Você já ouviu falar em advogado digital? Essa é uma das profissões mais promissoras e inovadoras do Direito na atualidade.
O advogado digital é aquele que utiliza a tecnologia para exercer a advocacia de forma eficiente, produtiva e remota.
Ele pode atender clientes de qualquer lugar do país ou do mundo, sem precisar de um escritório físico.
Além disso, o profissional pode se especializar em diversas áreas do Direito Digital, que é o ramo que regula as questões jurídicas relacionadas ao ambiente virtual.
Mas o que faz um advogado digital? Como o profissional pode atuar nessa área? Quais são os desafios dessa prática? Além disso, quais são as normas e os saberes que o profissional deve conhecer?
Neste artigo, vamos responder a essas perguntas e mostrar tudo o que você precisa saber sobre essa carreira em alta. Acompanhe!
O que é um advogado digital?
O advogado digital é o profissional que defende juridicamente as pessoas que precisam de proteção no ambiente virtual.
Diante do avanço dos meios digitais na vida das pessoas, é preciso definir uma série de critérios e normas que orientem essa interação com a tecnologia e que resguardem as pessoas de ofensas virtuais.
Por isso, o advogado especializado em Direito Digital é o encarregado de fazer a defesa jurídica de pessoas que necessitam dessa proteção meio jurídico.
Dessa forma, ele pode atuar tanto por meio do processos judiciais quanto por meio de consultorias.
Para se tornar um advogado digital, é preciso ter conhecimentos específicos sobre as leis e os princípios que regem o Direito Digital, bem como sobre as ferramentas e as tecnologias que são utilizadas no ambiente virtual.
Entre as ferramentas digitais disponíveis para otimizar seu trabalho, estão softwares jurídicos, inteligência artificial, blockchain, cloud computing, entre outras.
Essas tecnologias permitem automatizar tarefas, gerenciar processos, armazenar documentos, fazer pesquisas, analisar dados e muito mais.
Além disso, é preciso ter uma visão global e multidisciplinar, buscando soluções criativas e eficientes para os problemas jurídicos que envolvem a tecnologia.
Onde atuar com Direito Digital?
O advogado digital pode atuar em diversas áreas do Direito que envolvem o uso da tecnologia e dos meios digitais.
O Direito Digital é um ramo novo e dinâmico do Direito, que abrange diversas áreas, como Direito Civil, Penal, Tributário, Consumidor, entre outras.
Por isso, o advogado digital deve estar atento às mudanças e inovações que a tecnologia traz para a sociedade e para o mercado, bem como aos riscos e oportunidades que elas geram.
As áreas de atuação para esse profissional são:
- Contencioso;
- Consultoria;
- Processos criminais;
- Contratos;
- Compliance.
1. Contencioso
O advogado especialista na área, defende os interesses dos seus clientes em casos de conflitos jurídicos que envolvem o ambiente virtual.
Esses casos podem ser de natureza civil, trabalhista, tributária, previdenciária ou autoral.
Por exemplo, ele pode atuar em casos de violação de direitos autorais na internet, danos morais por ofensas nas redes sociais, responsabilidade civil por falhas em serviços online, entre outros.
Nessa atividade, o advogado digital deve conhecer e aplicar as leis específicas sobre os direitos e deveres dos usuários da internet, como o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
2. Consultoria
O advogado digital também pode orientar os seus clientes sobre as melhores práticas jurídicas no ambiente virtual, visando prevenir ou resolver problemas jurídicos que possam surgir.
Como ilustração, o advogado digital pode aconselhar os seus clientes sobre como proteger seus dados pessoais na internet, como elaborar contratos eletrônicos válidos e seguros, como realizar compras online com segurança, entre outros.
Para isso, o advogado digital deve conhecer e aplicar as leis específicas sobre o comércio eletrônico, como o Decreto nº 7.962/2013, que regulamenta o Código de Defesa do Consumidor para dispor sobre a contratação no comércio eletrônico.
3. Processos criminais
Outra área do advogado digital é poder representar os seus clientes em casos de crimes digitais praticados no ambiente virtual.
Esses crimes podem ser contra a honra (injúria, difamação ou calúnia), contra o patrimônio (furto ou estelionato de dados), contra a segurança nacional (ataques cibernéticos), entre outros.
Uma das possibilidades é o advogado digital defender os seus clientes em casos de invasão de dispositivos eletrônicos, divulgação de imagens íntimas sem consentimento, falsificação de documentos digitais, entre outros.
Nesse sentido, o advogado digital deve conhecer e aplicar as leis específicas sobre os crimes informáticos, como a Lei nº 12.737/2012, conhecida como Lei Carolina Dieckmann.
4. Contratos
Uma área importante do advogado digital é elaborar e revisar contratos eletrônicos firmados por meio eletrônico entre as partes.
Esses contratos podem ser relacionados ao comércio eletrônico (e-commerce) ou à criação e desenvolvimento de empresas digitais (startups).
Um exemplo é o advogado digital redigir e analisar contratos de compra e venda online, contratos de prestação de serviços digitais, contratos de parceria ou investimento em startups, entre outros.
Nesse caso, o advogado digital deve conhecer e aplicar as leis gerais sobre os contratos civis e comerciais, como o Código Civil e o Código Comercial.
Além disso, o advogado digital deve estar por dentro das leis específicas que regulam os contratos eletrônicos, como a Medida Provisória nº 2.200-2/2001.
Essa lei institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) e estabelece a validade jurídica dos documentos eletrônicos.
5. Compliance
Uma outra área do advogado digital é auxiliar os seus clientes a se adequarem às normas jurídicas relacionadas ao Direito Digital. O objetivo é evitar sanções administrativas ou judiciais que possam prejudicar os seus negócios ou reputação.
Essas normas podem ser leis específicas sobre o uso da tecnologia ou princípios gerais do Direito aplicáveis ao ambiente virtual.
Por exemplo, o advogado digital pode ajudar os seus clientes a cumprir o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que protege os consumidores nas relações de consumo online.
Além disso, o advogado digital deve estar atento às outras normas regulamentares ou infralegais que possam afetar o uso da tecnologia.
Quais são os desafios do Direito Digital?
Atuar como advogado digital não é uma tarefa fácil. Apesar dos benefícios que a tecnologia traz para a advocacia, existem também diversos desafios que o profissional precisa enfrentar para se adaptar ao novo cenário jurídico.
Um dos principais desafios é a capacitação constante. O advogado digital precisa estar sempre atualizado sobre as novas leis, regulamentações, jurisprudências e princípios que envolvem o ambiente digital.
Além disso, ele deve dominar as tecnologias que usa, como softwares jurídicos, inteligência artificial, blockchain, etc. Isso requer aprendizado e aperfeiçoamento constantes.
Outro desafio é a segurança da informação. O advogado digital precisa garantir que os dados e documentos de seus clientes estejam protegidos e sigilosos, evitando vazamentos, fraudes, invasões ou ataques cibernéticos.
Para isso, ele precisa adotar medidas de segurança, como criptografia, autenticação, backup, firewall, antivírus, entre outras.
O profissional jurídico digital também precisa estar atento ao cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que estabelece regras e direitos sobre o tratamento de dados pessoais.
Um outro obstáculo é a concorrência acirrada. O advogado digital enfrenta uma competição maior do que o advogado tradicional, pois pode atender clientes de qualquer lugar do país ou do mundo.
Por isso, ele precisa se diferenciar no mercado e oferecer um serviço de qualidade e valor agregado. Para isso, ele precisa investir em marketing digital jurídico para divulgar seus serviços e atrair clientes pela internet.
No entanto, esses obstáculos não impedem o profissional de crescer e inovar na advocacia, se ele estiver disposto a se adaptar e se reinventar no ambiente digital.
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