A data de 11 de agosto marca a criação dos primeiros cursos jurídicos do país, em 1827, e transforma o mês inteiro em referência para a advocacia brasileira.
O contexto por trás disso importa mais do que a data em si. O Brasil tem hoje mais de 1,4 milhão de advogados registrados na OAB, a maior proporção de advogados por habitante do mundo, um para cada 164 brasileiros.
Nenhum outro país chega perto dessa densidade. Agosto, então, não homenageia uma categoria pequena e simbólica, mas sim a maior comunidade jurídica do mundo.
Qual é o mês do Advogado?
No Brasil, o mês do advogado é comemorado em agosto. A data concentra o maior volume de homenagens, campanhas e ações voltadas à advocacia, com o Dia do Advogado, em 11 de agosto, como marco principal.
Para escritórios e profissionais da área, o mês funciona como um ponto de visibilidade natural. É quando o mercado jurídico se movimenta com mais força em comunicação, reconhecimento e posicionamento de marca.
Por que agosto é associado à advocacia?
A associação ao mês de agosto com a advocacia vem de 1827, quando D. Pedro I assinou a lei que criou os cursos jurídicos de São Paulo e Olinda. Até então, quem queria estudar Direito precisava ir para Coimbra, em Portugal.
O Brasil recém-independente não tinha estrutura própria de formação jurídica e isso era um problema. Um país que acabara de se tornar nação soberana precisava formar sua própria elite jurídica em solo nacional, sem depender da metrópole que tinha acabado de deixar.
A criação dos cursos de Direito foi parte da construção do Estado brasileiro. Formar advogados no Brasil, para o Brasil, era condição para o país existir como nação com instituições próprias.
Desde então o número de faculdades de Direito no país saltou de 380, em 1999, para os atuais 1.800. Agosto virou, assim, o mês que celebra tanto a origem quanto a explosão dessa formação, dois momentos opostos da mesma história.
Porque Dia 11 é o Dia do Advogado?
Porque foi nesse dia, em 1827, que a lei que criou os dois primeiros cursos jurídicos do Brasil foi assinada.
O detalhe pouco contado é que a data comemora a formação, não a profissão em si. A Ordem dos Advogados do Brasil só seria criada mais de cem anos depois, em 1930.
Ou seja, o Brasil celebra o advogado há quase duzentos anos, mas a entidade que regula e representa a categoria existe há menos de cem. São duas histórias com origens diferentes que se fundiram no imaginário popular em uma única data.
Qual é o Dia mundial do Advogado?
Não existe um único Dia Mundial do Advogado reconhecido oficialmente pela ONU, como acontece com outras datas internacionais.
O que existe são pelo menos três observâncias distintas, criadas por públicos diferentes, com propósitos diferentes e é comum que se misturem quando alguém busca “dia mundial do advogado” na internet. Confira abaixo:
- 24 de janeiro – Dia Internacional do Advogado em Perigo: organizações internacionais dedicam a data a advogados que exercem a profissão sob risco em diferentes países, reconhecendo o compromisso desses profissionais com o Estado de Direito mesmo diante de perseguição;
- Primeira sexta-feira de novembro – Love Your Lawyer Day: criado em 2001 pela American Lawyers Public Image Association, nos Estados Unidos, com o objetivo de promover uma imagem pública mais positiva da advocacia;
- Segunda terça-feira de abril – International Be Kind to Lawyers Day: criada em 2008 por um palestrante americano, com propósito parecido de melhorar a percepção pública sobre a categoria.
Qual é o feriado de advogados?
O 11 de agosto não é feriado nacional. Comércio, bancos, escolas e empresas funcionam normalmente. O que existe é um feriado forense, restrito ao Poder Judiciário e mesmo dentro dele, a aplicação varia conforme a esfera.
Dia da Advocacia
A base legal está no artigo 62 da Lei nº 5.010/1966, que define os dias 11 de agosto, 1º e 2 de novembro e 8 de dezembro como feriados na Justiça Federal, incluindo os Tribunais Superiores. Assim, o STF, STJ, TST, TRFs e a Justiça Federal de primeira instância não têm expediente no dia, e os prazos processuais ficam suspensos.
A Justiça Estadual não está incluída nessa norma federal. Cada Tribunal de Justiça decide se decreta feriado ou ponto facultativo no próprio estado, o que gera uma situação prática desconfortável: um advogado com processo tramitando na Justiça Federal tem o prazo suspenso automaticamente no dia 11, enquanto na Justiça Estadual precisa comprovar, por portaria do tribunal local, que houve suspensão de expediente.
O STJ já pacificou entendimento tratando o dia como feriado local para fins de contagem de prazo recursal, mas a exigência de comprovação documental na esfera estadual segue sendo fonte de recurso perdido por advogado desatento.
Tradições da data
A mais conhecida é o “Dia do Pendura“: tradicionalmente, donos de bares e restaurantes próximos às faculdades de Direito ofereciam refeições sem cobrança a estudantes no dia 11 de agosto, em reconhecimento à futura profissão. A conta ficava “pendurada”, daí o nome.
A prática perdeu força à medida que o número de estudantes de Direito cresceu e se tornou financeiramente insustentável para os estabelecimentos.
Outro elemento simbólico é a cor preta da beca usada por advogados em atos solenes, herdada das cortes europeias como representação de sobriedade e respeito à função. Santo Ivo, padroeiro dos advogados, tem data própria, 19 de maio, reconhecido pela defesa de causas de pessoas pobres e pela integridade na atuação jurídica.
Diferença entre data comemorativa e feriado
Os dois termos são usados como sinônimos no discurso popular, mas têm efeito jurídico diferente. Data comemorativa marca um reconhecimento simbólico, sem impacto em prazos, expediente ou obrigações. Feriado suspende expediente e prazos por força de lei.
O 11 de agosto carrega os dois status ao mesmo tempo, dependendo de quem observa a data: é uma data comemorativa para a sociedade em geral, não há suspensão de atividades fora do Judiciário e é feriado forense, com efeito legal direto sobre prazos, para quem atua no meio jurídico.
Essa dupla natureza é o motivo pelo qual “Dia do Advogado é feriado?” não tem resposta única: depende se a pergunta é sobre o comércio ou sobre um processo em andamento.
Como escritórios podem aproveitar o mês do advogado?
Agosto oferece um aumento de atenção natural para o mercado jurídico. O erro mais comum é postar uma arte de parabéns e seguir o mês normal. O aproveitamento da data exige planejamento prévio e objetivo, como trabalhar reconhecimento de marca, retenção de equipe ou relacionamento com cliente.
Vale lembrar que qualquer ação de marketing jurídico em agosto continua sujeita ao Provimento 205/2021 da OAB. Publicidade profissional precisa ser informativa, discreta e moderada, captação de clientela, promessa de resultado e menção a decisões judiciais ou resultados de processos em que o advogado atua seguem proibidas, independentemente da data.
Conteúdos institucionais
O mês é oportunidade para publicar o que o escritório normalmente não tem espaço para comunicar: posicionamento, especialização, áreas de atuação. Um conteúdo institucional forte em agosto fala sobre a prática do escritório, usando a data como gancho de atenção.
Como por exemplo, um raio-x de como a área de atuação do escritório evoluiu nos últimos anos; um posicionamento sobre alguma mudança regulatória que afeta o setor; conteúdo educativo sobre um tema jurídico recorrente na prática do escritório.
Homenagens à equipe
Reconhecimento interno tem retorno maior do que campanha externa quando o objetivo é retenção. Advogados júnior e equipe de suporte raramente recebem visibilidade proporcional ao trabalho que sustentam, agosto é o mês em que essa assimetria pode ser corrigida sem parecer artificial.
Isso funciona melhor quando é específico, não genérico. “Feliz dia do advogado a toda equipe” não comunica nada. Destacar a trajetória de um profissional dentro do escritório, o desenvolvimento técnico que teve, o tipo de entrega que passou a fazer, isso comunica valorização de forma que o time reconhece como verdadeira, e também funciona como prova social externa de cultura organizacional.
Ações de relacionamento
Cliente de escritório de advocacia raramente tem contato proativo do escritório fora de uma demanda ativa. Agosto quebra esse padrão sem parecer comercial, porque a data justifica o contato.
Ações que funcionam, são por exemplo, um webinar ou material técnico gratuito sobre tema relevante para a base de clientes; um contato direto, ligação ou e-mail personalizado para clientes de maior relacionamento; conteúdo educativo que ajuda o cliente a entender melhor o próprio caso ou contrato em andamento. O ponto comum entre essas ações é que geram valor independente da data. A data só torna o timing natural.
Conclusão
O mês do advogado é celebrado com feriado forense, tradição estudantil e quase dois séculos de história documentada.
Mas comemorar essa data também é reconhecer, mesmo que por contraste, que a advocacia só cumpre seu papel de defesa da justiça e dos direitos onde existe liberdade para exercê-la sem risco.
Atuar na advocacia exige rigor técnico, resiliência, ética e também organização. Um advogado tecnicamente excelente que perde prazo por falta de controle de agenda produz o mesmo resultado prático de um advogado despreparado: o cliente perde.
Gestão de prazos, centralização de processos e dados de performance do escritório fazem com que o escritório consiga escalar, e levar o direito a mais pessoas, de qualquer lugar do mundo.
A ADVBOX apoia o advogado ao desenvolver ferramentas construídas para a realidade jurídica brasileira, como gestão de processos, controle de prazos, automação de fluxos e Inteligências Artificiais integradas à rotina do escritório.
A tecnologia existe para que esse resultado chegue a mais pessoas, com mais consistência e menos margem para falha operacional.
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