Você já se deparou com uma ação de usucapião especial rural? Muitos advogados sabem o que é usucapião, mas poucos podem ter realmente atuado na esfera rural, principalmente aqueles que vivem em zonas urbanas bastante afastadas do interior.
No entanto, entender as regras desse instituto pode ser interessante, visto que uma ação dessas pode aparecer a qualquer momento em seu escritório.
Acompanhe a leitura e compreenda o que é a usucapião especial rural e veja como ela funciona!
O que é usucapião especial rural?
Para entender o que é usucapião especial rural, o ideal é entender primeiro o que significa usucapião. O termo vem do latim e significa “adquirir ou tomar pelo uso”. Esse instituto foi introduzido no ordenamento jurídico brasileiro tendo como inspiração o Direito Romano.
Ou seja, a usucapião é antiga, já estando prevista nas leis romanas, regido pela Lei das Doze Tábuas. Nesse dispositivo, estava previsto que um indivíduo poderia tomar a propriedade de um bem móvel ou imóvel caso o utilizassem por um determinado período sem que o dono reclamasse.
A lei brasileira prevê possibilidades de usucapião tanto na zona urbana quanto na zona rural. O objeto pode ser tanto um terreno quanto uma propriedade pronta, como casa, apartamento, dentre outros.
A usucapião especial rural, então, é uma modalidade em que uma pessoa toma para si a posse de um bem na zona rural.
Essa modalidade está prevista no artigo 191 da Constituição Federal (CRFB), que define:
Art. 191. Aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como seu, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra, em zona rural, não superior a cinqüenta hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia, adquirir-lhe-á a propriedade.
Parágrafo único. Os imóveis públicos não serão adquiridos por usucapião.
Conforme a própria Carta Magna, a pessoa que possua como seu, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra em zona rural, adquirirá a propriedade dela, desde que preenchidos os outros requisitos trazidos pelo artigo.
Atente-se ao parágrafo único, que demanda que imóveis públicos não podem ser objetos de usucapião, seja ele rural ou urbano.
Previsão no Código Civil
O Código Civil (CC) também traz previsão sobre a usucapião especial rural no seu artigo 1.239. Confira:
Art. 1.239. Aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como sua, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra em zona rural não superior a cinqüenta hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia, adquirir-lhe-á a propriedade.
Observe que o artigo do CC praticamente transcreve o que a Constituição determina, estando em consonância com a lei maior.
Quais são os requisitos da usucapião especial rural?
Os requisitos para a usucapião especial rural são os contidos nos artigos demonstrados anteriormente. Fazendo uma síntese para relembrar quais são as regras para conseguir um imóvel por meio dessa modalidade de usucapião, o que é necessário comprovar são os seguintes requisitos:
- O possuidor não pode ser proprietário de imóvel rural ou urbano;
- O exercício da posse mansa do imóvel deve ser, de pelo menos, 5 anos ininterruptos;
- O possuidor cuida do imóvel como se dono fosse, tendo a intenção de ser o dono;
- A posse não apresenta oposição do verdadeiro dono;
- O imóvel não deve ter área superior a 50 hectares;
- O possuidor deve tornar o imóvel ou área produtiva para o seu trabalho ou de sua família.
É importante deixar claro que os requisitos apresentados se referem exclusivamente à usucapião especial rural. Existem outras espécies de usucapião previstas em lei, sendo que cada uma delas pode apresentar requisitos específicos.
Quer entender sobre outras modalidades de usucapião? Veja outros artigos do blog que falam sobre algumas delas:
- Ação de usucapião: entenda o seu objetivo e características!
- O que é usucapião extraordinária e como funciona?
- Usucapião via extrajudicial
Qual é a finalidade da usucapião especial rural?
Tanto a Constituição Federal quanto o Código Civil buscam valorizar o trabalhador rural, prevendo prerrogativas que incentivem o seu trabalho na zona rural. Ademais, visa garantir a propriedade de uma terra que esteja exercendo a sua função social.
Nesse sentido, a usucapião rural tenta estimular a agricultura familiar e a utilização eficiente dessa terra. Essas ações também podem contribuir para evitar o êxodo rural.
Desse modo, a lei tenta garantir que as terras em zonas rurais estejam sendo produtivas, sendo fonte de sustento para o possuidor e sua família.
Quem tem direito à usucapião especial rural?
Conforme o disposto no artigo 1.239 do CC e 191 da CRFB, qualquer pessoa que não possua nenhum imóvel e utilize o imóvel rural por cinco anos ininterruptamente para o trabalho produtivo e moradia pode conseguir a posse do bem pela usucapião especial rural. É importante lembrar que essa terra não pode ter mais do que 50 hectares.
Ademais, ressalta-se que a posse deve ter sido exercida por pelo menos 5 anos de forma ininterrupta. Ou seja, se o tempo for interrompido, ele é zerado e passa a ser contado novamente quando o possuidor voltar a ter a posse do bem de forma ininterrupta.
Atente-se também ao requisito de que a posse deve ser pacífica, ou sem oposição. Isso significa que se o verdadeiro dono tomar medidas para reaver a posse, o possuidor não terá direito de adquirir a propriedade do bem ou da terra que utiliza. Se a posse for violenta, isso também descaracteriza e impede a aquisição da propriedade pela usucapião especial rural.
Além da propriedade ter que ser utilizada para moradia, na usucapião especial rural é essencial que o possuidor torne a terra produtiva. Assim, ele deverá trabalhar produtivamente com a sua família na área.
Nessa modalidade, o possuidor não precisa ter justo título e comprovar boa-fé. Ou seja, ele não precisa ter documentos que comprovem a sua posse, nem mesmo comprovar que adentrou ao imóvel com boa-fé.
Conclusão
A usucapião especial rural é uma modalidade prevista em lei que tem a finalidade de permitir que as terras nesse espaço sejam utilizadas de forma eficiente e cumpram a sua função social.
Essa modalidade pode contribuir para diminuir o êxodo rural e ajudar a melhorar as condições de vida de diversas famílias, principalmente em regiões afastadas das grandes cidades.
Gostou de aprender sobre esse tema? Aproveite e veja agora o que é ação monitória!
