Compliance: o que é, quais os tipos, importância e pilares
Estar em conformidade com várias regras relativas a uma organização é o objetivo principal do compliance. Derivado do inglês to comply (cumprir) a ferramenta é fundamental, pois quem a adota, garante uma reputação positiva perante seus públicos internos e externos.
Assim, adotar o compliance trabalhista e ambiental, por exemplo, significa que a empresa opera de forma legal, ética e transparente nestes segmentos.
Desta forma, este conteúdo vai te mostrar:
- Qual é a definição de compliance?
- Quais são os tipos de compliance?
- Qual é a importância do compliance?
- O que é um compliance em uma empresa?
- Quais são os 3 pilares do compliance?
- Qual é a relação entre compliance e LGPD?
- Quem é o responsável por aplicar o sistema de compliance?
- Como implementar o compliance?
Continue a leitura deste artigo e saiba mais o que é, a importância, os tipos e como implantar o compliance.
Qual é a definição de compliance?
Compliance significa que uma organização cumpre e faz cumprir leis, regulamentos e normas internas e externas que se aplicam a ela, por meio de práticas e procedimentos.
Como resultado, ela conquista a confiança do público em geral e garante uma conformidade em suas operações, evitando sanções legais e econômicas.
Origem do compliance
O termo compliance se origina do inglês to comply, o que significa “cumprir”. Nesse contexto, também significa “estar em conformidade”.
Quais são os tipos de compliance?
Os tipos de conformidades principais são: empresarial, trabalhista, tributário, financeiro, ambiental, criminal e responsabilidade social.
Veja em detalhes cada tipo:
Compliance empresarial
A conformidade empresarial envolve as regras e leis internas e externas que regulam a atividade organizacional em geral.
Como exemplo, tem-se o controle de qualidade e a responsabilidade social.
Compliance trabalhista
O compliance trabalhista garante a conformidade junto às leis e normas trabalhistas.
Assim, envolve, por exemplo, questões de Saúde e Segurança no Trabalho, como a adoção das NRs (Normas Regulamentadoras).
Compliance tributário
Compliance fundamental para a sobrevivência do negócio, o tributário cuida da conformidade com as obrigações tributárias. Entre elas está o recolhimento de impostos.
Compliance financeiro
A conformidade financeira é o conjunto de políticas que uma organização adota para garantir a conformidade com as leis e normas da área financeira.
Consequentemente, tem-se a prevenção de riscos, como fraudes, e a transparência na prestação de contas.
Compliance ambiental
Um dos compliances mais importantes da atualidade, ele garante que a organização cumpra leis, normas e regulamentos ambientais.
Com isso, evita sanções e promove uma imagem sustentável perante os públicos internos e externos.
Compliance criminal
Medidas adotadas por uma organização para evitar a prática de crimes e cumprir a legislação penal caracteriza a conformidade criminal.
Nesse contexto, ele estabelece políticas internas para prevenir a corrupção e lavagem de dinheiro e as fraudes, entre outras atividades ilícitas.
Compliance em responsabilidade social
Outra conformidade muito importante, ele promove a ética e a sustentabilidade do negócio junto à sociedade, meio ambiente e os stakeholders.
Assim, foca em assuntos como direitos humanos, relações de trabalho e desenvolvimento social.
Qual é a importância do compliance?
A importância do compliance reside no fortalecimento da reputação da organização interna e externa para evitar o bloqueio das sanções legais e econômicas, garantindo a sustentabilidade do negócio.
Em suma, além de fortalecer a imagem e aumentar a confiança, ele se destaca por reduzir riscos, promover a integridade e contribuir para a competitividade.
Confira na sequência como ele é importante:
Prevenção a fraudes e corrupção
Ao contribuir para a eficiência das operações, a conformidade torna os processos claros e sólidos, evitando fraudes e práticas inadequadas.
Na sequência, há uma melhor performance e competitividade da organização no mercado.
Garantia de conformidade legal
A conformidade é importante, pois garante que a organização atenda à legislação aplicável ao respectivo negócio.
Sendo assim, torna-se uma referência para a sustentabilidade do negócio.
Criação de uma cultura ética
A conformidade é um espelho da ética dentro da organização. Ao promover o cumprimento de leis e normas, incentiva também todos os integrantes a evitar condutas irregulares e agir com responsabilidade.
Com isso, cria uma cultura ética dentro dela em que valores e princípios são respeitados e seguidos.
Proteção da reputação da empresa
Ao exigir que a organização siga normas e valores, a conformidade constrói uma imagem positiva e confiável dela, fortalecendo sua reputação.
Desta forma, ela atrai investimentos, parcerias e aumenta a fidelidade de clientes.
Redução de riscos
A adoção da conformidade, com o devido cumprimento de normas e leis, auxilia na redução de riscos que afetam a organização.
Consequentemente, ele evita multas, sanções, processos judiciais e danos à imagem do negócio.
Fomento da confiança interna e externa
A conformidade promove a confiança interna e externa da organização. Ou seja, a confiança interna se dá no momento em que funcionários presenciam a preocupação e o cumprimento das regras e a adoção de procedimentos éticos pela organização.
Já a confiança externa se dá perante os parceiros, fornecedores e investidores que presenciam a conformidade da organização com as leis e regulamentos.
Resolução de conflitos
A resolução de conflitos internos e externos também é um papel importante do compliance. Quanto aos conflitos internos, por exemplo, ele resolve os problemas quanto a código de conduta.
Por outro lado, quanto aos externos ele contribui para prevenir conflitos com clientes, fornecedores e parceiros por meio de normas e condutas transparentes.
Melhoria da governança corporativa
A conformidade melhora a governança corporativa. Isso quer dizer que ele aprimora o conjunto de regras e processos adotados pela organização.
Assim, garante a ética e transparência na gestão do negócio.
Preparação para auditorias
O processo de conformidade também é importante para preparar as auditorias, já que ele ajuda a identificar as áreas onde não há conformidade.
Então, a partir desta identificação é possível corrigir as falhas identificadas e reduzir os riscos.
O que é um compliance em uma empresa?
O compliance empresarial é um conjunto de medidas e ações que garantem que ela cumpra leis e regulamentos internos e externos relevantes para todas as suas operações.
Ou seja, é uma estratégia de gestão que diminui riscos financeiros, jurídicos, promove a transparência e fortalece a reputação do negócio.
Quais são os 3 pilares do compliance?
Os três pilares do compliance são: prevenção, detecção e resposta. Veja mais detalhes sobre eles:
- Prevenção: implementa políticas e treinamentos com seus públicos para evitar as irregularidades e os riscos no cumprimento de normas;
- Detecção: adota mecanismos para monitorar constantemente possíveis problemas, como por exemplo a transgressão de normas e leis por parte das pessoas envolvidas com a organização;
- Resposta: Implementa ações corretivas após a identificação de problemas quanto aos desvios relativos aos princípios da instituição, a fim de evitar que se repita.
Qual é a relação entre compliance e LGPD?
O compliance e a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) estão interligados em uma organização. Isso porque a LGPD define regras de proteção de dados pessoais e a conformidade garante que esta regra seja cumprida.
Portanto, para adequar a LGPD em um programa de compliance é necessário, entre diversas ações, mapear e documentar os dados pessoais e elaborar políticas de privacidade e termos de uso.
Quem é o responsável por aplicar o sistema de compliance?
O responsável por aplicar o sistema de compliance em uma organização, geralmente, é o Compliance Officer, ou profissional de conformidade, que gerencia o programa da empresa. Porém, outros departamentos e profissionais também se envolvem nessa atividade.
Veja melhor quem são e o que fazem os responsáveis.
Profissional de compliance
O profissional de compliance implementa, supervisiona e monitora a conformidade da organização com as leis e regulamentações relativas a ela.
Desta forma, a ele cabe criar e implementar códigos de conduta, treinamentos, realizar auditorias de acompanhamento, identificar e mitigar os riscos de compliance.
Por isso, o profissional necessita ter habilidades e competências como análise e avaliação, comunicação e relacionamento e conhecimento jurídico,
Advogado de compliance
O advogado de compliance atua tanto na própria aplicação da conformidade como oferece consultoria jurídica e representa a empresa em processos sobre o tema.
Importante destacar que seu papel na assessoria jurídica sobre conformidade é orientar e interpretar sobre as leis e regulamentos aplicáveis.
Como implementar o compliance?
Para implementar um programa de conformidade, é preciso realizar, primeiro, uma avaliação de riscos. Na sequência, desenvolve-se uma política de regras para a organização, programas de conscientização para o público interno e o estabelecimento de canais de denúncias de irregularidades.
Ademais, a implementação conta com monitoramento e melhoria contínua do cumprimento das regras.
Veja como é o passo a passo para implementar a conformidade:
- Riscos – Realize uma análise dos riscos identificando os pontos mais irregulares;
- Políticas – Crie códigos de conduta claros e voltados para a cultura da organização e seu público interno;
- Conscientização: Desenvolva treinamento e educação sobre a importância do compliance para todos os integrantes da organização;
- Denúncia – Estabeleça canal de denúncia das irregularidades;
- Monitoramento: Implemente monitoramento para garantir que a política está sendo seguida e as irregularidades identificadas e tratadas;
- Melhoria: Avalie o programa de conformidade periodicamente, identificando os pontos de melhoria.
Conclusão
O compliance garante que qualquer organização siga regras e leis internas e externas que se aplicam a ela. Como resultado, ela conquista uma reputação positiva diante dos seus públicos internos e externos.
Além da imagem, a conformidade é importante para evitar penalidades legais e econômicas, garantindo sobrevida ao negócio, para reduzir riscos e para contribuir com a competitividade.
São muitos os tipos de conformidade, desde o empresarial, trabalhista, até os mais atuais como o ambiental. Muito em alta, a LGPD tem no compliance também um aliado, pois é uma maneira de garantir o tratamento ético e seguro de dados pessoais.
A aplicação de conformidade conta com o Compliance Officer, ou profissional de conformidade, que gerencia todo o programa de compliance da empresa. Ademais, o advogado de compliance também aplica tal conformidade, assim como oferece consultoria jurídica e representação processual sobre o tema.
Neste contexto, o profissional deve seguir alguns passos para a implementação como: análise de risco, criação de código de conduta, conscientização sobre a importância do programa e criação de canal de denúncia de irregularidades. Além do monitoramento da conformidade e sua melhoria contínua.
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