Metas de produtividade

CONTESTAÇÃO ILEGITIMIDADE PASSIVA – MOTOCICLETA

Todo advogado sabe que não é fácil fazer um bom banco de modelos de petições, que atenda as especificidades dos diferentes processos no dia a dia do trabalho jurídico.

Isso exige muito tempo gasto com a pesquisa de petições, organização dos arquivos e também com a atualização das peças conforme mudanças de jurisprudência regional ou alterações em entendimentos de tribunais superiores.:

Porém, com a plataforma certa para advocacia digital, é possível economizar todo esse tempo gasto. Basta um único membro da equipe atualizar ou alterar algum modelo de peça processual no sistema para atualizar para todos usuários da plataforma!

Dessa forma é possível acelerar a produtividade do trabalho jurídico de maneira bem relevante, além de potencializar ainda mais o crescimento do seu escritório com os vários outros recursos das ferramentas de advocacia digital. Clique abaixo e saiba mais!

Automatize a produção de suas petições

CONTESTAÇÃO ILEGITIMIDADE PASSIVA – MOTOCICLETA

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA [[Vara]] VARA (…) DA [[Comarca]] DE [[Cidade do cliente]]/[[UF do cliente]].

PROCESSO Nº [[Número CNJ]].

[[Nome do cliente]], já qualificado nos autos da ação em epígrafe que lhe é movida por [[Parte contrária]], vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, apresentar

CONTESTAÇÃO

o que faz tempestivamente, com supedâneo nos argumentos de fato e de direito que, a seguir, passa a aduzir:

I – DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA

Inicialmente, afirma, nos termos da lei, que não possui condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do seu próprio sustento e de seus familiares, razão pela qual faz nus à GRATUIDADE DE JUSTIÇA, nos termos do artigo 8º da Lei nº 1.060/50, com as modificações introduzidas pela Lei nº 7.510/86, indicando o Defensor Público em exercício neste juízo para patrocinar os seus interesses.

II – PRELIMINARMENTE

II.1 – Da Ilegitimidade Passiva

Cabe, de logo, dizer que o réu não é mais proprietário e possuidor da motocicleta descrita na petição inicial, uma vez que a mesma foi parte do sinal para compra de outra motocicleta XX, ano XX, chassis XX, categoria particular, de cor XX, placa XX do Sr. (nome), segundo se vê pela cópia do Recibo de Sinal e Princípio para compra de veículo Automotor em anexo.

Portanto, dúvida não há de que o réu não tem mais qualquer obrigação quanto a transferência do veículo supramencionado junto ao DETRAN-RJ.

Por fim, é importante ainda salientar que face a regra prevista no art. 138 do CBT, constata-se que a obrigação da transferência da motocicleta em questão junto à Autarquia Ré seria solidária entre o autor e o Sr. (nome), atual proprietário do veículo automotor.

III – DOS PEDIDOS

Ante o exposto, é de se requerer a exclusão do réu do processo, diante de sua manifesta ilegitimidade para figurar no pólo passivo da presente demanda.

Todavia, caso Vossa Excelência entenda de forma diversa, requer seja denunciado à lide o Sr. (nome), atual proprietário do veiculo automotor.

Termos em que,

Pede deferimento.

[[Cidade do escritório]], [[Dia atual]], [[Mês atual]], [[Ano atual]].

[[Gestores do escritório]]

Autor
Foto - Eduardo Koetz
Eduardo Koetz

Eduardo Koetz é advogado, escritor, sócio e fundador da Koetz Advocacia e CEO da empresa de software jurídico Advbox.

Possui bacharel em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos). Possui tanto registros na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB (OAB/SC 42.934, OAB/RS 73.409, OAB/PR 72.951, OAB/SP 435.266, OAB/MG 204.531, OAB/MG 204.531), como na Ordem dos Advogados de Portugal - OA ( OA/Portugal 69.512L).
É pós-graduado em Direito do Trabalho pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2011- 2012) e em Direito Tributário pela Escola Superior da Magistratura Federal ESMAFE (2013 - 2014).

Atua como um dos principais gestores da Koetz Advocacia realizando a supervisão e liderança em todos os setores do escritório. Em 2021, Eduardo publicou o livro intitulado: Otimizado - O escritório como empresa escalável pela editora Viseu.