Conhecer as etapas de um processo trabalhista é essencial para todo advogado que atua ou deseja atuar nessa área. Afinal, um profissional que não entende esse quesito dificilmente saberá conduzir um caso com confiança.
Atuar com processos no judiciário envolve muito estudo sobre o que ocorre com uma ação, visto que um caso pode tramitar por anos e envolver diversas etapas. Sendo assim, além de renovar os conhecimentos, é importante entender as questões processuais.
Por isso, nesse artigo você, advogado trabalhista, terá a chance de refrescar seus conhecimentos sobre direito processual e aprenderá sobre as etapas de um processo trabalhista. Boa leitura!
Como iniciar um processo trabalhista?
O primeiro passo para advogar com processos é entender que eles começam muito antes do ingresso da ação no poder judiciário. Considere que o processo inicia quando o cliente procura os seus serviços advocatícios.
Na primeira consulta, os advogados precisam escutar a pessoa para entender se o que ela precisa realmente pode ser transformado em um pedido perante a justiça. No atendimento ao cliente, o profissional precisa analisar as provas e documentos que ele trouxe para poder verificar o pedido e iniciar a ação ou realizar a defesa.
Desse modo, além de conversar com o cliente, verificar se o pedido dele é possível e acordar os honorários advocatícios, é chegado o momento de iniciar a ação.
Quais são as etapas de um processo trabalhista?
As etapas de um processo trabalhista devem observar as mudanças trazidas pela Reforma Trabalhista, visto que diversos aspectos sofreram alterações. Veja abaixo quais são as etapas de um processo trabalhista!
Petição inicial
Um processo trabalhista sempre inicia com a petição inicial. Ela deve ser redigida e demonstrar o pedido, que deve ser certo, determinado e preciso. Ademais, é fundamental indicar o valor da causa. Caso isso não seja observado, a peça processual pode ser inepta, conforme o artigo 840 das Consolidações das Leis do Trabalho (CLT).
Art. 840 – A reclamação poderá ser escrita ou verbal.
§ 1o Sendo escrita, a reclamação deverá conter a designação do juízo, a qualificação das partes, a breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio, o pedido, que deverá ser certo, determinado e com indicação de seu valor, a data e a assinatura do reclamante ou de seu representante.
§ 2o Se verbal, a reclamação será reduzida a termo, em duas vias datadas e assinadas pelo escrivão ou secretário, observado, no que couber, o disposto no § 1o deste artigo.
§ 3o Os pedidos que não atendam ao disposto no § 1o deste artigo serão julgados extintos sem resolução do mérito.
Além disso, é importante se atentar à declaração de pobreza, que agora é concedida àqueles que recebem remuneração igual ou inferior a 40% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social.
Audiências
Após o início do processo, o juiz marca uma audiência de conciliação para possibilitar um acordo entre as partes. Caso haja um acordo, ele é homologado por sentença.
Se não houver acordo, é marcada a audiência de instrução e julgamento para ouvir as testemunhas e, se for necessário, demonstrar provas e o resultado da perícia judicial.
Finalizada a etapa de produção de provas, o julgador analisará os fatos e publicará a sentença. Um processo trabalhista pode ter três resultados diferentes: procedente, improcedente e parcialmente procedente.
Importante notar que o não comparecimento do reclamado na audiência resulta na revelia. Contudo, a justificativa pode ser aceita se ocorrer alguma das hipóteses do §4º do artigo 844 da CLT.
Recursos
Proferida a sentença, as partes podem recorrer da decisão. Quando uma parte entra com o recurso, a outra deve apresentar a defesa. Ainda, é possível que as duas partes desejem recorrer.
O recurso é encaminhado sempre para o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) responsável pela região onde tramitou o processo na primeira instância. Ainda, eles podem ser encaminhados para o Tribunal Superior do Trabalho (TST) ou para o Supremo Tribunal Federal (STF), dependendo do caso.
Em relação a essa etapa, é fundamental ter atenção ao depósito recursal. Existem casos em que a pessoa pode ser agraciada com a redução ou isenção do pagamento dele, como entidades sem fins lucrativos, por exemplo.
Execução
Após finalizar o processo e não ter mais a possibilidade de recorrer, ocorre o trânsito em julgado do processo, encerrando-o. O passo seguinte é o da liquidação e execução da sentença.
Caso a decisão não seja cumprida no prazo indicado, iniciam-se os procedimentos de constrição judicial para garantir o pagamento, como penhora de bens. O prazo para impugnar a liquidação de sentença é de 8 dias úteis.
Quais são as fases de um processo trabalhista?
No tópico anterior, você teve uma noção básica sobre as etapas de um processo trabalhista, sabendo o que deve ser feito e o que é exigido em cada uma delas. No entanto, é fundamental entender como o processo do trabalho é dividido. Veja abaixo como é feita essa divisão!
Fase de conhecimento
A primeira fase é a do processo de conhecimento. Nesse momento, o objetivo é estabelecer a verdade dos fatos por meio da produção de provas. As principais etapas na fase de conhecimento são:
- Petição inicial;
- Defesa;
- Audiência inicial;
- Perícia;
- Audiência de prosseguimento;
- Sentença;
- Recursos cabíveis na fase do conhecimento.
Proferida a sentença, o recurso cabível é o Recurso Ordinário para o TRT, no prazo processual de 8 dias úteis. Da decisão proferida pelo TRT (acórdão), cabe o Recurso de Revista para o TST no mesmo prazo de 8 dias úteis.
Em alguns casos, pode haver a possibilidade de interpor o Recurso de embargos no TST no mesmo prazo mencionado. As decisões do TST podem ser reformadas através de Recurso Extraordinário, dirigido ao STF.
Fase de execução
Nessa fase, ocorrem os procedimentos necessários para que o pagamento dos créditos reconhecidos na sentença e no acórdão ou em acordos sejam cumpridos. As etapas que podem existir são:
- Liquidação da sentença;
- Sentença de liquidação;
- Citação;
- Penhora e avaliação de bens;
- Sentença de embargos à execução e impugnação à sentença de liquidação;
- Leilão judicial;
- Quitação do crédito;
- Arquivamento do processo.
A fase de execução pode conter diversas etapas para garantir o pagamento do que é devido. Após a finalização, o processo é finalmente arquivado.
Como funciona o processo em um acordo extrajudicial?
Um acordo extrajudicial precisa ser homologado para ser efetivo. Esse processo de homologação ocorre quando ambas as partes entram com uma petição conjunta. Eles devem estar representados por advogados.
Apresentada a petição de acordo, o juiz analisará no prazo de 15 dias e proferirá a sentença. Esse pedido de homologação suspende o prazo prescricional da ação trabalhista.
Se houver decisão negando a homologação, o prazo volta a correr no dia útil seguinte ao trânsito em julgado, que ocorre quando as partes não apresentam recurso.
Qual é a fase final de um processo trabalhista?
A fase final de um processo trabalhista é a execução, onde o executado deve pagar o que deve ao credor.
Como saber se um processo trabalhista foi finalizado?
O processo trabalhista pode ser consultado no site do TRT responsável pelo processo ou no site do TST. Na plataforma onde o processo pode ser visto constará a fase processual em que ele se encontra ou o término dele.
Qual é o prazo para o pagamento na execução trabalhista?
Conforme demanda o artigo 880 da CLT, o prazo é de 48 horas para o executado quitar seu débito.
Art. 880. Requerida a execução, o juiz ou presidente do tribunal mandará expedir mandado de citação do executado, a fim de que cumpra a decisão ou o acordo no prazo, pelo modo e sob as cominações estabelecidas ou, quando se tratar de pagamento em dinheiro, inclusive de contribuições sociais devidas à União, para que o faça em 48 (quarenta e oito) horas ou garanta a execução, sob pena de penhora.
Quais são os ritos do processo trabalhista?
Existem três ritos no processo do trabalho. São eles: sumário, ordinário e sumaríssimo. É fundamental observar as regras específicas de cada um para saber em qual deles o seu processo deverá tramitar.
Qual é o tempo máximo de um processo trabalhista?
O tempo pode variar muito. Depende da agilidade das partes em apresentar o que precisam nos devidos momentos e se há recursos ou acordo. A média de um processo na justiça estadual, por exemplo, é de cerca de 2 anos, conforme análise feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
É essencial conhecer as etapas de um processo trabalhista para conseguir advogar com segurança e evitar prejuízos para os clientes. Por isso, sempre estude a parte processual e as inovações que podem ocorrer conforme o tempo!
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