Modelo de arrolamento de testemunhas
Uma das principais ferramentas para o direito de defesa das partes em um processo é o arrolamento de testemunhas. Ou seja, é o direito de levar ao juízo pessoas que prestarão depoimento sobre os fatos do caso.
Assim, as testemunhas produzirão as provas necessárias aos argumentos da parte que as indicou.
Portanto, este artigo vai mostrar:
- Modelo de Arrolamento de Testemunhas
- O que é arrolado como testemunha?
- Qual a importância do arrolamento de testemunhas?
- Quando as testemunhas devem ser arroladas?
- Qual o prazo para arrolamento de testemunhas?
Continue a leitura e saiba mais sobre o que é, a importância e quando as testemunhas são arroladas.
Modelo de arrolamento de testemunhas fora do prazo
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JÚRI DA COMARCA DE (CIDADE/UF)
NOME DO CLIENTE, qualificado às fls (XX) dos autos de Processo-Crime nº (XX) que, por essa Vara do Júri, lhe move a Justiça Pública desta Comarca, vem, respeitosamente, via de seu advogado, à honrosa presença de Vossa Excelência requer ao nobre Magistrado ouça, não obstante encerrada a instrução criminal, e como se do Juízo fosse, a testemunha adiante qualificada
Tal providência se justifica, “vênia concessa“, em benefício do esclarecimento da verdade e pelo fato de não ter podido a Defesa, por circunstâncias alheias à sua vontade, arrolá-la no momento processual próprio.
Termos em que,
Pede Deferimento.
(CIDADE, DIA, MÊS, ANO)
ADVOGADO
OAB Nº
1) NOME E QUALIFICAÇÃO COMPLETA DA TESTEMUNHA
O que é arrolado como testemunha?
Arrolado como testemunha é ser listado ou indicado por qualquer uma das partes para depor perante ao juiz sobre as circunstâncias do caso em um processo judicial em favor do arrolante. Ou seja, ser a prova testemunhal dos fatos do caso e dos argumentos da parte que arrolou.
Um exemplo básico é um acidente de trânsito em que a parte acusada arrola testemunhas que viram o evento para relatarem perante o juiz a cena e a responsabilidade da parte contrária.
Apesar da indicação pela parte, a testemunha deve sempre depor com base na verdade e nunca ter interesse direto no caso. Além disso, deve ter capacidade de depor.
Embora se permita que a parte arrole um limite de testemunhas, o juiz pode, conforme o caso, decidir ouvir testemunhas adicionais.
Qual a importância do arrolamento de testemunhas?
A importância do arrolamento de testemunhas passa, em especial, pelo direito de defesa, pela produção de prova testemunhal, pelo controle do processo e pela busca da verdade e aplicação da justiça.
Confira em detalhes como o arrolamento é importante:
- Defesa: o arrolamento é um direito de defesa importante para o réu, em especial nos processos criminais em que a prova testemunhal é usada para contestar a acusação;
- Prova: o arrolamento permite que as testemunhas apresentem informações importantes e auxiliem na busca pela verdade;
- Controle: o arrolamento permite que o juiz conheça as testemunhas que serão ouvidas e se prepare para a audiência de instrução.
Quando as testemunhas devem ser arroladas?
As testemunhas são arroladas em momentos diferentes no Processo Civil e Penal, e conforme a parte que arrola.
Assim, no Processo Civil elas são arroladas pelo autor na petição inicial e pelo réu na contestação.
Já no Processo Penal, o momento adequado para este arrolamento varia de acordo com a fase processual. Desta forma, na fase da acusação ele se dá na denúncia ou queixa e na fase de defesa ele ocorre na resposta à acusação.
Qual o prazo para arrolamento de testemunhas?
Segundo o CPC (Código de Processo Civil), o prazo para arrolamento de testemunhas é de 15 dias úteis a partir da intimação da decisão judicial que determina a produção da prova testemunhal. Entretanto, é possível ao juiz estabelecer um prazo diferente no despacho saneador ou ainda pode-se diferenciar o prazo em casos específicos, como no Juizado Especial Cível.
Importante atentar para os prazos estabelecidos, pois a não apresentação do rol de testemunhas no prazo adequado leva à preclusão, em outras palavras na perda do direito de arrolar as testemunhas. Porém, em alguns casos, o juiz pode permitir a oitiva de testemunhas arroladas fora do prazo, caso considere importante para a busca da verdade real.
Conclusão
O arrolamento de testemunhas é o direito que as partes têm de indicar e levar pessoas ao juízo que darão depoimentos sobre fatos do caso em um processo judicial. Desta forma, as partes garantem provas testemunhais que reforçam seus argumentos. A ferramenta é muito importante, pois garante o direito de defesa, a prova testemunhal e o controle do processo judicial.
É fundamental que o advogado fique atento aos prazos de arrolamento de testemunhas dos seus clientes, que é de 15 dias úteis a partir da intimação da decisão judicial que determina a produção da prova testemunhal. Porém, os prazos podem ser diferenciados conforme despacho saneador do juiz ou em casos específicos como no Juizado Especial Cível.
Destaca-se que a não apresentação do rol de testemunhas no prazo adequado leva à preclusão, ou seja, na perda do direito de arrolar as testemunhas. No entanto, em alguns casos em que avalie ser importante para a busca da verdade absoluta, o juiz permite a oitiva de testemunhas arroladas fora do prazo no processo.
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