Vídeo descritivo do episódio sobre Contingenciamento e Provisionamento na Advocacia, em conteúdo da ADVBOX sobre Direito, Tecnologia e Gestão.
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O que é contingenciamento jurídico?
Com a gestão jurídica surgindo nas super Bancas corporativas, uma ação judicial procedente significa custos e despesas. Por isso se usa o termo contingenciamento, o qual significa controle de gastos para se referir a probabilidade de processos.
O que é provisão judicial?
Por outro lado, previsionamento significa prever os pagamentos de processos confirmados em fase de execução e reservar o dinheiro para pagar as despesas relativas a isso.
No entanto, há grandes vantagens para os escritórios do autor em saber a proporção de processos com muita ou pouca chance de procedência, assim como saber o previsionamento no início da execução é vantajoso para previsão financeira do ano atual.
Como fazer contingenciamento?
Na prática o contingenciamento é uma tarefa que deve ser feita pelo fechador do contratos de honorários, tendo em vista que este colaborador já deve entrar no escritório com essa percepção. Alternativamente, em último caso, pelo advogado que entra com a petição inicial.
Os processos devem ser classificados como:
- PROVÁVEIS – Alta chance de ganhar;
- POSSÍVEIS – Cerca de 50% de chance;
- REMOTOS – Pouca chance de ganhar.
Ademais, ao longo da tramitação, essa condição pode mudar, seja pelas provas produzidas pelas partes, pela mudança jurisprudencial ou por outras situações específicas.
É útil fixar no fechamento do contrato, pois ajuda na negociação de um acordo, para decidir se vale a pena investir na produção de provas ou nas custas judiciais, se for preciso, por exemplo.
Além disso, é útil também para averiguar a saúde de um estoque de processos. Ele deve ter pelo menos 30% de processos prováveis e 50% de processos possíveis. Se tiver mais de 20% de processos remotos deve-se ligar o alerta.
Ao final da instrução ou após a sentença são momentos oportunos para revisar a probabilidade, até mesmo para guiar a tramitação na fase recursal. Ademais, é útil modificar em massa a probabilidade quando se consolida uma jurisprudência nos tribunais superiores.
Sendo assim, quando julgamentos de repercussão geral ou recursos repetitivos estão pendentes e a questão é de Direito, devem ser marcadas como possível. Ao se consolidar a jurisprudência, se altera para provável ou remota.
Como é realizado o provisionamento jurídico?
Por outro lado, o previsionamento é mais simples. Deve ser feito no início da execução, após o cálculo de liquidação.
A forma mais correta é que seja realizado o lançamento financeiro com data futura, contando a média de tempo que leva um processo de execução daquele grupo de ação no seu escritório, considerando se irá ser pago por Precatório, RPV ou alvará.
Dessa forma, o setor financeiro terá uma visão realista do caixa para os próximos meses.
Como fazer um planejamento financeiro simples?
Vale salientar que não recomendamos lançar valores imaginários no início do processo. A grande maioria dos processos fica muito longe de uma previsão dessas ou do valor da causa inicial.
Imaginar e acompanhar valores iniciais nada mais é do que uma métrica de vaidade da advocacia que pode, inclusive, levar a tomada de decisões financeiras erradas.
De fato, os honorários só podem ser considerados após caírem na conta bancária.
Vamos aplicar na prática?
Contingenciamento e Provisionamento da Advocacia
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O programa será composto por episódios que vão ao ar todas as terças-feiras, às 17h.
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