PJe e estresse podem ser sinônimos para muitos advogados que utilizam esse programa para peticionar suas peças. Inclusive, não são apenas os profissionais do Direito que reclamam dele. Os próprios servidores públicos também entendem do desafio que é utilizar essa ferramenta.
Felizmente, é possível driblar os problemas ocasionados pelo sistema, evitando que ele prejudique o trabalho do advogado.
Acompanhe a leitura do artigo, entenda o que é o PJe, o que causa estresse nele e veja 3 dicas para evitar prejuízos com essa plataforma!
O que é o Pje?
O Processo Judicial Eletrônico, conhecido pelas siglas PJe, é um sistema desenvolvido para a tramitação de processos judiciais de forma eletrônica. O objetivo dele é atender as necessidades de diversos segmentos do Poder Judiciário brasileiro.
Ele pode ser utilizado para atos processuais da Justiça Militar, Justiça do Trabalho e também para a Justiça Comum, Estadual e Federal.
Esse sistema é resultado da união dos requisitos exigidos pela Justiça Federal e das revisões empreendidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o fim de assegurar a possibilidade dele ser utilizado em diversos segmentos judiciais.
Em outras palavras, o software foi elaborado pelo CNJ a partir da experiência e da colaboração de vários Tribunais em todo o território brasileiro.
Atualmente, o PJe é utilizado em diversos Tribunais de Justiça. Alguns deles são: TJPE, TJRN, TJMG, TJRO, TJMT, TJMA, TJBA, TJPB, TJPA, TJES, TJPI, TJCE e TJDFT.
Ainda, o software é utilizado em alguns Tribunais de Justiça Militar Estadual (TJMMG e TJMSP), em 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), no Tribunal Regional Federal da primeira região (TRF1), no da terceira região (TRF3) e no da quinta região (TRF5).
No âmbito da Justiça Eleitoral, o PJe está presente em todos os tribunais, tanto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quanto nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), bem como nas zonas eleitorais.
Qual é o objetivo do CNJ ao criar o PJe?
O CNJ teve como objetivo principal estabelecer um sistema de processamento judicial eletrônico capaz de permitir diversos atos processuais pelos magistrados, servidores, advogados e demais participantes da relação processual diretamente no sistema.
Ademais, permitiria um acompanhamento eficiente dos processos judiciais, independente deles estarem na Justiça Federal, Comum, Militar ou Trabalhista. Ou seja, o software seria igualitário para todas as esferas.
O CNJ pretende convergir os esforços dos tribunais brasileiros para adotar uma solução única, gratuita e que atenda às demandas e requisitos fundamentais de segurança, otimizando os custos com a elaboração e aquisição de softwares e permitindo a utilização desses valores em atividades fundamentais do judiciário, como resolução de conflitos, por exemplo.
De forma resumida, o CNJ teve o objetivo de criar uma solução gratuita, eficaz e que permitia a prática de diversos atos judiciais por meio eletrônico, podendo ser acessado pelos diversos integrantes de uma relação processual.
Por que o PJe vem causando estresse aos advogados?
Assim como toda tecnologia, ela pode causar estresse, principalmente se não houver uma constante melhora nela. O PJe é muito utilizado por diversos advogados, inclusive os que atuam no Direito do Trabalho.
Como é muito acessado a todo instante, o software pode apresentar instabilidades e cair, além de dar erros ao enviar arquivos. Outro ponto a ser comentado diz respeito ao tamanho dos arquivos e a demora que o PJe pode apresentar no momento do peticionamento.
Inclusive, o Tribunal Superior do Trabalho (TST), admitiu que o processo eletrônico resulta em um tempo maior na frente do computador, o que pode prejudicar a saúde dos profissionais.
Ademais, o Conselho Federal da OAB já aprovou em sessão plenária uma diversidade de medidas relativas às dificuldades enfrentadas pelos advogados no momento de operar o PJe, principalmente na Justiça do Trabalho.
Outro ponto a ser mencionado é o estresse que ele vem causando em relação à acessibilidade.
A OAB informou que a implantação do sistema viola o direito ao exercício da atividade profissional, em relação ao Estatuto do Idoso. O motivo é que ele desrespeita as condições físicas, intelectuais e psíquicas, bem como as normas referentes à promoção da acessibilidade para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, principalmente para os deficientes visuais.
Outro ponto que a Ordem dos Advogados do Brasil mencionou foi sobre as inúmeras reclamações sobre a operacionalidade do sistema. Diversas instabilidades, atualizações que podem ter sido mal realizadas e outros problemas fazem com que esse software seja visto como uma “dor de cabeça” para os profissionais.
3 dicas para evitar prejuízos com o PJe
Alguns aspectos são impossíveis de serem controlados. Certos erros e instabilidades no sistema podem prejudicar os advogados e são um exemplo de problema que o profissional não pode resolver.
Contudo, ao seguir algumas regras, é possível evitar alguns prejuízos com o PJe. Veja abaixo algumas dicas para tentar garantir um bom peticionamento nesse sistema.
1.Verifique a internet
Antes mesmo de entrar no PJe, é fundamental checar se a sua internet está funcionando perfeitamente. Caso ela esteja instável ou devagar, aconselha-se utilizar outra conexão ou peticionar em outro local ou momento adequado.
2.Organize seus prazos para peticionar com antecedência
No decorrer do peticionamento, podem ocorrer instabilidades e erros, prejudicando a finalização do procedimento. Sendo assim, evite peticionar no PJe no último dia e, principalmente, faltando apenas algumas horas para finalizar o prazo.
Organize-se para realizar os atos processuais com antecedência. Dessa forma, caso haja algum problema no sistema, você terá tempo para finalizar o que iniciou.
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Além disso, utilize esse momento para verificar se você anexou todos os documentos ou realizou tudo o que precisava para não esquecer nada e se prejudicar.
3.Verifique se tudo ocorreu bem no momento de protocolar
Por fim, depois de realizar o peticionamento eletrônico ou outro ato processual pelo PJe, verifique se tudo ocorreu conforme o desejado e se foi finalizado com segurança.
O PJe vem causando estresse não apenas aos advogados, mas também aos juízes e servidores da justiça. É urgente que haja melhorias nesse sistema para que ele seja acessível a todos, seja simples de utilizar e contribua para um trabalho mais otimizado dos profissionais.
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