Todo advogado sabe que não é fácil fazer um bom banco de modelos de petições, que atenda as especificidades dos diferentes processos no dia a dia do trabalho jurídico.
Isso exige muito tempo gasto com a pesquisa de petições, organização dos arquivos e também com a atualização das peças conforme mudanças de jurisprudência regional ou alterações em entendimentos de tribunais superiores.:
Porém, com a plataforma certa para advocacia digital, é possível economizar todo esse tempo gasto. Basta um único membro da equipe atualizar ou alterar algum modelo de peça processual no sistema para atualizar para todos usuários da plataforma!
Dessa forma é possível acelerar a produtividade do trabalho jurídico de maneira bem relevante, além de potencializar ainda mais o crescimento do seu escritório com os vários outros recursos das ferramentas de advocacia digital. Clique abaixo e saiba mais!
PETIÇÃO – MANIFESTAÇÃO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA [[Vara]] VARA (…) DA [[Comarca]] DE [[Cidade do cliente]]/[[UF do cliente]].
PROCESSO Nº [[Número CNJ]].
[[Nome do cliente]], já qualificado nos autos da ação em epígrafe que lhe é movida por [[Parte contrária]], vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, em atenção ao r. despacho de fls. XX, dizer e requerer o seguinte:
A presente Exceção de Pré Executividade não deve ser conhecida, uma vez que a execução da multa pecuniária de caráter pessoal tornou-se sem efeito, face a entrega dos medicamentos, conforme se vê às fls. XX.
Por outro lado, tendo em vista os termos irônicos utilizados na referida peça processual pela nobre advogada constituída pelo Sr. Secretário de Saúde do Estado do (…p) para defendê-lo no feito, cabe tecer abaixo alguns esclarecimentos.
Na verdade, o manejo de tal expediente jurídico se fez aqui necessário, face ao descumprimento reiterado do réu em fornecer os medicamentos no processo.
Ocorre que, diferente do afirmado pela causídica é possível a execução provisória da tutela antecipada na espécie, na forma que prevê o art. 273, § 3º do CPC.
Ademais, como é de sabença geral a nova redação dada ao supracitado parágrafo, como também a criação do art. 861 – A do CPC, dão ao (…) mecanismos para a efetivação da prestação jurisdicional, inclusive, forçando-se a entrega dos medicamentos, através da execução da verba necessária para a sua aquisição.
Daí conclui-se que tal execução é de todo cabível, inclusive, com relação ao Sr. Secretário de Saúde do Estado do (…), em razão não só dos dispositivos legais já citados, mas também pela roupagem atual do § único do art. 18 do CPC.
Por fim, causa perplexidade o pedido de reversão da multa de caráter pessoal em face do Defensor Público subscritor da presente, que em nenhum momento procedeu com deslealdade processual, pelo contrário, apenas se utilizou dos meios processuais disponíveis para a prestação da tutela jurisdicional em favor da parte assistida.
Ante o exposto, é de se requerer seja rejeitada a presente exceção por falta de respaldo legal.
Termos em que,
Pede deferimento.
[[Cidade do escritório]], [[Dia atual]], [[Mês atual]], [[Ano atual]].
[[Gestores do escritório]]
