Direito e Economia: Intervenção do Judiciário na Economia

Vídeo descritivo sobre Direito e Economia: intervenção do Judiciário na Economia, em conteúdo da ADVBOX sobre Direito, Tecnologia e Gestão.

Clique aqui para assistir o episódio no Youtube e também a parte 2, mas se preferir, segue o roteiro…

Qual é o objetivo do Poder Judiciário?

Um advogado experiente sabe que o principal objetivo do Poder Judiciário não é a justiça, mas sim a paz social e a preservação da riqueza do estado. Sendo assim, isso implica o bom funcionamento da economia.

Pense comigo: o PIB do país é a soma de 4 coisas:

Consumo das famílias;
Investimentos;
Gastos do Governo;
Saldo das Importações e Exportações.

Trabalhadores e aposentados são os geradores de demanda. Aumentar seus rendimentos significa ampliar o consumo do país. Por outro lado, as empresas são as geradoras de investimentos. Já os gastos do governo são os salários dos funcionários, as obras e licitações, os gastos das Forças Armadas e, inclusive, os gastos com o Poder Judiciário, os quais no Brasil são em média 2% do PIB.

Quais são as formas de intervenção do Estado?

Ademais, o Estado intervém de várias maneiras na economia brasileira, sendo o Judiciário uma delas.

Inicialmente foi com a Justiça do Trabalho. O governo percebeu que ao condenar muito as empresas a pagarem maiores direitos aos trabalhadores, a população passou a ter mais dinheiro na mão.

À vista disso, quanto mais compram, mais as empresas vendem. Todavia, chega a um ponto que as famílias param de gastar e passam a economizar.

Posto isso, com salários crescendo e a demanda estagnada, as empresas ficam sufocadas.

O Estado percebeu, então, que ao reduzir o valor das condenações a economia volta a crescer, tendo em vista que sobra dinheiro para investir. Dessa forma, o Estado passou a usar a Justiça do Trabalho para essa “gangorra”: ora aumentar a renda dos trabalhadores e a demanda da economia; ora reduzindo a renda e aumentando a margem das empresas para investirem.

No entanto, isso foi só o começo.

Qual a relação do Estado com o INSS?

O Estado percebeu que pode influenciar mais nessa balança. Ao desalinhar as decisões da Justiça Federal com as do INSS, criou o enorme Mercado Previdenciário.

Pense o seguinte: Se o Judiciário acompanhar exatamente as decisões do INSS em tudo, existiriam advogados previdenciários? A resposta é não.

Vale salientar que na maioria dos países não há esse desalinhamento.

Assim sendo, se criou um grande estoque de processos previdenciários com valores em atraso. O Estado criou uma dívida interna gigantesca, usando esta para incentivar ou desincentivar o consumo.

Quanto mais complexas as regras dos benefícios, mais motivos para intervir na economia.

Qual a relação do Direito Tributário com a economia?

Além disso, algo parecido foi feito com o Direito Tributário, tendo em vista que ninguém sabe se está pagando certo os impostos.

Várias teses tributárias geram um grande estoque de processos com dezenas de julgamentos pendentes que podem derramar dinheiro no caixa de milhares de empresas ou reduzir fortemente os tributos, o que é um grande incentivo ao investimento.

Isso acontece no Direito do Consumidor, de Trânsito, Imobiliário, Bancário e também no Administrativo.

Qual a influência da Repercussão geral do STF?

Nos últimos 4 anos o Judiciário tem incentivado o investimento, favorecendo empresas. Ademais, reduziu as condenações trabalhistas e previdenciárias e reduziu as cobranças de impostos das empresas.

Para confirmar isto, basta acompanhar as decisões de Repercussão Geral do STF.

Assim sendo, acompanhar essas informações é essencial para definir a estratégia do escritório de advocacia. Então, se você é advogado da área social e anda chateado com a jurisprudência desfavorável: calma, dias melhores virão.

Por outro lado, se você é advogado da área empresarial e acredita que a jurisprudência será favorável para sempre, está muito enganado. Cuidado, faça uma reserva.

Lembre-se sempre que a Justiça em um país capitalista é cíclica e refém das necessidades do mercado.

É fácil ser advogado no Brasil?

É melhor viver e advogar em um país onde quase toda a população é pobre, mas tudo que é necessário é muito barato, ou é melhor viver e advogar em um país que a grande maioria da sociedade é rica, mas tudo que é necessário é caro?

Sendo assim, compare as duas situações hipotéticas:

Você é o dono de um escritório de advocacia ou de uma empresa. Na situação 1, seu negócio fica localizado em uma cidade onde todos ganham bem. Se parar qualquer pessoa na rua, esta terá R$ 1.000,00 para gastar sem pensar.

Por outro lado, na situação 2, seu negócio é localizado em uma cidade onde todos ganham mal. Se parar alguém aleatório, vai ser difícil que tenha mais que R$ 10,00 na carteira.

Responda: em qual situação o seu negócio tem mais chance de evoluir?

Talvez na situação 1, pois será muito fácil vender seus serviços por um bom valor. No entanto, para viver nessa cidade seus empregados devem que ganhar bem, pois possivelmente tudo irá ser caro, certo?

Todavia, se você, como empregador, pagar bem à todos, irá sobrar muito pouco de dinheiro, ou quase nada, para seu sustento.

É muito difícil empreender no Brasil?

Esse é o dilema do empresário.

Ele possui interesse que seus clientes recebam muito bem, mas também que seus empregados ganhem mal. Quanto mais empregados, maior é o interesse para pagar mal.

Se você não possui empregados e advoga sozinho, é perfeito viver na situação 1. Por outro lado, se você emprega 100 advogados, então talvez seja melhor a situação 2.

Posto isso, o Judiciário cria incentivos e desincentivos ao consumo e ao investimento, podendo ser feito de forma segmentada.

O STJ, STF e TST podem suavemente favorecer um setor específico da economia, reduzindo condenações.

Já o Judiciário pode fazer isso apenas com um ou alguns setores da economia, como restringir condenações trabalhistas apenas contra montadoras, bancos, agronegócios e aplicativos.

Tal atitude irá favorecer o crescimento desses setores. É como se algumas empresas estivessem na situação 1 para vender, mas na situação 2 para pagar os seus trabalhadores na mesma cidade.

Qual a importância da análise econômica do Direito?

Essa análise econômica do Direito pesa cada vez mais nas decisões do Judiciário e em todas as áreas do Direito.

Para definir uma estratégia de atuação do escritório é importante estar ciente não apenas do momento da economia, mas também de quais setores estão se favorecendo com as decisões tomadas pelos Tribunais Superiores e qual é a tendência.

Não é necessário mudar de área do Direito, mas escolher o público certo, tendo em vista que cada público se liga a um setor da economia.

O mercado tende ao exagero e a extrema concentração. Sem as correções do Estado e do Judiciário, o mercado entra em crise, colapsa e não consegue mais sair dessa crise.

À vista disso, o Poder Judiciário aprendeu a não realizar cortes drásticos nas decisões, pois precisa intervir suavemente para que a economia atinja o máximo do seu potencial.

Após as Reformas Trabalhista e Previdenciária, por exemplo, o Judiciário acompanhou o Governo e cortou custos através de julgamentos, mas dentro de um limite que não acabou com o mercado jurídico trabalhista e previdenciário. No entanto, apertou bastante.

Esse é o ajuste fino da economia feito pelo Judiciário, o qual o bom gestor jurídico precisa conhecer e acompanhar as posições dos Ministros do TST, STJ e STF. Além disso, é necessário acompanhar as noticias e entender como está a economia.

Por fim, para concluir, falta responder a pergunta inicial: Qual é a melhor situação para os advogados?

Com certeza a opção 1, pois quanto maior a renda da população e quanto maior o salário geral dos trabalhadores, mais prosperidade terão os escritórios de advocacia, os quais são dependentes da condição das famílias e das empresas.