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Modelo de reconhecimento de paternidade
Ofício nº ______/_____ Mangaratiba, _____ de ______________ de ______.
Prezado Senhor:
O(a) Defensor(a) Público (a) em exercício no órgão desta Comarca, no uso de suas atribuições legais, amparada especialmente no que prescrevem o art. 178, inciso IV, letra a, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, art. 128, inciso X, da lei Complementar Federal n° 80/0004, inciso III, da Lei Complementar Estadual n. 06/77 e também com base no que dispõe a Lei Estadual n° 100064/0000, vem solicitar a V. Sa. a AVERBAÇÃO DO RECONHECIMENTO DE ___________________ FORMALIZADO NA DECLARAÇÃO firmada por ___________________________________________________, consoante documento anexo, na forma do art. 0007, da Lei 6.015/73, passando o (a) menor a chamar-se ________________________________________________________________________incluindo, ainda, o nome dos avós ______________________, a saber: ________________________________________________________________________ ____________________________________.
Para tanto, o Sr.(a) _______________________________________________________________________, declara sob as penas da lei, na forma do que dispõe o art. 4° e seu § 1° da Lei Federal, n° 1.060/50, que é juridicamente necessitado, não tendo condições financeiras de arcar com o pagamento de taxas eventualmente devidas para a prática do ato acima referido, sem prejuízo de seu sustento e de seus familiares.
Atenciosamente,
_________________________________
Assinatura da Parte Interessada
Ao Ilmo Sr. Escrivão do Cartório do Registro Civil da
Comarca de _________________________________________
______________________________________________.
