Qual é o valor da pensão alimentícia e como pedir

A pensão alimentícia é um direito garantido por lei que tem como objetivo assegurar o sustento de quem não pode prover o próprio sustento, especialmente filhos menores de idade. Embora o nome remeta apenas à alimentação, o valor fixado pelo juiz deve cobrir uma série de despesas relacionadas ao bem-estar do beneficiário, como educação, moradia, saúde e vestuário.

Muitas pessoas têm dúvidas sobre quem pode pedir pensão, qual o valor justo a ser pago ou recebido, e como funciona o processo judicial. Este conteúdo esclarece todos esses pontos e mostra como dar entrada em uma ação de pensão alimentícia de forma segura e eficaz.

O que inclui a pensão alimentícia?

A pensão alimentícia vai muito além de comida. Sendo assim, deve cobrir todas as necessidades básicas da criança ou dependente. Entre os itens geralmente incluídos estão:

Alimentação;
Moradia (aluguéis, contas de luz, água, condomínio, etc.);
Saúde (planos de saúde, medicamentos, tratamentos médicos);
Educação (mensalidades escolares, material didático, transporte);
Vestuário;
Lazer e atividades extracurriculares (quando compatíveis com a condição financeira da família).

Tudo isso deve ser considerado no momento da fixação do valor da pensão.

Quem tem direito a receber a pensão alimentícia?

A pensão alimentícia pode ser requerida por diferentes pessoas, desde que comprovada a necessidade do sustento. Os principais beneficiários são:

Filhos menores de idade: até 18 anos, ou até 24 se estiverem cursando ensino superior;
Filhos com deficiência: sem limite de idade, se houver dependência financeira;
Ex-cônjuges: em casos específicos, como quando um dos parceiros ficou economicamente prejudicado após a separação;
Pais idosos: quando não possuem renda ou capacidade de trabalho e necessitam de apoio dos filhos;
Outros parentes: em casos excepcionais, conforme previsão do artigo 1.694 do Código Civil.

Quem paga a pensão alimentícia?

A obrigação de pagar pensão recai sobre quem tem capacidade financeira e grau de parentesco com o beneficiário. Na maioria dos casos os pais são responsáveis por sustentar os filhos.

Agora, em separações, o genitor que não reside com o filho é o mais comum a pagar pensão. Afinal, quando o filho mora com um dos pais, esse genitor já contribui com o sustento diretamente, e o outro deve pagar pensão.

Além disso, filhos também podem ser obrigados a sustentar pais idosos, se for o caso. Desse modo, o juiz avalia a capacidade de quem paga e a necessidade de quem recebe, conforme o binômio necessidade x possibilidade.

Qual o valor da pensão alimentícia?

Não existe um valor fixo para a pensão alimentícia na legislação brasileira. O juiz define o montante com base em diversos fatores, como:

Renda de quem deve pagar;
Número de filhos;
Padrão de vida da criança;
Despesas comprovadas.

Apesar disso, há referências práticas utilizadas por tribunais como parâmetro inicial:

Qual o piso da pensão alimentícia? Não existe um piso oficial, mas dificilmente um juiz fixará valor inferior a 20% do salário mínimo, salvo casos de extrema carência financeira. A jurisprudência tem adotado entre 20% e 33% dos rendimentos líquidos do pagador, por filho;
Quem ganha R$ 1.500 paga quanto de pensão alimentícia? Se o juiz aplicar o percentual de 30%, a pensão seria de aproximadamente R$ 450,00 por mês, para um filho;
Recebo R$ 2.000 quanto devo pagar de pensão? Com base nos mesmos 30%, a pensão seria de R$ 600,00 por mês, para um filho;
Quem ganha R$ 3.000 paga quanto de pensão? Considerando os mesmos critérios, R$ 900,00 por mês, para um filho;
Valor de pensão para 1 filho: de forma geral, varia entre 20% e 33% da renda líquida do pagador;
Valor de pensão para 2 filhos: o valor pode ser proporcional (ex: 30% dividido entre os dois), ou 30% para cada um, dependendo da renda. Exemplo:Quem ganha R$ 3.000 pode pagar R$ 450 por filho (total R$ 900);
Valor de pensão para 1 filho de pai desempregado: o juiz pode fixar um valor simbólico baseado no salário mínimo. Exemplo: 30% do salário mínimo vigente (cerca de R$ 424,80 em 2025);
Valor de pensão para 2 filhos de pai desempregado: entre 30% e 50% do salário mínimo (cerca de R$ 424,80 a R$ 708,00), dividido entre os filhos;
E se o filho tiver necessidade especial? Filhos com deficiência ou que demandem cuidados médicos especiais podem receber pensão acima da média. O juiz considerará gastos com terapias, medicamentos, transporte, cuidadores e a possibilidade financeira dos pais.

Como pedir pensão alimentícia?

A pensão pode ser solicitada judicialmente ou por meio de um acordo extrajudicial homologado pelo juiz. O ideal é contar com a orientação de um advogado, mas também é possível buscar atendimento gratuito na Defensoria Pública.

Como fazer petição inicial de pensão alimentícia?

A petição deve conter:

Qualificação das partes (nome, CPF, endereço);
Relato da situação (fim do relacionamento, nascimento do filho, ausência de apoio);
Comprovação da necessidade do alimentando e da capacidade do alimentante;
Pedido de fixação de pensão provisória e definitiva;
Pedido de citação do réu;
Documentos que comprovem vínculo e despesas.

É recomendável que a petição seja elaborada por um advogado ou defensor público, pois eles conhecem a linguagem jurídica adequada, os prazos e as melhores estratégias para aumentar as chances de sucesso.

Quais os documentos para pedir pensão alimentícia?

Os principais documentos exigidos são:

Certidão de nascimento do(s) filho(s);
RG e CPF do requerente;
Comprovante de residência;
Comprovantes de despesas (escola, remédios, contas);
Comprovante de renda do alimentante (se houver);
Declarações de testemunhas (opcional).

Elaborar tabela para pensão alimentícia

Elaborar uma tabela de despesas é uma forma eficiente de demonstrar, de maneira clara e objetiva, as necessidades reais da criança ou dependente. Mesmo sem uma planilha formal, é importante listar os principais custos mensais que envolvem alimentação, educação, saúde, transporte e vestuário, por exemplo.

Para ilustrar, considere um cenário hipotético: os gastos com alimentação giram em torno de R$ 500, as despesas com escola e material didático somam cerca de R$ 800, cuidados com a saúde (como plano, consultas e medicamentos) ficam em torno de R$ 300, o transporte utilizado para ir à escola e a outras atividades representa aproximadamente R$ 200, e o vestuário, cerca de R$ 150. Com isso, o total das despesas mensais da criança seria de aproximadamente R$ 1.950.

Apresentar esse tipo de estimativa ajuda o juiz a compreender melhor a realidade financeira do menor e a fixar um valor de pensão mais justo e compatível com suas necessidades.

Quanto tempo demora o processo para solicitação?

O tempo para a solicitação pode variar conforme o tribunal e as circunstâncias do caso. Em média, a pensão provisória costuma ser fixada em até 30 dias após o pedido inicial, garantindo um suporte rápido enquanto o processo segue em andamento.

Já o processo completo pode durar de 3 meses a 1 ano, a depender da complexidade da ação e da postura das partes envolvidas. Em situações em que exista risco de prejuízo imediato ao menor, o juiz pode determinar o pagamento de forma imediata por meio de liminar.

Conclusão

A pensão alimentícia é um instrumento fundamental para garantir o bem-estar e a dignidade de quem depende do apoio financeiro de terceiros, especialmente filhos menores. Entender quem tem direito, como o valor é calculado e como dar entrada no pedido é essencial para assegurar a justiça.

Cada caso será analisado individualmente pelo juiz, levando em conta a necessidade de quem recebe e a possibilidade de quem paga. Por isso, é fundamental apresentar todos os documentos e informações de forma clara e organizada.

Se você precisa pedir pensão alimentícia ou ajustar um valor já existente, conte com o suporte jurídico adequado para garantir seus direitos e, principalmente, os direitos de quem mais importa: os filhos.

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