia, a qual registrou o Boletim de Ocorrência nº XX (doc. anexo).
Há de se notar, inclusive, que a Reclamante vem passando por momentos altamente depressivos, causados pela opressão de ver-se caluniada, e vilipendiada sua imagem e reputação dentro do local de trabalho, e até mesmo no Shopping.
Importante destacar que a Justiça do Trabalho é competente para solucionar a matéria referente ao dano moral e material decorrentes das relações de trabalho, nos termos do art. 114, VI da CF/88.
Já é pacificado no TST o entendimento que a Justiça do Trabalho é competente para resolver questões pertinentes ao dano moral e material na esfera trabalhista, conforme exposto na súmula 392 do TST.
“DANO MORAL E MATERIAL. RELAÇÃO DE TRABALHO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO – Res. 200/2015, DEJT divulgado em 29.10.2015 e 03 e 04.11.2015.”
O doutrinador Carlos Roberto Gonçalves, ao conceituar o dano moral assevera que:
“Dano moral é o que atinge o ofendido como pessoa, não lesando seu patrimônio. É lesão de bem que integra os direitos da personalidade, como a honra, a dignidade, intimidade, imagem, o bom nome, etc., como se infere dos art. 1º, III e 5º, V e X, da CF, e que acarreta ao lesado dor, sofrimento, tristeza, vexame e humilhação.” (GONÇALVES, 2009, p. 359).
Diante dos fatos acima explanados, requer a condenação da Reclamada ao pagamento de dano moral, na quantia de 1 vez o valor do limite máximo dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), ou valor, a ser arbitrado pelo Juízo, conforme preconiza o disposto no art. 223-G, § 1º, I da CLT.
Ante os fatos e direito anteriormente expostos, requer a condenação da Reclamada ao pagamento de dano moral, na monta de 5 vezes o valor do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, ou valor a ser arbitrado pelo Juízo, consoante o disposto no art. 223-G, § 1º, inciso I da CLT.
IV – DOS PEDIDOS
Diante do exposto, o Reclamante requer a procedência dos pedidos abaixo expostos:
a) A condenação da Reclamada ao pagamento de dano moral, na monta de 1 vez o valor do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, ou valor a ser arbitrado pelo Juízo, conforme o disposto no art. 223-G, § 1º, inciso I da CLT, no valor de R$ XX (reais);
b) A condenação da Reclamada ao pagamento de honorários de sucumbência desde já requeridos em 15% (quinze por cento) do valor da condenação;
c) A notificação da Reclamada para que, querendo, apresente sua defesa, sob pena de revelia e confissão;
d) Incidência de juros e correção monetária até a data do efetivo pagamento;
e) A concessão do benefício da Assistência Judiciária Gratuita, com base no art. 790, § 3º, da CLT por tratar-se a Reclamante de pessoa pobre nos termos da lei, não possuindo condições financeiras de arcar com os custos da presente ação sem prejuízo de sua subsistência e de sua família;
f) A produção de todas as provas em direito admitidas, como documental, testemunhal, pericial e inspeção judicial.
Dá-se à causa o valor de [[Expectativa/valor da causa]], nos termos do art. 292, III, do NCPC.
Termos em que,
Pede deferimento.
[[Cidade do escritório]], [[Dia atual]], [[Mês atual]], [[Ano atual]].
[[Gestores do escritório]]
