O acordo de pensão alimentícia é um tema que gera muitas dúvidas e questionamentos. Isso porque não envolve apenas aspectos emocionais e familiares. Ou seja, ele é também uma questão legal e exige atenção e cuidado para que se resolva da melhor forma possível.
Sendo assim, neste artigo vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre o tema, desde o que é e como funciona até como fazer para firmar um acordo justo e eficiente.
Ademais, vale lembrar que a pensão alimentícia é direito de um filho menor e que o pensionamento deve sempre ser justo e eficiente para custear as despesas deste.
O que significa acordo de pensão alimentícia?
O acordo de pensão alimentícia consiste em um contrato formal entre as partes envolvidas no processo, normalmente pais separados ou divorciados, que estabelece as obrigações financeiras de um deles em relação ao sustento do filho ou filhos comuns.
Assim, esse acordo é realizado para assegurar que as necessidades básicas da criança, como alimentação, vestuário, educação e saúde, sejam atendidas de maneira correta e adequada.
Dessa forma, é importante destacar os principais elementos estabelecidos em um processo de execução de pensão alimentícia. Por isso, confira!
- Valor da pensão: determina a quantia mensal que será paga pelo responsável (geralmente o pai ou a mãe) ao outro responsável ou diretamente para as despesas do filho.
- Periodicidade dos pagamentos: especifica a frequência dos pagamentos, que geralmente são mensais, e a data de vencimento.
- Forma de pagamento: define como os pagamentos serão realizados (transferência bancária, depósito, cheque, etc.).
- Duração do pagamento: estabelece por quanto tempo os pagamentos serão feitos.
- Ajustes e revisões: prevê a possibilidade de ajustes no valor da pensão alimentícia em função de mudanças nas circunstâncias financeiras de qualquer uma das partes ou nas necessidades da criança.
- Outros custos: pode incluir disposições sobre o pagamento de despesas adicionais, como atividades extracurriculares, tratamentos médicos não cobertos por seguros, e viagens.
Pode fazer acordo de pensão alimentícia?
A pensão alimentícia é um direito de crianças e adolescentes menores de 18 anos, bem como de maiores de idade que estejam cursando uma faculdade ou que tenham alguma incapacidade financeira que os impeça de prover o próprio sustento.
Assim sendo, caso não haja acordo entre as partes, ela pode ser solicitada pelo genitor que tem a guarda do filho ou por meio de uma ação judicial.
O que não pode faltar no acordo de pensão alimentícia?
Um acordo de pensão alimentícia deve incluir os seguintes elementos essenciais para garantir clareza e cumprimento legal:
- Identificação das partes;
- Valor da Pensão Alimentícia;
- Data e Forma de Pagamento;
- Despesas Adicionais;
- Duração da Pensão;
- Cláusulas de Revisão;
- Consequências do Não Pagamento;
- Cláusulas Adicionais;
- Assinatura e Reconhecimento Legal.
Assim, é preciso ter muito cuidado e atenção ao elaborar um acordo de pensão alimentícia. Desse modo, é fundamental que ele seja completo e detalhado para evitar qualquer tipo de ambiguidade e é essencial que todas as partes envolvidas compreendam e cumpram com suas obrigações e deveres.
Quanto tempo dura um acordo de pensão alimentícia?
A duração de um acordo de pensão alimentícia pode variar dependendo das circunstâncias específicas do caso e do que foi acordado entre as partes ou determinado judicialmente. Contudo, há algumas diretrizes que são seguidas. como:
- até a maioridade;
- conclusão dos estudos;
- situações especiais;
- alteração de circunstâncias;
Como fazer um acordo de pensão alimentícia?
O acordo de pensão alimentícia é um acordo legal que estabelece o valor e a forma do pagamento da pensão alimentícia. Ou seja, leva em conta o que é necessário para o sustento de um filho ou outro dependente financeiro.
Assim sendo, o responsável pelo pagamento da pensão e o beneficiário firmam o acordo, que pode ser feito de forma extrajudicial ou judicial. No entanto, neste caso específico, o beneficiário é representado por seu representante legal ou por quem manteve a sua guarda.
Entretanto, sempre recomenda-se a realização do acordo na modalidade judicial.
Ademais, acordos extrajudiciais podem ser difíceis de cumprir em caso de descumprimento. Isto é, muitas vezes é impossível cobrar os atrasados quando a pensão fica em atraso. Isso porque, para dar início à execução, o juiz irá se basear em um título judicial.
Como fazer acordo de pensão alimentícia atrasada?
Realizar um acordo de pensão alimentícia atrasada envolve negociações entre as partes para chegar a uma solução que atenda as necessidades tanto do pagador quanto do recebedor, garantindo o bem-estar do(s) filho(s).
Sendo assim, pensando em ajudar, a ADVBOX separou alguns passos para realizar um acordo de pensão alimentícia atrasada, confira:
- comunicação entre as partes;
- proposta de pagamento por parte do devedor;
- formalização do acordo;
- homologação judicial.
Como fazer acordo de pensão alimentícia em cartório?
Realizar um acordo de pensão alimentícia em um cartório pode ser uma forma eficiente e prática de formalizar as obrigações alimentícias, especialmente quando existe consenso entre as partes.
Dessa forma, é importante destacar que esse procedimento garante que o acordo tenha validade jurídica e consiga ser homologado judicialmente, caso seja necessário. Portanto, a seguir veja como realizar o acordo em um cartório:
- conversa inicial entre as partes;
- elaboração de um documento com todos os termos do acordo;
- as partes devem reunir os documentos necessários, como identidade, comprovante de residência e certidão de nascimentos dos filhos beneficiários;
- ambas as partes devem comparecer ao cartório para formalizar o acordo de pensão alimentícia amigável;
- as partes devem assinar o acordo na presença do tabelião;
Como homologar acordo de pensão alimentícia?
É necessário destacar que homologar um acordo de pensão alimentícia significa obter a validação judicial do acordo, o que lhe confere força executiva.
Dessa forma, esse processo é importante para assegurar que o acordo seja legalmente reconhecido e possa ser executado em caso de descumprimento.
Aqui estão os passos detalhados para homologar um acordo de pensão alimentícia:
- Elaboração do acordo: as partes devem preparar um acordo de pensão alimentícia, detalhando todos os termos, como os valores;
- Assinatura e reconhecimento de firma: as assinaturas precisam ser reconhecidas em cartório para garantir a autenticidade do documento;
- Petição judicial: as partes devem ingressar com uma petição judicial solicitando a homologação do acordo;
- Documentação necessária: a petição deve ser acompanhada da cópia do acordo de pensão alimentícia; certidões de nascimento do(s) filho(s) beneficiários, documentos de identificação das partes, comprovante de residência e entre outros;
- Análise pelo juiz: o juiz analisará o acordo e a documentação apresentada para verificar se os termos estão de acordo com a lei e se os interesses do(s) filho(s) estão sendo protegidos;
- Decisão de homologação: com a homologação, o acordo passa a ter força de título executivo judicial, podendo ser executado judicialmente em caso de descumprimento.
Como fazer uma declaração de acordo de pensão alimentícia?
Para fazer uma declaração de acordo de pensão alimentícia, é importante que o documento seja claro, detalhado e aborda todos os aspectos essenciais do acordo entre as partes.
Desse modo, é necessário que ela apresente as informações pessoas do pai, da mãe, o valor da pensão, data de vencimento, formas de pagamento, despesas adicionais, revisão do valor da pensão, duração do pagamento, consequências do não pagamento, disposições gerais, cidade, data, assinatura do pai e da mãe, assinatura do tabelião e nome do cartório.
Como conseguir segunda via de acordo de pensão alimentícia?
Para ter em mão a segunda via de um acordo de pensão alimentícia é necessário procurar um tribunal ou vara de família responsável pelo processo original onde o acordo foi estabelecido. Geralmente, você precisará fornecer o número do processo e um documento de identificação.
Sendo assim, se o acordo foi registrado em cartório, você pode solicitar uma segunda via diretamente no cartório onde o documento foi registrado. Normalmente, você precisará fornecer os dados do registro, como número do livro e folha, além de um documento de identificação.
Por outro lado, caso o acordo tenha sido elaborado com a assistência de um advogado, entre em contato com ele. O advogado pode ter uma cópia do documento ou pode ajudá-lo a obter uma segunda via.
Reunião das Partes
Se não conseguir obter uma segunda via pelos métodos acima, considere reunir-se com a outra parte para redigir um novo acordo. Ademais, este novo acordo pode então ser registrado e homologado conforme necessário.
Qual o valor da pensão de acordo com o salário?
O valor da pensão alimentícia é calculado com base na necessidade do beneficiário, na possibilidade do responsável pelo pagamento e, como último critério, na razoabilidade.
Portanto, analisam-se os gastos mensais do beneficiário, como alimentação, saúde, educação, transporte, lazer, entre outros. Além disso, verifica-se também a renda do responsável, incluindo salário, bônus, comissões e outras receitas.
O que o pai é obrigado a pagar além da pensão alimentícia?
Além da pensão alimentícia, o pai pode ser obrigado a contribuir para outras despesas adicionais que não estão cobertas pela pensão alimentícia regular. Essas despesas são frequentemente referidas como despesas extraordinárias ou despesas adicionais e podem incluir, mas não estão limitadas a, as seguintes:
- despesas médicas e odontológicas;
- educação;
- atividades extracurriculares;
- despesas de lazer;
- despesas com moradia.
Como funciona o acordo extrajudicial de pensão alimentícia?
O acordo extrajudicial de pensão alimentícia é uma forma consensual onde as partes (geralmente os pais) concordam sobre o valor, a forma e a periodicidade do pagamento da pensão alimentícia sem a necessidade de intervenção direta do judiciário.
No entanto, para que tenha força executiva e assegure o cumprimento legal, é recomendável que o acordo seja homologado por um juiz. Assim, maiores contratempos entre as partes são evitados.
Quanto um advogado cobra para fazer um acordo extrajudicial?
O valor cobrado por um advogado para fazer um acordo extrajudicial pode variar significativamente com base em diversos fatores, incluindo a complexidade do caso, a experiência e reputação do advogado, a localização geográfica e os honorários praticados pelo mercado local.
Qual o melhor acordo para pensão alimentícia?
O melhor acordo para pensão alimentícia é aquele que atende de forma justa e adequada às necessidades do alimentado (normalmente o filho) e considera as possibilidades financeiras do alimentante (quem paga).
Consideramos, por exemplo, o extrajudicial eficaz. Contudo, é indicado que ele seja homologado por um juiz, com a finalidade que as normas sejam cumpridas com exatidão. Confira, a seguir, possíveis modificações e alterações que podem acontecer em um acordo!
1. Atraso ou descumprimento
O não pagamento da pensão alimentícia pode acarretar diversas consequências legais, tais como a inclusão do nome do devedor nos cadastros de proteção ao crédito, a retenção de passaporte e carteira de motorista, a apreensão de bens e até mesmo a prisão civil.
Além disso, o devedor pode ter que arcar com juros, multas e honorários advocatícios, aumentando ainda mais o valor da dívida.
2. Modificação do acordo de pensão alimentícia
É possível modificar o acordo de pensão alimentícia. Para isso, deve haver mudança na situação financeira das partes ou nas necessidades do beneficiário. Para tanto, é necessário ingressar com uma ação judicial para solicitar a revisão do acordo.
3. Acordo justo e eficiente
Para garantir um acordo justo e eficiente é importante que as partes estejam dispostas a dialogar e a chegar a um consenso. Além disso, é fundamental levar em consideração os interesses do beneficiário, bem como as possibilidades do responsável pelo pagamento.
Por isso, a assessoria de um advogado especializado em Direito da Família é recomendável. Esse profissional poderá orientar e intermediar as negociações.
Acordo de Pensão Alimentícia Modelo
Aos dias ____/______/_____, as partes: NOME DAS ALIMENTANDAS, menores impúberes, representadas por sua Genitora NOME DA GENITORA, ambas qualificadas no processo em epígrafe, e seu Genitor NOME DO GENITOR, também qualificado, por suas Advogadas, acordam o seguinte:
DOS ALIMENTOS:
As partes acordam o pagamento de pensão alimentícia em favor das menores o equivalente a 20% dos seus rendimentos líquidos, em caso de emprego formal, e de 30% do salário mínimo, em caso de desemprego, ou trabalho informal, devendo ser descontado em folha de pagamento e depositado diretamente na conta da Genitora:
BANCO X,
Agência: XX,
Conta Corrente: XXXX.
Convencionam, ainda, que o Genitor arcará com o pagamento de convênio médico e odontológico das menores, em caso de emprego formal.
Caberá a cada um dos pais, enquanto as filhas estiverem sob os seus cuidados, realizar todas as despesas necessárias ao sustento e a criação das alimentandas, inclusive as decorrentes de atividades recreativas, esportivas e culturais, necessárias à formação e desenvolvimento das crianças. Entretanto, serão divididas entre ambos, (50%), na mesma proporção, as despesas com medicamento e vestuário, mediante a apresentação de comprovantes/notas fiscais ou equivalentes para a comprovação de tais gastos.
As partes se comprometem a cumprir as condições aqui estabelecidas a partir da data de sua assinatura.
NOME DO (A) ADVOGADO (A)
OAB XXX.XXX
Conclusão
O acordo de pensão alimentícia é uma questão que deve ser tratada com seriedade e responsabilidade, visando sempre o bem-estar do beneficiário.
Para tanto, é fundamental entender como funciona o acordo e quais são as obrigações e os direitos envolvidos na questão da pensão alimentícia.
Com isso, é possível estabelecer um acordo justo e eficiente que garanta o sustento do filho ou dependente financeiro e que preserve as relações familiares.
Gostou do nosso conteúdo? Então, aproveite para saber se é possível fazer prestação de contas de em pensão alimentícia!
