Intimação eletrônica: o que é, prazo e o que acontece após

Intimação eletrônica: o que é, prazo e o que acontece após

O processo judicial brasileiro passou por profundas transformações com a digitalização dos tribunais. Uma das mudanças mais significativas foi a criação da intimação eletrônica, mecanismo que substitui em muitos casos a tradicional entrega física de documentos e notificações. 

Essa modalidade tornou a comunicação entre as partes e o Judiciário mais ágil, segura e acessível, reduzindo custos e eliminando etapas burocráticas.

Neste conteúdo, vamos explicar em detalhes o que é a intimação eletrônica, como funciona, quais são os prazos envolvidos e o que acontece após o recebimento. Além disso, abordaremos como acessar o documento, a forma correta de respondê-lo e as consequências de não dar a devida atenção a uma intimação eletrônica.

O que é intimação eletrônica?

Uma intimação eletrônica é convocação feita a alguém, por meios digitais, a comparecer perante uma autoridade judicial ou administrativa, a fim de participar de um ato processual, prestar depoimento, apresentar documentos ou cumprir alguma obrigação legal. 

Nesse sentido, as intimações eletrônicas eliminam a dependência do papel e a obrigatoriedade do deslocamento físico até instâncias judiciais, proporcionando uma abordagem mais eficiente e alinhada com as demandas contemporâneas.

Ao adotar a intimação eletrônica, os tribunais buscam otimizar o tempo envolvido nos trâmites legais, oferecendo uma resposta mais ágil às partes interessadas. 

Além disso, essa inovação tecnológica não apenas moderniza os processos judiciais, mas também democratiza o acesso à justiça ao eliminar barreiras geográficas e reduzir custos associados à burocracia documental.

A intimação eletrônica, portanto, não é apenas uma mudança logística, mas uma transformação que reflete a adaptação do sistema judiciário às exigências de uma sociedade cada vez mais digital e interconectada.

Como funciona a intimação eletrônica?

O funcionamento das intimações eletrônicas se apoia em plataformas digitais específicas, cuidadosamente integradas aos sistemas judiciais. 

Após o juiz tomar uma decisão, o sistema gera automaticamente a intimação eletrônica correspondente e a envia eletronicamente para as partes envolvidas e os advogados previamente cadastrados no processo.

Essa notificação eletrônica é, muitas vezes, acompanhada de um link direto para acesso ao documento completo, garantindo transparência e possibilitando um acesso rápido e descomplicado às informações essenciais.

Além da simples notificação, estas plataformas, como na ADVBOX, oferecem recursos adicionais que ampliam a eficiência do processo. Um exemplo é a possibilidade de assinar eletronicamente as intimações, conferindo validade jurídica aos documentos digitais e eliminando a necessidade de assinaturas manuscritas. 

Outro benefício crucial proporcionado pela intimação eletrônica é a criação de um histórico organizado de todas as comunicações processuais. Dessa forma, a documentação digitalizada facilita o acompanhamento do caso ao longo do tempo, simplificando a revisão de eventos passados e eliminando o risco de extravios frequentemente associados aos documentos físicos. 

Em suma, a adoção da intimação eletrônica não apenas moderniza o processo judicial, mas também otimiza a transparência, a eficiência e a segurança na gestão das comunicações processuais.

Quando se dá a intimação no processo eletrônico?

A intimação no processo eletrônico ocorre em diferentes momentos do trâmite judicial. Dentre os principais eventos que geram intimações eletrônicas estão:

• Decisões Judiciais;
• Prazos e audiências;
• Despachos e avisos;
• Petições e manifestações.

Decisões Judiciais

Quando o juiz emite uma decisão que impacta as partes envolvidas no processo, as intimações eletrônicas entram em cena para notificar de maneira eficiente sobre o conteúdo da decisão, bem como para orientar sobre as providências a serem tomadas em decorrência da mesma.

Esse uso das intimações garante que as partes estejam plenamente cientes das determinações judiciais que afetam seus interesses.

Prazos e audiências

As intimações eletrônicas são amplamente utilizadas para informar as partes sobre prazos processuais, convocação para audiências e outros eventos agendados ao longo do processo.

Dessa forma, mantém-se as partes atualizadas e podem se preparar adequadamente para participar de atividades processuais importantes.

Despachos e avisos

O juiz despacha e comunica avisos relevantes durante o andamento do processo por meio de intimações eletrônicas. Essa prática agiliza a comunicação entre as partes e o tribunal, garantindo que as partes compartilhem e compreendam prontamente informações importantes.

Petições e manifestações

Quando as partes apresentam petições e manifestações diretamente por meio eletrônico, as intimações eletrônicas notificam as demais partes sobre os documentos apresentados. 

Esse processo permite que as partes tenham ciência das alegações, argumentos ou requerimentos feitos, facilitando a análise e preparação de respostas dentro dos prazos estabelecidos.

Como saber se uma intimação eletrônica é verdadeira? 

Ao receber uma intimação eletrônica, é fundamental que as partes envolvidas acessem diretamente o sistema judicial oficial, utilizando canais de comunicação previamente cadastrados.

É desaconselhável que as partes cliquem em links contidos em e-mails ou mensagens, já que isso pode expô-las a possíveis tentativas de fraude.

Além disso, a maioria dos sistemas utiliza certificados digitais e assinaturas eletrônicas avançadas como medidas de segurança, conferindo autenticidade e integridade aos documentos eletrônicos.

A verificação desses elementos torna-se, assim, uma prática recomendada para garantir a legitimidade da intimação recebida.

Assim, é importante que as partes estejam cientes desses procedimentos e adotem uma postura proativa na verificação da autenticidade das intimações eletrônicas, contribuindo para a confiabilidade e segurança do sistema em geral.

Como acessar uma intimação eletrônica?

O acesso à intimação eletrônica varia de acordo com o tribunal e sistema utilizado. No entanto, o procedimento geral é:

1. Acesse o portal do tribunal responsável pelo processo (ex.: TJ, TRF, TRT);
2. Faça login utilizando certificado digital, login e senha ou cadastro prévio;
3. Entre no painel de intimações para verificar os documentos disponíveis;
4. Baixe a intimação e registre a leitura, iniciando a contagem do prazo processual.

Além disso, alguns tribunais oferecem aplicativos móveis ou sistemas de notificação automática, o que facilita o acompanhamento.

Como posso receber intimações eletrônicas por e-mail?

Muitos tribunais já oferecem a possibilidade de cadastrar um e-mail pessoal ou institucional para receber notificações de intimações eletrônicas.

O procedimento é simples: basta acessar o site do tribunal, localizar a área de cadastro de intimações, preencher os dados pessoais (como nome, CPF ou número da OAB), informar o endereço de e-mail desejado e confirmar o cadastro por meio do link enviado à sua caixa de entrada.

Após a confirmação, o e-mail passa a receber os avisos de novas intimações, sendo necessário manter a caixa de entrada sempre monitorada. Vale destacar que, em muitos casos, o e-mail funciona apenas como um aviso de disponibilização: a leitura oficial da intimação ainda deve ser feita diretamente no sistema eletrônico do tribunal para que a ciência seja registrada corretamente.

O que acontece após a intimação eletrônica?

Após a intimação eletrônica, inicia-se o prazo processual para que a parte intimada pratique determinado ato, como apresentar defesa, contestar decisão, protocolar recurso ou comparecer em audiência.

O rito é o seguinte:

1. A ciência é registrada quando a parte acessa a intimação;
2. O prazo começa a correr no dia útil seguinte;
3. A parte deve adotar a medida cabível (protocolar petição, recolher custas, preparar defesa);
4. O processo segue o curso normal de acordo com a manifestação apresentada (ou ausência dela).

Portanto, ignorar a intimação ou deixar de agir dentro do prazo pode trazer consequências graves, como revelia ou aplicação de multas.

Qual é o prazo para responder a uma intimação eletrônica?

O prazo para responder depende do tipo de ato processual. Em geral:

• 10 dias: prazo máximo para abertura da intimação no sistema (art. 5º, §3º da Lei 11.419/2006). Após esse período, considera-se automaticamente que a parte foi intimada;
• 15 dias úteis: prazo comum para apresentar contestação ou recurso em diversos processos, conforme o CPC;
• 5 dias úteis: prazos mais curtos podem ser fixados em situações específicas, como manifestação em despacho.

É essencial observar o calendário de prazos processuais e contar sempre em dias úteis, salvo exceções previstas em lei.

Como responder a intimação eletrônica?

Responder a uma intimação eletrônica requer atenção e organização. Primeiro, é fundamental ler cuidadosamente o conteúdo da intimação para compreender qual ato deve ser praticado e verificar o prazo processual aplicável. Em seguida, prepare a manifestação adequada, seja uma contestação, petição, recurso ou cumprimento de determinação judicial.

Depois, acesse o sistema eletrônico do tribunal e protocole a resposta dentro do prazo estipulado, garantindo que a manifestação seja registrada oficialmente. É essencial guardar o comprovante de protocolo como prova de entrega.

Sempre que possível, conte com o auxílio de um advogado para assegurar que a resposta esteja juridicamente correta e seja apresentada dentro dos prazos legais, evitando prejuízos no andamento do processo.

O que acontece se não responder a intimação eletrônica?

Ignorar uma intimação eletrônica pode gerar consequências jurídicas significativas, afetando diretamente o andamento do processo. Quando a parte não se manifesta dentro do prazo estabelecido, o juiz pode interpretar a ausência de resposta como desinteresse ou concordância tácita com os fatos apresentados pela parte contrária.

Isso pode comprometer a defesa, dificultar a apresentação de argumentos e influenciar decisões posteriores. Por isso, é fundamental acompanhar regularmente os sistemas de intimação eletrônica e agir prontamente. A negligência nesse ponto pode resultar em prejuízos processuais e financeiros.

Revelia e presunção de veracidade

A revelia ocorre quando a parte intimada deixa de se manifestar dentro do prazo legal, e o juiz considera como verdadeiros os fatos alegados pela outra parte. Nesse caso, a ausência de resposta gera a presunção de veracidade das alegações contrárias, prejudicando significativamente a defesa. 

Em processos cíveis, por exemplo, a revelia pode levar à condenação automática ou à aceitação dos pedidos do autor. Em processos trabalhistas ou administrativos, os efeitos podem variar, mas a perda de oportunidade de contestação permanece. Portanto, responder no prazo é essencial para preservar os direitos e a estratégia jurídica da parte.

Multas e penalidades

O descumprimento de uma intimação eletrônica também pode gerar multas processuais, aplicadas como forma de penalidade pelo não atendimento de uma ordem judicial. Além disso, em execuções, é possível o bloqueio de bens ou valores financeiros da parte inadimplente. 

Em determinadas situações, a falta de resposta pode impedir que a parte recorra ou apresente novos argumentos, limitando a defesa. Empresas, especialmente, podem sofrer prejuízos financeiros e reputacionais significativos ao não cumprir prazos de intimação. Por isso, o acompanhamento contínuo das intimações e a adoção de medidas rápidas são cruciais para evitar essas penalidades.

Conclusão

A intimação eletrônica é um instrumento essencial da modernização do Judiciário, tornando os processos mais rápidos e acessíveis. No entanto, exige atenção redobrada de advogados, empresas e cidadãos, já que o descuido com prazos ou o não reconhecimento da intimação pode gerar graves consequências, como revelia ou aplicação de multas.

Para lidar com esse cenário de forma segura, é fundamental contar com o apoio de soluções tecnológicas que ajudem no gerenciamento de prazos e intimações. Plataformas como a ADVBOX oferecem ferramentas de automação jurídica que centralizam intimações, organizam fluxos de trabalho e reduzem os riscos de perda de prazo.

Se você deseja mais eficiência e segurança no acompanhamento de intimações eletrônicas, conheça agora as soluções da ADVBOX e transforme a gestão do seu escritório.