Os princípios do Direito Internacional são essenciais para identificar como o ambiente internacional e suas relações funcionam. Estas relações envolvem desde situações conflituosas entre Estados, até os laços econômicos.
Além disso, o fenômeno da globalização trouxe diversas vantagens para empresas explorarem negócios multinacionais, seja na abertura de unidades em territórios diferentes ou atuando com importações e exportações.
Os princípios do Direito Internacional possibilitam uma visão baste ampla desta área tão importante. Neste artigo iremos analisar os princípios que mais se destacam e a sua importância na construção do Direito Internacional.
O que são os princípios gerais do Direito internacional?
Os princípios no Direito Internacional Público são as regras que se impõe sobre todos os Estados. Por isso, é importante ter conhecimento acerca dos princípios que norteiam as relações do Direito Internacional como um todo.
Comumente se divide o Direito Inrternacional em duas classificações: o Direito Internacional Privado e o Direito Internacional Público. Caso tenha interesse em saber mais sobre essa diferenciação, acesse nosso artigo dedicado ao tema.
Os princípios do Direito Internacional são divididos em três grupos, de acordo com seus objetivos, e servem para guiar as ações dos Estados no plano internacional. São eles:
1. Princípios relativos à defesa da paz mundial
- Renúncia à ameaça ou uso da força;
- Solução pacífica das controvérsias;
- Segurança coletiva;
- Busca do desarmamento;
- Proibição de propaganda de guerra.
2. Princípios relativos à cooperação entre todos os Estados e povos, independentemente de qualquer diferença
- Respeito à soberania e igualdade de direitos de todos os Estados;
- Não intervenção nos assuntos internos;
- Obrigação de cooperar com todos os Estados em base equitativa;
- Cumprimento de boa-fé das obrigações assumidas.
3. Princípios relativos ao livre desenvolvimento de todos os povos
- Igualdade de direitos e autodeterminação dos povos;
- Respeito aos direitos humanos.
A Constituição da República Federativa do Brasil fez constar no art. 4º os princípios das Relações Internacionais. Estes princípios também estão intimamente ligados aos princípios estabelecidos no Direito Internacional:
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I – independência nacional;
II – prevalência dos direitos humanos;
III – autodeterminação dos povos;
IV – não intervenção;
V – igualdade entre os Estados;
VI – defesa da paz;
VII – solução pacífica dos conflitos;
VIII – repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX – cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X – concessão de asilo político.
Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latinoamericana de nações.
Agora analisaremos os três principais conjuntos do Direito Internacional com mais detalhes: os relativos à defesa da paz mundial; os relativos à cooperação entre todos os Estados e os relativos ao livre desenvolvimento de todos os povos.
O que é a defesa da paz?
Os princípios relativos à defesa da paz mundial são aqueles predominantes em situações conflituosas no cenário internacional.
Estes princípios estabelecem que o uso da força, ou seja, o conflito armado deve ser renunciado em prol de soluções pacíficas.
Ou seja, os Estados devem sempre prezar pelo diálogo entre seus representantes. A possibilidade de iniciar uma guerra ou conflito armado deve ser rechaçado.
O princípio da proibição do uso da força é considerado, juntamente com o da igualdade de direitos e autodeterminação dos povos, e o da não intervenção em assuntos internos dos Estados, como um dos três princípios mais importantes para a manutenção da paz e segurança internacionais
É claro que há uma exceção a este princípio, referente ao uso da legítima defesa. O uso da força da legítima defesa por parte de um Estado pode ocorrer apenas mediante de uma ameaça concreta, e o uso deve ser proporcional.
O ambiente de conflito e guerra traz grandes prejuízos para a comunidade e o ambiente internacional. Por isso, os Estados devem sempre procurar a manutenção de uma segurança coletiva, mesmo em conflitos que não estejam diretamente envolvidos.
Isto implica na defesa do desarmamento dos Estados, no objetivo de diminuir a oferta de armas nucleares e outras de destruição em massa. Além disso, os princípios relativos à defesa da paz mundial estabelecem a proibição de qualquer tipo de propaganda de guerra, seja pela distribuição de armamentos, seja para o incentivo ao conflito.
O que é a cooperação entre os povos que a Constituição Federal prevê?
Os princípios relativos à cooperação entre todos e povos não estão relacionados à nenhuma matéria específica. Esta cooperação pode ser tanto em relação a união dos Estados com a finalidade de evitar o conflito, como em outros temas, como o desenvolvimento e meio ambiente.
É essencial que esta cooperação seja feita entre Estados e povos, independentemente de qualquer diferença. Por mais que alguns Estados sejam marcados por governos de posições ideológicas ou políticas totalmente distintas, a cooperação deve ser almejada.
1. Relações de cooperação e ganhos mútuos
O entendimento é que quanto mais os Estados conseguirem estabelecer relações de cooperação entre si, mais eles têm a ganhar mutualmente. Portanto, isso significa que muitas vezes os Estados estejam dispostos a deixarem barreiras culturais e históricas para trás.
Por exemplo, muitos Estados que antigamente foram marcados pro conflitos e guerras entre si, hoje são grandes parceiros comerciais. Assim, ao se guiarem pela possibilidade de cooperação, os Estados abrem novas oportunidades para o seu próprio crescimento e desenvolvimento, seja ele econômico ou social.
A cooperação entre Estados uma série de possibilidades para advogados que desejam trabalhar com o Direito Internacional. O Direito Migratório é uma das áreas que mais se beneficiam desta cooperação.
O Direito Internacional voltado para migração tem o objetivo de auxiliar as pessoas que têm interesse em se mudar de país. Caso tenha interesse de saber mais sobre esta área, acesse nosso artigo dedicado ao tema.
2. Atuação remota
Outra vantagem de se trabalhar com o Direito Internacional é a possibilidade de atuar de forma remota, inclusive de outros países. Caso queira mais dicas de como advogar de forma remota, acesse nosso artigo dedicado ao tema.
Cooperar também significa respeitar as disposições internas de cada Estado, mesmo que sejam muito distintas.
Como analisaremos um dos princípios mais importantes do Direito Internacional é o da auto determinação dos povos. Desta forma, mesmo em casos de cooperação, o Direito Interno de cada Estado deve ser respeitado e preservado.
Além disso, as disposições entre Estados que planejam cooperar em determinada área ou matéria devem sempre se guiar pela boa-fé. É essencial que os Estados realmente estejam dispostos a alcançar e cumprir as diretrizes estabelecidas nos acordos firmados entre si.
Quais são os princípios relativos ao livre desenvolvimento de todos os povos?
Os princípios relativos ao livre desenvolvimento de todos os povos pretendem estabelecer uma sociedade no Direito Internacional em que todos os povos possuam condições de se desenvolver.
Para estes princípios é importante reconhecer que o desenvolvimento é um processo econômico, social, cultural e político abrangente. Este processo que visa o constante incremento do bem-estar de toda a população e de todos os indivíduos com base em sua participação ativa e livre.
O princípio da autodeterminação dos povos confere aos povos o direito de autogoverno e de decidirem livremente a sua situação política.. Desta forma, os povos podem se organizar da forma que desejarem, sendo respeitadas suas características culturais, religiosas, étnicas e históricas.
Assim como os Estados possuem o direito de defender a sua existência e condição de independente, prezando sempre pelos princípios que prezam pela defesa da paz mundial.
A autodeterminação de um povo muitas vezes podem gerar conflitos, principalmente por questões territoriais. Por isso é essencial que os Estados busquem a cooperação e a solução pacífica das controvérsias
Se percebe que o Direito Internacional possui diversos aspectos que envolvem situações diversas. É uma área extremamente técnica, que envolve muitas regularizações e legislações, com diferentes requisitos e prazos envolvidos.
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