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EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE – PARCELAMENTO DA DÍVIDA – EXTINÇÃO DO PROCESSO
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA [[Vara]] VARA CÍVEL DA [[Comarca]] DE [[Cidade do cliente]]/[[UF do cliente]].
[[Nome do cliente]], [[Nacionalidade do cliente]], [[Estado civil do cliente]], [[Profissão do cliente]], [[Sexo do cliente]], nascido(a) em [[Data de nascimento do cliente]], inscrito(a) no CPF sob nº [[CPF/CNPJ do cliente]], RG sob nº [[RG do cliente]], residente e domiciliado(a) na [[Endereço do cliente]], [[Cidade do cliente]]/[[UF do cliente]], CEP XXXX, com endereço eletrônico [[E-mail do cliente]], representado nesta ação por seu/sua advogado(a), [[Outorgados]], conforme procuração anexa, com endereço profissional na [[Endereço do escritório]], [[Cidade do escritório]]/[[UF do escritório]], vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, conforme os fundamentos de fato e de direito postos a seguir, propor
EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE
em face de [[Parte contrária]], (indicar se é pessoa física ou jurídica), com CPF/CNPJ sob nº …, com sede na Rua …, nº …, bairro …, CEP: …, Município– UF, pelas razões de fato e de direito que passa a aduzir e no final requer.:
I – DOS FATOS
Inicialmente declara ser financeiramente hipossuficiente e, portanto, requer a gratuidade da justiça, bem como o prazo em dobro, nos termos da Lei nº 1.060/50 e do art. 128, I, da Lei Complementar nº 80/94.
II – DOS FATOS E FUNDAMENTOS
A Ré, conforme documento anexo, firmou acordo com o Autor em (data), estipulando o parcelamento da dívida, objeto da presente ação.
Desde então a ré vem cumprindo sua obrigação, pagando pontualmente as parcelas devidas, conforme recibos anexos.
Desta forma a execução proposta pelo Autor se torna nula uma vez que inexiste a dívida alegada, devendo ser extinto o referido processo.
III – DO PEDIDO
Ante o exposto, pede a extinção do feito e a condenação do Autor ao ônus de sucumbência.
Termos em que,
Pede deferimento.
[[Cidade do escritório]], [[Dia atual]], [[Mês atual]], [[Ano atual]].
[[Gestores do escritório]]
