O Direito Médico, também conhecido como Direito Hospitalar, surgiu diante da necessidade de tratar de questões controversas que envolvam, geralmente, a saúde humana judicialmente.
É o ramo que regula leis que norteiam as atividades das instituições e dos profissionais da saúde, visando a proteção do paciente e promovendo, consequentemente, a judicialização da saúde.
O mercado necessita de especialistas em Direito Médico, uma vez que está ocorrendo um crescimento significativo de demandas judiciais nesta área e um déficit de funcionários qualificados para prestar este suporte jurídico.
Entenda melhor como é atuar na área de Direito Médico e como ele pode proporcionar mais lucros para o seu escritório!
Em que consiste o Direito Médico?
Pode-se definir o Direito Médico ou Direito Hospitalar como o ramo do Direito que engloba regulamentações próprias e de outras áreas jurídicas, com o intuito de conduzir a relação entre as ciências médico-biológicas e as ciências jurídicas.
Ele aborda obrigações e direitos das instituições e profissionais da saúde diante de pacientes que usufruem da prestação de seus serviços.
O Direito Médico manifestou-se com a intenção de trazer para a população o conhecimento de que há normas legais no âmbito da saúde, que servem para defender a existência de uma proteção do corpo, da dignidade humana, da integridade e, principalmente, da vida, demonstrando que há um dever do Estado em zelar pela saúde de seu povo.
Quando surgiu o Direito Médico?
O Direito Médico no Brasil esteve evidente a partir da Constituição Federal de 1988 (CF), em que a saúde obteve um papel de destaque, se tornando um direito de todos e uma obrigação estatal.
Diante deste surgimento, que começou a desenrolar, cada vez com mais frequência, discussões na esfera do Direito Médico no Poder Judiciário, acerca da reivindicação da proteção da saúde, disposta no ordenamento jurídico, o que incentivou a judicialização da saúde.
Pode-se observar esse dever do Estado claramente disposto no artigo 196 da Constituição Federal. Veja:
Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
A saúde, inclusive, é um direito social, assim como a educação, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados, conforme o artigo 6º da Constituição Federal.
E hoje, além da Magna Carta apresentar, especificamente, em seus artigos 196 a 200 a tutela da saúde, há também outros regulamentos, como a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990 e a Lei n° 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que conduzem o Sistema Único de Saúde (SUS), sistema público de saúde brasileiro.
O que é a judicialização da saúde?
O exercício da profissão médica e as instituições de saúde possuem direitos e obrigações com o ser humano, devendo desempenhar seus papéis com ética e zelo.
Entretanto, pode acontecer destes papéis não serem desenvolvidos como o esperado, por diversos fatores, o que provocará a necessidade de recorrer ao Poder Judiciário para tutelar este direito relacionado a saúde que foi ferido, e a isso podemos denominar de judicialização da saúde.
São exemplos de atividades que provocam a judicialização da saúde, no sistema público ou privado de saúde: a autorização para a realização de exames e diagnósticos, a concessão de remédios e a execução de cirurgias, os erros médicos, as negativas administrativas para realizar procedimentos, a demora na prestação do serviço solicitado diante de uma situação emergencial, problemas graves com plano de saúde, entre outros.
Assim sendo, será o Poder Judiciário o responsável por consumar o elo entre a legislação e sociedade de modo eficaz, para que haja a satisfação e garantia do direito à saúde ao cidadão.
O que faz um advogado de Direito Médico?
O advogado que se especializar em Direito Médico atuará visando a garantia da tutela da saúde, fazendo com que o exercício da medicina e a assistência à saúde caminhem de forma a evitar litígios.
Entretanto, ao contrário do que se imagina de modo geral, os advogados podem atuar tanto como defensores dos médicos e instituições de saúde como sendo defensores de pacientes que se sentirem lesados.
São exemplos de atividades deste advogado junto ao médico ou instituições de saúde, a elaboração e revisão de documentos que tratem da prestação de serviços médicos, como contratos e termos de consentimento, e orientações que visem demonstrar a ética no exercício da profissão para os pacientes da forma mais transparente possível.
Em contrapartida, são exemplos de atividades deste advogado junto ao paciente lesado, a atuação para apurar as responsabilidades e garantir a adequada reparação diante do dano causado, que pode advir de um erro médico, uma falha de diagnóstico, uma intervenção indevida, entre outros, levando em consideração a extensão do dano.
Quanto ganha um advogado especialista em Direito Médico?
O Direito Médico, atualmente, possui crescentes demandas de suporte jurídico no mercado, seja na parte contenciosa ou preventiva, ou seja, quando o dano já ocorreu, ferindo a lei, ou para que esse dano seja evitado, impossibilitando o litígio.
Isto posto, o advogado do âmbito do Direito Médico, iniciará sua atuação com uma boa clientela, desde que invista em conhecimento adequado para adquirir um domínio do ramo, o que ocasionará seu destaque em um mercado escasso de profissionais do gênero, e consequentemente, captação, fidelização da clientela e excelentes resultados financeiros.
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Qual a importância do Direito Médico?
Não há crise no âmbito do Direito Médico, é uma área em constante crescimento, pois procurar o judiciário por problemas da área da saúde se tornou algo muito comum.
A demanda é alta e necessita de profissionais habilitados no ramo da saúde, ficando claro isso ao observar as informações publicadas no Relatório Justiça em Números 2017, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Segundo o CNJ, foram registradas 1.346.931 demandas judiciais da saúde no Brasil. Desse montante 427.267 processos foram somente contra planos de saúde e 312.147 causas foram relacionadas ao fornecimento de medicamentos pelo SUS.
Entre 2008 e 2017, a quantidade de demandas judiciais relativas à saúde obtiveram um aumento no valor de 130%. Os gráficos mostrarão a evolução do número de processos de saúde distribuídos por ano na Justiça de 1ª e 2ª Instância. Em vermelho, são os dados apurados no sistema Justiça em Números e, em azul, são os números obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). Veja:
Assim sendo, é necessário ter um defensor especialista apto para evitar ou combater tais demandas judiciais.
Isso porque um profissional inadequado não apresentará fundamentos suficientes em suas teses, seja para defender seu cliente que é um paciente lesado, uma instituição ou profissional da saúde, perante ações judiciais ou até mesmo diante de um Conselho profissional.
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