Todo advogado sabe que não é fácil fazer um bom banco de modelos de petições, que atenda as especificidades dos diferentes processos no dia a dia do trabalho jurídico.
Isso exige muito tempo gasto com a pesquisa de petições, organização dos arquivos e também com a atualização das peças conforme mudanças de jurisprudência regional ou alterações em entendimentos de tribunais superiores.:
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DEFESA DE AUTUAÇÃO – APENAS ESTRUTURA
ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR DO ÓRGÃO FISCALIZADOR DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE [[Cidade do cliente]]/[[UF do cliente]].
[[Nome do cliente]], [[Nacionalidade do cliente]], [[Estado civil do cliente]], [[Profissão do cliente]], [[Sexo do cliente]], nascido(a) em [[Data de nascimento do cliente]], inscrito(a) no CPF sob nº [[CPF/CNPJ do cliente]], RG sob nº [[RG do cliente]], residente e domiciliado(a) na [[Endereço do cliente]], [[Cidade do cliente]]/[[UF do cliente]], CEP XXXX, com endereço eletrônico [[E-mail do cliente]], venho respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, apresentar
DEFESA
para a JARI (ou CETRAN), pelos motivos e fundamentos que a seguir expõe e ao final requer.
I – DOS FATOS
O Recorrente teve contra si lavrado o Auto de Infração nº XXX, fundamentando a infração nos artigos XX do CTB.
(Fazer um breve relato do ocorrido e dizer o porquê a multa é ilegal/injusta/descabida).
O prazo para o recurso é dia XX, portanto a presente defesa é tempestiva.
II – DO DIREITO
(O Recorrente deve se defender com base na lei, princípios e resoluções do Contran, se atentando especialmente para: nulidades formais, ausência de motivação do ato; entre outros argumentos. As possibilidades de êxito são grandes. Desde que tenha conhecimento e saiba como pesquisar).
III – DOS PEDIDOS
(Nesta fase, citamos um a um os pedidos, iniciando pelo que te proporcione maior vantagem).
(Não pode esquecer jamais de pedir o cancelamento e arquivamento da penalidade, como medida de Justiça).
Termos em que,
Pede deferimento.
[[Cidade do escritório]], [[Dia atual]], [[Mês atual]], [[Ano atual]].
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Nome Completo
RG
