A ação ordinária CPC é um pilar essencial no Direito Processual Civil brasileiro, garantindo um mecanismo jurídico robusto para a resolução de litígios.
Nesse segmento, este artigo desvenda os aspectos, características e aplicabilidade deste instrumento legal, proporcionando uma visão abrangente e elucidativa sobre sua relevância e funcionamento no cenário jurídico.
Quando é cabível ação ordinária?
A ação ordinária CPC (Código de Processo Civil) emerge como uma via principal para pleitear Direitos perante o poder Judiciário.
Desta forma, atua como uma alternativa essencial ao autor que busca proteger ou reivindicar um Direito percebido como violado ou ameaçado.
1. Versatilidade da ação ordinária
Diferenciando-se das ações específicas, que se moldam para situações particulares predefinidas pela lei, a ação ordinária não se confina a uma matéria ou controvérsia específica.
Assim, ela é, intrinsecamente, uma ferramenta jurídica “universal”, apta para abordar uma vasta gama de situações onde outros mecanismos processuais não se aplicam.
2. Aplicação em diversos contextos
Nesse segmento, quando o autor percebe que seus Direitos relacionados à propriedade foram violados, como em casos de posse, domínio ou servidão, a ação ordinária pode ser o meio cabível.
Similarmente, quando não se respeitam Direitos da personalidade, como honra, imagem ou nome, este instrumento legal pode ser adequado para que se busque reparação.
3. Escolha estratégica pela ação ordinária
Importante ressaltar que, a opção pela ação ordinária não se dá apenas pela ausência de outros instrumentos processuais específicos.
Frequentemente, escolhe-se esta modalidade pela sua ampla atuação e pela possibilidade de uma discussão mais extensa e detalhada das questões envolvidas.
Assim, é vital para advogados compreenderem a natureza e aplicabilidade da ação ordinária CPC, visto que, sua versatilidade e amplitude configuram uma ferramenta estratégica para proteção dos Direitos do cliente.
O que é uma ação ordinária processo?
A ação ordinária CPC se eleva como um instrumento jurídico, proporcionando voz às partes em uma disputa.
Este mecanismo legal oferece a chance de buscar a intervenção do Poder Judiciário para resolver desacordos e garantir o respeito aos Direitos.
Portanto, ao escolher iniciar uma ação ordinária, o autor está, fundamentalmente, trazendo à tona uma questão que acredita merecer a tutela do Estado.
Esta questão pode estar relacionada a Direitos patrimoniais, pessoais, contratuais, entre outros, o núcleo da ação ordinária é apresentar ao Judiciário uma demanda que necessita de avaliação e julgamento.
Indubitavelmente, a característica mais notável da ação ordinária é sua abrangência.
A abrangência da ação ordinária CPC
Enquanto muitos outros mecanismos processuais se esculpem para atender a situações específicas, a ação ordinária CPC se apresenta como uma via jurídica mais flexível, apta a abordar uma variedade de temas e controvérsias.
Por essa razão, ela é frequentemente vista como a “porta de entrada” para o sistema judiciário, especialmente em casos onde a natureza do conflito não se encaixa claramente em outras modalidades de ação previstas na legislação.
Além disso, é por meio da ação ordinária que o autor pode buscar diferentes tipos de tutela:
- Declaratória (onde se busca a declaração de um Direito);
- Constitutiva (quando se pretende alterar ou constituir uma situação jurídica) ou;
- Condenatória (objetivando a condenação do réu a cumprir uma determinada prestação).
Assim, em uma era onde os conflitos e desentendimentos se tornam cada vez mais complexos, a ação ordinária no processo civil se consolida como uma ferramenta fundamental.
Nesse interim, ela não apenas proporciona um meio de se buscar justiça, mas também reafirma a importância e a necessidade de um sistema judiciário eficaz e acessível a todos.
O que é rito ordinário no CPC?
O rito ordinário no CPC é um pilar fundamental para entender a tramitação de diversas ações judiciais no Brasil. Este método processual, sendo o mais tradicional, frequentemente serve como referência para outros procedimentos.
Deste modo, é essencial explorar suas características e etapas principais, proporcionando uma visão completa sobre este procedimento jurídico crucial.
1. Características Gerais do Rito Ordinário:
- Abrangência: atua como o “procedimento padrão” para casos que não têm um rito específico determinado por lei;
- Detalhamento: o rito ordinário é mais detalhado em comparação com outros ritos, prevendo várias etapas que visam assegurar a ampla defesa e o contraditório;
- Ampla Produção Probatória: permite uma fase de instrução extensa e detalhada, onde as partes podem produzir todas as provas admitidas em Direito.
2. Principais Fases do Rito Ordinário:
- Petição Inicial: o documento que inicia a ação, expondo fatos, fundamentos jurídicos e o pedido;
- Resposta do Réu: após a citação, o réu tem o prazo legal para apresentar sua defesa, por meio de contestação, exceção ou reconvenção;
- Saneamento: o juiz verifica a existência de vícios ou defeitos processuais que precisam ser corrigidos e também define as questões que serão objeto de prova;
- Instrução: fase dedicada à produção de provas, incluindo oitiva de testemunhas, perícias, depoimentos pessoais, entre outras;
- Julgamento: o juiz profere a sentença com base nas provas e argumentações apresentadas.
3. Relevância no CPC:
- Modelo para Outros Ritos: o rito ordinário, sendo o mais tradicional, serve como base e inspiração para os demais ritos: especiais ou sumários;
- Flexibilidade: o juiz pode aplicar ao rito ordinário regras previstas para outros procedimentos, desde que compatíveis e garantam a efetividade do processo.
Para que serve uma ação ordinária?
Em um cenário em que ocorrem frequentemente debates e contestações dos Direitos e obrigações, essa ação surge como instrumento que oferece às partes a chance de terem suas demandas analisadas e julgadas de maneira imparcial e justa.
Por isso, vamos explorar mais profundamente os propósitos e benefícios desse mecanismo jurídico:
1. Instrumento de Tutela Jurisdicional:
- Acesso à Justiça: a ação ordinária se estabelece como uma das principais vias de acesso ao Poder Judiciário, assegurando que os cidadãos possam reivindicar a tutela de seus Direitos;
- Amplitude: sua natureza genérica abrange uma ampla variedade de situações, atuando como a principal ferramenta quando não há um procedimento mais específico determinado.
2. Solução de Conflitos:
- Apaziguamento de Controvérsias: proporciona um ambiente judicial para a resolução de desentendimentos e disputas que não encontraram uma solução amigável;
- Promoção da Justiça: busca uma decisão justa e equitativa para as partes envolvidas através da análise detalhada do mérito e das provas.
3. Garantia do Devido Processo Legal:
- Ampla Defesa e Contraditório: assegura que todas as partes tenham oportunidades iguais de apresentar seus argumentos, provas e testemunhas;
- Imparcialidade: o juiz, ao avaliar a ação, deve manter a imparcialidade, analisando todas as informações e provas apresentadas criteriosamente.
4. Efeitos da Sentença:
- Declaratório: pode reconhecer a existência ou inexistência de uma relação jurídica;
- Constitutivo: tem a capacidade de criar, modificar ou extinguir um Direito;
- Condenatório: determina que uma das partes cumpra uma obrigação, de dar, fazer ou não fazer algo.
A ação ordinária CPC não é apenas um instrumento processual, mas uma expressão do Direito de cada cidadão de buscar a proteção de seus interesses.
Já que, ela reflete o compromisso do sistema judiciário em assegurar o tratamento adequado das demandas, com a seriedade e atenção que merecem, promovendo a justiça e a paz social.
Por isso, entender a ação ordinária CPC é crucial para todos os envolvidos no universo jurídico.
Advogado, estudante de Direito ou parte em um processo, não importa sua posição, ter clareza sobre este instrumento e sua aplicabilidade é essencial para a efetiva realização da justiça.
Portanto, a ação ordinária, com sua amplitude e flexibilidade, reafirma a importância do acesso à justiça e da busca contínua pelo equilíbrio e harmonia nas relações sociais.
Mais conhecimento para você!
Por aqui estamos sempre abordando assuntos quentes e relevantes para os profissionais do Direito. Confira outros textos que também podem te interessar:
