Todo advogado sabe que não é fácil fazer um bom banco de modelos de petições, que atenda as especificidades dos diferentes processos no dia a dia do trabalho jurídico.
Isso exige muito tempo gasto com a pesquisa de petições, organização dos arquivos e também com a atualização das peças conforme mudanças de jurisprudência regional ou alterações em entendimentos de tribunais superiores.:
Porém, com a plataforma certa para advocacia digital, é possível economizar todo esse tempo gasto. Basta um único membro da equipe atualizar ou alterar algum modelo de peça processual no sistema para atualizar para todos usuários da plataforma!
Dessa forma é possível acelerar a produtividade do trabalho jurídico de maneira bem relevante, além de potencializar ainda mais o crescimento do seu escritório com os vários outros recursos das ferramentas de advocacia digital. Clique abaixo e saiba mais!
RÉPLICA – FORNECIMENTO MEDICAMENTO SUS
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA [[Vara]]VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA [[Comarca]] DE [[Cidade do cliente]]/[[UF do cliente]].
PROCESSO Nº [[Número CNJ]].
[[Nome do cliente]], já qualificado nos autos da ação em epígrafe que lhe é movida por [[Parte contrária]], vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, apresentar
RÉPLICA
para informar que se reporta integralmente aos termos da petição inicial de fls. XX, até porque as contestações apresentadas pelo Estado do (…) em nada fragilizam a pretensão autoral, que, diga-se de passagem, encontra respaldo na legislação em vigor.
A argumentação inicial trazida pelo Réu em sua resposta de que faltaria à autora interesse processual, posto que não teria ele se recusado a fornecer a medicação indicada nos autos é infundada.
É de se ressaltar que existe necessidade da tutela jurisdicional na espécie, ao contrário do afirmado pelo Réu, já que trata-se aqui de enfermidade grave, cujo tratamento não pode ser interrompido, sob pena de trazer consequências físicas irreversíveis, o que por si só justifica a pretensão autoral.
Cabe salientar ainda que o pedido autoral satisfaz o binômio NECESSIDADE + ADEQUAÇÃO, requisitos estes indispensáveis à propositura da ação.
No que diz respeito à preliminar de ilegitimidade passiva trazida no bojo da peça de resistência apresentada pelo Estado do (…), cumpre dizer que a mesma é de todo descabida, eis que é sabido que o ente público em questão faz parte integrante da estrutura do SUS.
Ademais, é oportuno ressaltar que a Carta Magna, em seu Art. 23, II, estabelece de forma clara e expressa a competência comum dos entes públicos ali elencados, no que concerne à garantia do direito à saúde.
Por fim, o Estado faz menção de que não procederia a sua condenação em pagar honorários advocatícios a Defensoria Pública, uma vez que estaria a se violar a regra prevista no artigo 381 do Código Civil, o que não pode aqui prevalecer, até porque tal verba é revertida para o Centro de Estudos Jurídicos da (…) Geral do Estado – CEJURDPGE, que tem fundo orçamentário próprio, face ao que dispõe o artigo 2º da Lei Estadual 1186/87.
Ante o exposto, é de se requerer o prosseguimento do feito, em seus ulteriores efeitos.
Termos em que,
Pede deferimento.
[[Cidade do escritório]], [[Dia atual]], [[Mês atual]], [[Ano atual]].
[[Gestores do escritório]]
