Muitos advogados brasileiros, ao planejarem uma mudança para outro país, se perguntam se é possível advogar no exterior utilizando o diploma e a inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Embora cada país tenha suas próprias regras, não se trata de um sonho impossível.
A experiência de advogar fora do Brasil oferece desafios, mas também oportunidades que podem enriquecer sua carreira e permitir o crescimento profissional em novos mercados.
Entenda como é possível atuar na advocacia fora do Brasil, os requisitos básicos e as vantagens de advogar no exterior. Acompanhe!
É possível advogar fora do Brasil?
Sim, advogar no exterior é uma possibilidade real para advogados formados no Brasil, mas isso depende das regras do país de destino. De forma geral, o advogado formado no Brasil pode atuar no exterior, porém, o processo nem sempre é direto.
O primeiro passo é entender que cada país possui regras específicas sobre a atuação de advogados estrangeiros. Isso inclui, em alguns casos, a exigência de novos exames, revalidação do diploma, ou até mesmo a realização de cursos complementares.
Em alguns países, como Portugal e os países do Mercosul, os acordos internacionais facilitam a atuação de advogados brasileiros, enquanto em outros, como Estados Unidos e Canadá, há um caminho mais burocrático.
Além disso, mesmo que a atuação completa como advogado não seja imediata, é possível exercer funções relacionadas, como consultoria jurídica ou prestar serviços em empresas que demandem conhecimento nas leis brasileiras. Portanto, com planejamento e estudo, advogar no exterior é uma meta viável.
A OAB vale no exterior?
De maneira geral, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) não possui validade automática fora do país. Isso porque a advocacia é regulamentada de forma independente em cada nação. Mesmo que o advogado tenha registro na OAB, ele precisará seguir as normas do país de destino para atuar na profissão.
Em alguns países, como Portugal, o processo de validação é mais simples e a inscrição na Ordem dos Advogados local pode ser facilitada.
No entanto, em muitos outros países, como nos EUA, Canadá e países da União Europeia, o advogado precisará passar por um processo mais complexo, como a revalidação do diploma, realização de novos exames, ou ainda a obtenção de licenças específicas para atuar.
O que o advogado brasileiro precisa saber antes de advogar fora do Brasil?
Antes de pensar em advogar no exterior, o advogado brasileiro deve estar ciente de que cada país possui suas próprias normas para a atuação de profissionais estrangeiros.
Dessa forma, o advogado deve compreender todas as exigências legais do país onde pretende atuar. Em alguns lugares, a revalidação do diploma é necessária, enquanto em outros, um exame de proficiência pode ser suficiente. Por isso, a primeira etapa do processo é a pesquisa detalhada das exigências locais.
Além disso, é importante entender que o advogado pode não conseguir atuar imediatamente como advogado pleno.
Em muitos casos, o profissional começa com atividades de consultoria jurídica, análise de contratos ou trabalhando com escritórios de advocacia que lidam com empresas brasileiras. Este tipo de atuação pode ser uma forma de adquirir experiência no novo país enquanto se completa o processo de regularização.
O advogado brasileiro no exterior está sujeito às regras da OAB?
Sim, o advogado brasileiro que atua no exterior em causas relacionadas ao Brasil continua sujeito às regras da OAB. No entanto, para atuar exclusivamente no novo país, ele deve seguir as normas locais, que podem não exigir o cumprimento das diretrizes da OAB.
Em outras palavras, mesmo fora do Brasil, se o advogado continuar representando clientes em questões jurídicas ligadas ao Brasil, ele deve manter sua inscrição na OAB ativa e seguir o código de ética da Ordem.
No entanto, ao advogar em questões exclusivamente relacionadas ao país de residência, as regras a serem seguidas são as estabelecidas pela ordem de advogados local.
A carteira da OAB serve como documento no exterior?
A carteira da OAB é um documento importante para comprovar a qualificação profissional no Brasil, mas não possui valor legal fora do território brasileiro. Contudo, ela pode ser utilizada como uma prova de qualificação jurídica ao se candidatar a vagas em escritórios internacionais ou durante o processo de validação da licença para advogar em outro país.
Quais são as vantagens de advogar fora do Brasil?
Advogar no exterior pode trazer uma série de vantagens para o profissional, como ampliar o conhecimento e experiência, proporcionando novos horizontes tanto no campo profissional quanto pessoal.
Dessa forma, exercer a advocacia em um país diferente do Brasil permite adquirir uma visão mais ampla do Direito e, ao mesmo tempo, explorar novas oportunidades de carreira.
Além disso, advogar fora do Brasil pode ser um diferencial competitivo, uma vez que o profissional terá contato com sistemas jurídicos e culturas diferentes, ampliando sua capacidade de resolver problemas complexos de forma inovadora. A seguir, confira algumas das principais vantagens dessa experiência.
- Ganho de experiência: lidar com diferentes sistemas judiciais e públicos com culturas diversas, permite adquirir novas habilidades, compreender novas práticas jurídicas e melhorar seu desempenho em diferentes contextos profissionais.
- Permite novos olhares: ao lidar com legislações e sistemas jurídicos diferentes, o advogado tem a chance de comparar leis e processos judiciais, aprimorando sua capacidade crítica e obtendo uma visão mais ampla do Direito.
- Possibilita novos estudos: ao entrar em contato com novas áreas jurídicas, o profissional pode expandir seus conhecimentos e encontrar nichos de atuação que não explorava no Brasil.
- Melhora a compreensão da sociedade: advogar em outro país pode auxiliar o advogado a compreender melhor como as leis de uma nação refletem sua cultura e organização social, permitindo uma análise comparativa com o Brasil.
Países que aceitam advogados brasileiros
Alguns países oferecem processos simplificados ou possuem acordos específicos que facilitam o trabalho de advogados brasileiros. Assim, alguns países são mais acessíveis que outros, dependendo de fatores como acordos bilaterais e a proximidade do sistema jurídico.
A seguir, destacamos alguns países onde advogar no exterior é mais viável para advogados formados no Brasil.
Portugal
Portugal é um dos destinos mais acessíveis para advogados brasileiros. Conforme os acordos bilaterais entre Brasil e Portugal, o advogado brasileiro pode se inscrever na Ordem dos Advogados de Portugal (OA) sem a necessidade de revalidar o diploma ou fazer exames adicionais.
No entanto, é necessário estar regularizado no país e realizar a inscrição na OA para poder atuar plenamente como advogado.
Além disso, advogar em Portugal é uma excelente porta de entrada para quem deseja atuar na Europa, já que o país facilita a integração de brasileiros em seu mercado de trabalho, especialmente pela semelhança linguística e cultural.
Mercosul
No âmbito do Mercosul, que inclui Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, há um acordo que permite aos advogados dos Estados-Parte atuarem em outro país do bloco de forma facilitada. Assim, o profissional brasileiro pode advogar no exterior, desde que esteja inscrito no órgão correspondente e respeite o Código de Ética local.
Uma exigência importante é que, ao atuar judicialmente, o advogado estrangeiro deverá ser acompanhado por um advogado local, mas pode prestar serviços de consultoria jurídica de forma independente.
Essa facilidade abre portas para advogados que desejam expandir sua atuação para outros países do Mercosul, sem a necessidade de passar por um processo de revalidação de diploma.
Irlanda
Na Irlanda, embora não haja muitas informações sobre acordos bilaterais, é possível encontrar relatos de advogados brasileiros que conseguiram atuar na área jurídica após um estágio ou período de adaptação.
O caminho mais comum é buscar um escritório que esteja disposto a oferecer experiência prática ao profissional estrangeiro e, posteriormente, realizar cursos de especialização no direito irlandês.
Como advogar no exterior?
Para advogar no exterior, o advogado brasileiro precisa seguir as regras do país de destino, que geralmente envolvem revalidação do diploma, realização de exames ou cursos adicionais, e, em alguns casos, a obtenção de licenças especiais.
Cada país tem suas exigências próprias, mas, com preparação e estudo, é possível atuar legalmente como advogado em outra nação. A seguir, veja as exigências de alguns países populares para brasileiros que desejam advogar no exterior.
Estados Unidos
Para advogar nos Estados Unidos, as regras variam de estado para estado. Em alguns casos, o advogado estrangeiro precisa cursar Direito em uma instituição americana ou fazer um mestrado em Direito Internacional.
Dependendo do estado, como na Califórnia, é possível prestar o exame da American Bar Association (ABA) sem cursar novamente a faculdade de Direito, desde que o advogado tenha experiência prática.
Canadá
No Canadá, é necessário fazer uma revalidação do diploma, o que inclui estudar as leis canadenses, realizar um estágio supervisionado e passar por um exame de proficiência. Além disso, o domínio do inglês ou francês também é um requisito para atuar como advogado neste país.
Inglaterra
Na Inglaterra, o advogado brasileiro pode atuar como advogado estrangeiro associado a um escritório local ou abrir um escritório de consultoria jurídica. Dessa forma, para atuar plenamente no sistema judicial inglês, é preciso prestar um exame que comprove o conhecimento do direito britânico.
União Europeia
Nos países da União Europeia, o processo pode variar, mas advogados licenciados em qualquer país do Espaço Econômico Europeu (EEE) podem atuar em outros países membros. Para brasileiros, isso significa que, em muitos casos, será necessário revalidar o diploma ou prestar provas de proficiência em Direito.
Posso atuar como advogado fora do Brasil somente com o conhecimento das leis brasileiras?
Sim, é possível atuar no exterior com base no conhecimento das leis brasileiras, especialmente em funções consultivas. Escritórios e empresas internacionais necessitam frequentemente de advogados que compreendam a legislação brasileira, especialmente quando envolvem transações comerciais ou negociações entre Brasil e outros países.
Além disso, a advocacia digital possibilita que o profissional continue prestando serviços jurídicos a clientes no Brasil, mesmo estando fisicamente em outro país. O conhecimento específico das leis brasileiras pode ser um grande diferencial nesse tipo de atuação.
Qual melhor país para advogar?
O melhor país para advogar depende dos seus objetivos profissionais e pessoais, mas, de maneira geral, Portugal é uma das opções mais atrativas para advogados brasileiros. Isso ocorre devido à facilidade de validação do diploma e à proximidade cultural e linguística entre Brasil e Portugal.
Além disso, países como Estados Unidos e Canadá também oferecem boas oportunidades, embora exijam processos burocráticos, como a revalidação de diplomas e exames adicionais.
Em outras palavras, se o objetivo é uma rápida inserção no mercado internacional, Portugal costuma ser a melhor escolha. Para quem busca mercados mais dinâmicos e de maior escala, Estados Unidos e Canadá podem ser mais vantajosos, apesar dos desafios iniciais.
4 dicas para advogados que querem advogar fora do Brasil
Se você está pensando em advogar no exterior, existem algumas dicas que podem facilitar o processo e aumentar suas chances de sucesso. Além de cumprir com as exigências legais de cada país, é importante se preparar para as diferenças culturais e legislativas, e ainda, considerar outras oportunidades. Abaixo, confira quatro dicas que vão te auxiliar a se estabelecer como advogado fora do Brasil.
1. Conheça as leis locais
Mesmo em países onde a revalidação do diploma não é obrigatória, entender as leis locais ajuda a evitar erros e garantir um atendimento de qualidade.
Por isso, procure estudar as principais normas do país e as áreas jurídicas em que pretende atuar. Isso inclui se familiarizar com o sistema judicial, leis processuais e aspectos éticos que podem ser diferentes do Brasil.
Além disso, estar bem informado sobre a legislação local aumenta sua credibilidade perante clientes e empregadores, demonstrando que você está preparado para atuar profissionalmente.
2. Aposte na advocacia digital
A advocacia digital é uma excelente opção para advogados que desejam continuar atuando no Brasil enquanto vivem no exterior.
Por meio de plataformas online e videoconferências, é possível prestar consultoria jurídica a clientes no Brasil, especialmente para brasileiros que vivem fora do país e têm questões legais pendentes no território nacional.
Além disso, a advocacia digital permite que você crie uma carteira de clientes diversificada, sem precisar estar fisicamente presente. Com a crescente demanda por serviços jurídicos online, essa pode ser uma excelente oportunidade para expandir sua atuação.
3. Entenda o procedimento para advogar no país
Cada país tem regras próprias para a atuação de advogados estrangeiros. Então, antes de se mudar, pesquise detalhadamente sobre o processo de revalidação do diploma, exames necessários e cursos complementares.
Em muitos países, como Estados Unidos e Canadá, há requisitos rigorosos, enquanto em outros, como Portugal, o processo é mais simples.
4. Regularize-se no país
Estar regularizado no país é um passo fundamental. Além de garantir sua permanência legal, isso também permitirá que você se inscreva em ordens de advogados ou órgãos equivalentes, essencial para exercer a profissão. Pesquise sobre os vistos apropriados, requisitos de residência e processos de naturalização, se necessário.
Conclusão
Em suma, advogar no exterior pode parecer desafiador à primeira vista, mas com a pesquisa e preparação adequadas, é possível construir uma carreira de sucesso fora do Brasil. Desde a revalidação do diploma até a advocacia digital, existem diversas maneiras de continuar exercendo a profissão em outros países.
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