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RECLAMAÇÃO TRABALHISTA – ESTABILIDADE DIRIGENTE SINDICAL
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA [[Vara]] VARA DO TRABALHO DA [[Comarca]] DE [[Cidade do cliente]]/[[UF do cliente]].
[[Nome do cliente]], [[Nacionalidade do cliente]], [[Estado civil do cliente]], [[Profissão do cliente]], [[Sexo do cliente]], nascido(a) em [[Data de nascimento do cliente]], inscrito(a) no CPF sob nº [[CPF/CNPJ do cliente]], RG sob nº [[RG do cliente]], residente e domiciliado(a) na [[Endereço do cliente]], [[Cidade do cliente]]/[[UF do cliente]], CEP XXXX, com endereço eletrônico [[E-mail do cliente]], representado nesta ação por seu/sua advogado(a), [[Outorgados]], conforme procuração anexa, com endereço profissional na [[Endereço do escritório]], [[Cidade do escritório]]/[[UF do escritório]], vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, conforme os fundamentos de fato e de direito postos a seguir, propor a presente
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA C/C PEDIDO LIMINAR
em face de [[Parte contrária]], (indicar se é pessoa física ou jurídica), com CPF/CNPJ sob nº …, com sede na Rua …, nº …, bairro …, CEP: …, Município– UF, pelas razões de fato e de direito que passa a aduzir e no final requer:
I – DOS FATOS
O Reclamante foi contratado em (data) pelo Reclamado para trabalhar no cargo de (cargo), com a função de (função), pelo período de XX horas diárias, das XX horas às XX horas, com XX hora de intervalo.
A remuneração contratada para XX horas semanais foi de R$ XX (reais).
Ocorre que (…), motivo pelo qual vem em busca da tutela jurisdicional pela presente Reclamatória Trabalhista.
II – DOS PEDIDOS
Diante todo o exposto, requer:
Em caráter liminar:
a) Seja expedido alvará judicial, bem como a certidão narrativa, para que a Reclamante possa sacar seu FGTS e habilitar-se no programa do Seguro Desemprego, nos termos do art. 300 do CPC, bem como seja imediatamente corrigida a notação e consequente liberação da CTPS, sob pena de multa diária, aplicado subsidiariamente por força do art. 769 da CLT;
b) Seja determinado à Reclamante a exibição de documentos necessários à composição das provas necessárias a esta demanda, em especial (…) para fins de que seja mensurado os valores devidos;
c) A citação dos Réus para, querendo, responder a presente ação;
d) A produção de todas as provas admitidas em direito, em especial a documental, testemunhal e (…), com a inversão do ônus da prova nos termos do art. 818, § 1º da CLT.
Em caráter defitivo:
a) A total procedência da presente Reclamatória, condenando o Reclamado:
a.1) Ao pagamento indenizatório de danos materiais por todo prejuízo decorrente do acidente de trabalho;
a.2) Ao depósito do FGTS, devidamente atualizado, cumulado com as multas previstas nos arts. 22 da Lei 8.036/90 e 467 da CLT;
a.3) Ao pagamento dos honorários do procurador do Reclamante na razão de 15% (quinze por cento) sobre o valor bruto da condenação, nos termos do art. 791-A;
a.4) Ao recolhimento da contribuição previdenciária de toda a contratualidade;
a.5) Ao pagamento imediato das verbas incontroversas, sob pena de aplicação da multa do art. 467 da CLT;
a.6) A aplicação de juros e correção monetária até o efetivo pagamento das verbas requeridas;
b) Junta em anexo os cálculos discriminados das verbas requeridas nos termos do art. 840, § 1º da CLT.
Dá-se à causa o valor de [[Expectativa/valor da causa]], nos termos do art. 292, III, do NCPC.
Termos em que,
Pede deferimento.
[[Cidade do escritório]], [[Dia atual]], [[Mês atual]], [[Ano atual]].
[[Gestores do escritório]]
Documentos anexados:
– Procuração;
– RG e CPF do Reclamante;
– Comprovante de residência;
– CTPS Reclamante;
– Cópia contracheques;
– Cópia do extrato da conta do FGTS;
– Cópia do atestado de saúde demissional;
– Cálculos discriminados de todos os valores requeridos – Art. 840, § 1º, da CLT.
