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MODELO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA
CLIENTE: Empresa TAL, com sede na cidade de CIDADE-UF, Rua TAL, inscrita no CNPJ sob o nº 000000, neste ato representada por seu sócio Sr. Fulano de Tal, estado civil, profissão, residente na Rua Tal, Bairro Tal, CIDADE-UF portador do CPF nº 000000.
ADVOGADO(A): Sr. Fulano de Tal, estado civil, profissão, residente na Rua Tal, Bairro Tal, CIDADE-UF portador do CPF nº 000000 e OAB 000000.
Os signatários deste instrumento, devidamente qualificados, têm entre si justo e acertado o presente contrato de prestação de serviços de assessoria jurídica, mediante as cláusulas e condições a seguir estipuladas e aceitas.
CLÁUSULA 1º – O(A) Advogado(a) obriga-se, em cumprimento do presente contrato e das procurações que lhe forem outorgadas, a prestar seus serviços profissionais na defesa dos direitos de sua cliente, praticando com zelo e atividade o que for necessário para o bom cumprimento do mandato recebido.
CLÁUSULA 2º – Como remuneração profissional o(a) Advogado(a) receberá à título de honorários a quantia de R$ 000000 (REAIS) mensais, todo dia TAL de cada mês, iniciando-se em TAL, reajustáveis anualmente pelo (índice escolhido para o reajuste).
CLÁUSULA 3º – Será paga décima terceira mensalidade no dia 20 de dezembro de cada ano.
CLÁUSULA 4º – Havendo condenação em honorários de sucumbência, estes pertencerão ao(à) Advogado(a) que procederá na cobrança por via própria. Em cobranças e execuções em favor da cliente, não havendo o pagamento pelo devedor, arcará (ou não) a cliente com o pagamento de 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida cobrado ou executado.
CLÁUSULA 5º – As custas e despesas processuais, honorários periciais, bem como as despesas de locomoção em caso de viagem, relativas a serviços prestados, serão pagas ou recolhidas pela cliente, ou reembolsadas quando adiantadas pelo Advogado(a).
CLÁUSULA 6º – Todos os documentos necessários e informações serão prestados ao(a) Advogado(a) pela cliente, sempre que solicitado, bem como compromete-se a comparecer às audiências.
CLÁUSULA 7º – O(A) Advogado(a) se obriga a prestar os esclarecimentos requeridos pela cliente, sempre que solicitados.
CLÁUSULA 8º – Em caso de rescisão do presente contrato, por qualquer motivo, a outra parte deve ser notificada com 30 (trinta) dias de antecedência.
CLÁUSULA 9º – Fica estabelecido o foro da Comarca CIDADE-UF para discussão judicial deste contrato, excluindo-se outro foro por mais privilegiado que outro foro possa ser.
E por estarem justos, contratados, cientes e de acordo com todas as cláusulas e condições do presente contrato, as partes por si assinam este instrumento em 2 (duas) vias para um só efeito.
CIDADE, 00, MÊS, ANO.
NOME COMPLETO – CLIENTE
NOME COMPLETO – ADVOGADO
ASSINATURAS
TESTEMUNHAS
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