A Ordem dos Advogados do Brasil desempenha um papel fundamental na regulamentação e na defesa dos interesses da advocacia no país. Assim, para quem está ingressando na carreira jurídica, entender o funcionamento da OAB e suas atribuições é essencial.
Neste artigo, exploraremos tudo o que você precisa saber sobre a OAB e porque ela é tão importante para os advogados.
O que é a OAB?
A saber, a Ordem dos Advogados do Brasil, é uma instituição que não busca lucro, criada para representar os advogados e zelar pela justiça no país.
Desse modo, ela foi estabelecida em 19 de novembro de 1930 pela Lei nº 4.215/1963, com o objetivo principal de defender a Constituição, garantir o cumprimento das leis e promover a justiça social e os direitos humanos.
Sendo assim, e OAB funciona em todo o Brasil, sendo dividida em seccionais (em cada estado) e subseções (em cidades menores). Essa divisão geográfica ajuda a organizar e ampliar o alcance das ações da OAB em todo o território nacional.
Qual a composição e a estrutura da OAB?
A Ordem dos Advogados do Brasil é uma entidade de caráter nacional, com sede em Brasília, Distrito Federal. Além disso, sua estrutura é composta por diversos órgãos, que desempenham funções específicas dentro da entidade.
Toda a sua atividade é regida pelo Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil, que é composta pelos seguintes órgãos:
- Conselho Federal da OAB;
- Conselhos Seccionais;
- Subseções;
- Comissões;
- Caixas de Assistência dos Advogados.
1. Conselho Federal da OAB
É o órgão máximo da entidade, composto por conselheiros federais eleitos pelas Seccionais da OAB de cada estado. Ou seja, o Conselho Federal é responsável por deliberar sobre questões de interesse nacional, aprovar o Código de Ética e Disciplina, entre outras atribuições.
2. Conselhos Seccionais
Assim, cada estado brasileiro possui uma Seccional da OAB, que é responsável por gerir os interesses da advocacia dentro daquele estado. Os Conselhos Seccionais têm autonomia para regulamentar questões regionais e representar os advogados locais.
3. Subseções
As Subseções são subdivisões das Seccionais da OAB, representando interesses ainda mais específicos em determinadas regiões dentro de um estado. Isto é, elas atuam de forma descentralizada, facilitando o acesso dos advogados a serviços e representação.
4. Comissões
Além disso, a OAB conta com diversas comissões temáticas, compostas por advogados especialistas em diferentes áreas do Direito.
Ou seja, essas comissões têm como objetivo estudar e propor medidas relacionadas aos temas de suas competências, como Direitos Humanos, Direito do Trabalho, Direito Tributário, entre outros.
5. Caixas de Assistência dos Advogados
Por fim, as Caixas de Assistência dos Advogados são órgãos vinculados aos Conselhos Seccionais e têm como principal objetivo prestar assistência e oferecer benefícios aos advogados.
Natureza jurídica da Ordem dos Advogados do Brasil
A saber, a Ordem dos Advogados do Brasil tem uma natureza jurídica específica que a diferencia de outras entidades. Ela é considerada uma “autarquia especial” de acordo com a Lei Federal nº 8.906/1994, também conhecida como Estatuto da Advocacia e da OAB.
Mas o que isso quer dizer?
Uma autarquia é uma organização de direito público criada por uma lei específica. Ou seja, ela possui autonomia administrativa e financeira para realizar atividades que beneficiem o interesse público.
Em outras palavras, o termo “especial” atribuído à OAB indica que ela possui características únicas em comparação com outras autarquias. Isso se reflete em suas atribuições e prerrogativas.
Em resumo, a Ordem dos Advogados do Brasil, como autarquia especial, age em nome do governo, mas de forma independente.
Ou seja, ela tem suas próprias regras e gestão, garantindo que a advocacia seja exercida de forma ética e em conformidade com as leis. Isso a coloca em uma posição única para cuidar dos interesses dos advogados, promover a justiça e tomar decisões autônomas.
Algumas características importantes da Ordem dos Advogados do Brasil como autarquia especial são:
- Autonomia;
- Finalidade pública;
- Regulamentação legal;
- Representação da classe.
1. Autonomia
A OAB tem autonomia para gerenciar suas atividades administrativas, financeiras e disciplinares sem intervenção direta do Estado ou de outras entidades externas.
2. Finalidade pública
Além disso, sua atuação visa o interesse coletivo da sociedade, especialmente na defesa dos direitos e prerrogativas dos advogados, ética na advocacia e acesso à justiça.
3. Regulamentação legal
Por outro lado, a OAB é regulamentada por leis federais, como o Estatuto da Advocacia e a Constituição Federal, que definem suas responsabilidades e competências.
4. Representação da classe
Por fim, como autarquia especial, a OAB representa os interesses da classe dos advogados, defendendo os princípios do Estado Democrático de Direito e da justiça.
Por que a OAB é importante para os advogados?
A OAB é uma instituição de extrema importância para os advogados, pois oferece suporte, representação e oportunidades de desenvolvimento profissional.
A saber, alguns benefícios que a OAB proporciona aos advogados incluem:
- Credibilidade: a carteira da OAB confere credibilidade e reconhecimento ao advogado perante clientes, juízes e outros profissionais do Direito;
- Networking: a OAB é um ambiente propício para o networking e a troca de experiências entre advogados, facilitando parcerias e oportunidades de trabalho;
- Assistência jurídica: a entidade oferece assistência jurídica aos advogados em casos de violação de prerrogativas ou questões éticas;
- Representação política: a OAB representa os interesses da classe junto aos poderes públicos, defendendo pautas relevantes para a advocacia.
Desafios e atualizações na OAB
Assim como outras instituições, a OAB enfrenta desafios e busca constantemente atualizações para melhor atender às demandas da sociedade e da advocacia.
Alguns desses desafios e atualizações incluem:
- Tecnologia e digitalização: a OAB tem investido em tecnologia e digitalização de processos para tornar mais ágil e eficiente o exercício da advocacia;
- Inclusão e diversidade: a entidade trabalha na promoção da inclusão e diversidade dentro da advocacia, buscando garantir oportunidades igualitárias para todos os profissionais;
- Ética e transparência: a OAB reforça constantemente a importância da ética e da transparência na atuação dos advogados, mantendo um rigoroso controle disciplinar.
Como se tornar um advogado pela OAB?
Para exercer a advocacia no Brasil, é necessário ser aprovado no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil. O processo para se tornar um advogado pela OAB envolve os seguintes passos:
- Formação acadêmica: o interessado deve concluir o curso de Direito em uma instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);
- Inscrição na OAB: após a graduação, é preciso se inscrever na OAB e quitar as taxas exigidas;
- Exame de Ordem: o Exame da Ordem é compõe-se por duas fases. A saber, a primeira é objetiva e a segunda é prática profissional. A aprovação em ambas é necessária para obtenção da carteira de advogado.
Outras informações relevantes
Além dos aspectos já mencionados, vale destacar outras informações importantes sobre a OAB e sua relação com os advogados:
Defesa dos Direitos Humanos: A OAB tem um papel ativo na defesa dos direitos humanos, participando de ações e campanhas em prol da igualdade, da justiça social e do respeito aos direitos fundamentais.
Combate à Corrupção: A entidade também atua no combate à corrupção, apoiando medidas e políticas que visam a transparência, a integridade e o combate aos desvios éticos e legais.
Educação Jurídica: A OAB contribui para a educação jurídica no país, colaborando com a formação de novos advogados e promovendo a qualidade do ensino jurídico nas faculdades de Direito.
Parcerias e Convênios: A OAB estabelece parcerias e convênios com diversas instituições e entidades, ampliando os benefícios e oportunidades oferecidos aos advogados, como descontos em serviços, acesso a bibliotecas jurídicas, entre outros.
Essas informações adicionais ajudam a compreender a abrangência e a importância da OAB não apenas para os advogados, mas também para a sociedade como um todo, refletindo seu papel ativo na promoção da justiça, da ética e dos direitos fundamentais.
Certamente, a OAB é uma entidade com atribuições e características bem definidas. Embora haja algumas críticas sobre suas atividades e atuações, sua função de organizar, defender e garantir a excelência do mercado jurídico é amplamente reconhecida pelos profissionais da advocacia.
Como observado, a importância da OAB é indiscutível para qualquer pessoa envolvida no campo do Direito.
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