Em um processo, os dados e as provas são elementos que podem determinar o rumo da sentença.
Nesse contexto, a oitiva, ou a prática de ouvir formalmente uma pessoa em um cenário investigativo ou judicial, é um procedimento amplamente utilizado para reunir informações e esclarecer fatos de maneira organizada e imparcial.
Pense que, durante uma oitiva, uma testemunha mencione uma pequena, mas significativa lembrança que parecia irrelevante até então – um detalhe que pode mudar toda a percepção de um caso.
É nesse sentido que a inquirição se torna tão importante: ela possibilita que o advogado ou o juiz “leia” não apenas as palavras, mas também as entrelinhas. Acompanhe a seguir tudo sobre essa etapa e como ela impacta as ações judiciais.
O que é uma oitiva no processo?
A oitiva, em um processo, é o momento em que se dá voz às pessoas envolvidas – sejam testemunhas, partes ou peritos – para que contribuam com elementos essenciais à compreensão dos fatos em análise.
Trata-se de um procedimento formal em que as declarações são colhidas e registradas, formando uma peça chave da ação. É mais do que simplesmente escutar alguém: é uma prática estratégica que busca extrair dados que ajudam a elucidar a verdade, colaborando diretamente para o desfecho da disputa.
Na prática, a audiência permite que detalhes e perspectivas venham à tona, aspectos que muitas vezes não estão documentados ou que podem não ser capturados em evidências físicas.
Através das perguntas direcionadas e das respostas espontâneas, nuances são reveladas, contradições podem ser observadas e uma narrativa mais nítida do ocorrido começa a se formar.
Em outras palavras, a inquirição é uma das formas mais exatas de acessar a realidade dos eventos, captando não apenas o que aconteceu, mas também como foi experienciado pelos envolvidos.
Uma evidente exemplificação do termo, é o demonstrado no artigo 179 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que assim dispõe:
Art. 179. Apresentado o adolescente, o representante do Ministério Público, no mesmo dia e à vista do auto de apreensão, boletim de ocorrência ou relatório policial, devidamente autuados pelo cartório judicial e com informação sobre os antecedentes do adolescente, procederá imediata e informalmente à sua oitiva e, em sendo possível, de seus pais ou responsável, vítima e testemunhas.
Quais os tipos de oitiva?
Os tipos de oitiva são os de testemunhas, das partes, de peritos e especializada. Variam conforme o papel dos indivíduos no processo e a natureza dos elementos que elas podem trazer.
Cada uma possui objetivos específicos que ajudam a construir um entendimento mais completo dos acontecimentos, enriquecendo a base com diferentes pontos de vista.
A formalidade se caracteriza pela produção de uma descrição concreta do que foi visto ou experienciado, sem que haja interferência de opiniões, garantindo que os relatos mantenham a imparcialidade necessária para a análise e o julgamento do caso. Veja abaixo:
Oitiva de Testemunhas
A oitiva de testemunhas é uma das mais comuns e envolve escutar pessoas que presenciaram ou tiveram contato com os eventos em questão.
Os declarantes trazem uma perspectiva única, proporcionando detalhes e impressões que podem confirmar ou questionar as versões expostas pelos participantes. Esses pronunciamentos, muitas vezes, revelam nuances que nenhum outro documento ou prova poderia captar.
Oitiva das Partes
Aqui, quem é ouvido são as próprias partes incluídas na ação– como o autor e o réu. Essa oitiva possibilita que cada um apresente sua versão da ocorrência, suas motivações e até mesmo suas emoções em relação ao ocorrido.
Essa inquirição esclarece os pontos de vista de cada um e ajuda a identificar contradições ou alinhamentos entre as declarações e as demais provas.
Oitiva de Peritos
Quando o caso exige um conhecimento técnico ou científico, a oitiva de peritos é necessária. Peritos são especialistas, como médicos, engenheiros ou contadores, que analisam as evidências ou fatos à luz de seu conhecimento técnico e emitem um laudo.
O procedimento permite que eles expliquem suas conclusões e respondam a dúvidas do juiz ou dos participantes, oferecendo uma interpretação técnica que dá mais clareza a questões complexas da ação.
Oitiva Especializada
A oitiva especializada ocorre em situações que demandam um tratamento sensível ou particular, como quando envolvem crianças, adolescentes, pessoas com deficiência ou outros indivíduos em situação de vulnerabilidade.
Elas são conduzidas por profissionais treinados como psicólogos ou assistentes sociais, em ambientes e com técnicas que garantem a segurança e o conforto do depoente.
O propósito é obter informações de forma respeitosa e cuidadosa, assegurando que o procedimento seja justo para todos os envolvidos.
Como funciona uma oitiva?
Uma oitiva funciona como uma verdadeira investigação narrativa, onde elementos importantes para um processo são revelados por meio de depoimentos.
Em essência, é um período dedicado a escutar e registrar as declarações de diferentes pessoas como testemunhas, partes ou peritos, sempre visando construir uma visão mais compreensível das circunstâncias.
Como funciona a oitiva de testemunha?
A oitiva de testemunha é um dos momentos mais delicados e estratégicos de um caso, pois possibilita que quem presenciou o ocorrido ou teve contato com o evento possa compartilhar suas percepções.
Durante essa etapa, o depoente é convidado a relatar o que viu, ouviu ou vivenciou, sem que suas opiniões ou interpretações pessoais interfiram nos fatos. Para isso, o juiz ou os advogados fazem perguntas determinadas e diretas, buscando evitar que a narrativa se desvie em suposições ou especulações.
O ambiente para isso deve ser formal e controlado, proporcionando segurança e conforto para que o individuo possa se expressar livremente, mas com precisão.
Nesse contexto, cada resposta é cuidadosamente registrada, pois mesmo detalhes podem ser decisivos. Além disso, o procedimento bem conduzido permite observar a coerência das explicações, algo que pode reforçar ou enfraquecer a versão apresentada.
A importância dessa coleta reside na sua capacidade de adicionar uma camada humana à construção dos eventos. Enquanto documentos e provas físicas são fundamentais, o testemunho concede uma percepção em primeira mão que, muitas vezes, traz à tona nuances que de outra forma passariam despercebidas.
Dessa forma, enriquece a base de dados da causa e serve como um termômetro da veracidade das informações, ajudando a Justiça a se aproximar cada vez mais da veracidade.
Quando ocorre a oitiva?
A oitiva ocorre em fases pontuais do processo, sendo fundamental para elucidar os pormenores de uma ocorrência e construir uma narrativa que auxilie o juiz ou o júri a entender melhor os eventos.
Ele é determinado dependendo de quem está sendo ouvido e do tipo de detalhe que se deseja. Em geral, acontece em duas principais etapas: o acolhimento do depoimento do autor e o inquérito das testemunhas, cada um com sua finalidade e tempo dentro da ação.
Acolhimento do depoimento do autor
Esse primeiro momento de oitiva geralmente ocorre logo após a apresentação inicial do caso, conhecida como fase de instrução.
Assim que o autor ingressa com a ação e o réu é notificado, uma audiência é agendada para ouvir o relato do demandante. Ele pode acontecer em até 30 a 60 dias após a formalização da ação, dependendo da jurisdição e das implicações.
Nesse estágio, o requerente expõe os motivos da ação, descreve os eventos que deram origem ao processo e fornece seu ponto de vista dos fatos. O objetivo é que o juiz obtenha um ângulo claro das alegações iniciais, de modo a definir as direções da investigação e identificar os pontos principais a serem comprovados.
Inquérito das testemunhas
A oitiva das testemunhas ocorre em um período estratégico, geralmente após a declaração do requerente e da parte contrária. É nesse ponto que os depoentes são chamados a contribuir com suas percepções e conhecimento sobre a ocorrência.
Elas são questionadas detalhadamente para que possam oferecer uma narrativa complementar que valide, adicione ou, em alguns contextos, contradiga as informações fornecidas pelo autor e pelo réu.
O inquérito das testemunhas exige perguntas transparentes, evitando interpretações ou respostas vagas. Cada narrativa acrescenta uma camada de dados, ajudando a criar uma percepção mais completa e neutra dos eventos.
Como se preparar para uma oitiva?
Estar preparado para uma oitiva vai muito além de simplesmente saber o que dizer; envolve compreender o papel que cada um desempenha e como conduzir suas explicações de maneira compreensível.
Quer você seja uma testemunha, requerente ou acusado, há passos que podem ajudar a tornar essa ocasião mais tranquila.
Isso porque, uma boa preparação pode garantir que seu depoimento seja claro, conciso e convincente, ajudando a Justiça a alcançar a melhor decisão possível. Veja como se preparar a seguir.
Se for testemunha
Se você foi convocado como testemunha, isso quer dizer que seu relato é visto como relevante para esclarecer os acontecimentos. Assim, seu papel é fornecer um posicionamento íntegro sobre o que você viu ou sabe.
Para se preparar, é ideal que você revise os eventos com cuidado e busque lembrar as particularidades mais significativas. Isso pode incluir datas, locais e circunstâncias específicas que você presenciou.
Além disso, evite ensaiar o que irá falar: é necessário que suas palavras reflitam o que realmente aconteceu, sem interpretações ou especulações.
Antes da oitiva, questione ao advogado que o convocou se há algum ponto em particular que ele deseja que você mencione ou que possa ajudar a contextualizar melhor o caso.
Lembre-se de que sua responsabilidade é explicar apenas o que lhe for perguntado, de forma direta, sem acrescentar elementos desnecessários.
Uma postura tranquila, sem pressa para responder, é sempre recomendada, pois demonstra segurança e seriedade. Manter a calma ajuda você a focar no que realmente importa e a evitar erros que poderiam comprometer sua credibilidade.
Se for uma das partes (autor ou réu)
Quando você é uma das partes – seja o autor que iniciou a ação ou o réu que está sendo defendido –, a preparação para a oitiva requer um cuidado ainda maior, pois seu depoimento será essencial para fundamentar a argumentação da sua posição.
Nesse cenário, a primeira etapa é ter um entendimento claro dos pontos que estão sendo questionados na causa. Converse com seu advogado e alinhe os principais pontos que devem ser reforçados durante a escuta.
Se você é o demandante, foque em contar sua versão dos acontecimentos de maneira coerente e sem contradições. Tente organizar mentalmente uma linha do tempo dos eventos para que seu relato seja lógico e fácil de seguir.
O mesmo vale para o requerido, que deve preparar sua explicação de forma a responder às acusações ou questionamentos nitidamente. Ambos devem evitar exageros e não tentar “aparecer” no depoimento: o foco está em trazer clareza aos fatos.
Além disso, procure familiarizar-se com os termos e documentos que podem ser mencionados durante a inquirição. Estar bem informado sobre o próprio caso ajuda a transmitir confiança e evita surpresas.
Quando perguntado, responda com calma e clareza, e se tiver alguma dúvida sobre a questão, peça que seja repetida ou esclarecida.
Qual a diferença entre interrogatório e depoimento pessoal?
A diferença chave entre interrogatório e depoimento pessoal reside no contexto e na natureza do procedimento: enquanto o primeiro é voltado para o réu em um processo criminal e procura avaliar a sua implicação no crime, o segundo ocorre em ações cíveis e serve para elucidar a posição dos envolvidos.
Ambos são momentos importantes, mas com abordagens e finalidades distintas, refletindo as características próprias de cada um. Entender essas distinções ajuda a compreender melhor como a Justiça busca chegar à realidade em cada caso, saiba melhor sobre cada uma delas abaixo.
Interrogatório
O interrogatório é uma etapa formal em que o réu em uma causa criminal é questionado sobre o crime de que é acusado. Assim, seu foco é permitir que o acusado apresente sua versão dos eventos, explicando seu comprometimento ou inocência.
Ele é conduzido pelo juiz ou, em alguns cenários, pelo advogado de acusação, e as perguntas tentam explicar pontos determinados, incluindo o contexto do crime, os motivos, as circunstâncias e qualquer outro detalhe relevante.
A pressão é alta, pois o interrogatório é uma oportunidade para que o requerido se defenda, mas também é um período em que suas respostas podem ser avaliadas pela coerência e veracidade.
No interrogatório, as indagações são formuladas com o propósito de explorar o comportamento e as intenções do acusado, além de verificar se há contradições entre suas declarações e outras provas do processo.
Esse momento é decisivo, pois o acusado tem a chance de expor sua visão dos fatos diretamente ao juiz, que analisará seu relato junto às outras evidências. Vale ressaltar que o réu pode optar por não responder a certas interrogações, exercendo seu direito ao silêncio sem que isso implique em confissão.
Depoimento pessoal
O depoimento pessoal, por outro lado, é uma prática comum em ações cíveis, onde o autor ou réu é chamado a explicar pontos de sua própria ação, ou defesa.
Diferente do interrogatório, que tem um caráter investigativo e confrontador, o relato pessoal visa principalmente esclarecer o posicionamento individual em relação aos eventos que motivaram o processo.
Aqui, o demandante ou o acusado oferece sua narrativa sobre a ocorrência, descrevendo as razões que o levaram a mover a ação (se for autor) ou a se defender das acusações (se for réu).
Esse tipo de manifestação tem um tom mais direto e menos incisivo do que o interrogatório, e sua finalidade é obter um ponto de vista claro dos fatos em disputa.
Em muitas circunstâncias, ele é utilizado para estabelecer a boa-fé da parte ou para elucidar pormenores que não ficaram completamente explícitos na documentação apresentada.
Assim, os questionamentos geralmente são menos profundos e focados em pontos específicos do caso, e o indivíduo tem a oportunidade de explicar ou detalhar sua posição sem a pressão típica de um interrogatório criminal.
O que acontece depois de uma oitiva?
Após uma oitiva, o processo não está nem perto de terminar – na verdade, o procedimento marca o início de uma etapa decisiva na análise do caso.
Depois de coletar os relatos das testemunhas, dos envolvidos ou dos peritos, o juiz e os advogados têm em mãos um acervo mais completo de informações que os ajudarão a traçar o panorama real dos acontecimentos.
A inquirição fornece dados relevantes e cada palavra dita durante a exposição será revisitada e confrontada com as demais provas e documentos. Veja a seguir quais são os passos que se sucedem:
- Análise das declarações: após a oitiva, o magistrado e advogados revisam cada depoimento, confrontando-o com outras evidências para buscar coerência;
- Contraposição de depoimentos: os relatos são comparados entre si para identificar concordâncias e contradições, que podem gerar novas perguntas ou audiências;
- Deliberação: o juiz avalia todas as declarações e provas, considerando também a postura e segurança dos depoentes, para construir um entendimento justo dos fatos;
- Decisão ou novas etapas: dependendo do contexto, a tramitação pode seguir para julgamento ou exigir estágios adicionais como novas perícias ou audiências.
Conclusão
A oitiva é uma peça-chave nos processos judiciais, não apenas pelo conteúdo dos pronunciamentos, mas pelo que ela representa: a busca ativa pela verdade.
Esse procedimento possibilita que testemunhas, participantes e peritos contribuam com suas perspectivas e memórias, muitas vezes revelando nuances essenciais que documentos ou evidências materiais não captam.
A importância da inquirição vai além das palavras registradas; ela constrói uma narrativa rica, onde informações podem emergir e alterar completamente o curso de um julgamento.
Isso porque um fragmento de lembrança, uma descrição inesperada ou até uma expressão involuntária do depoente têm o poder de mudar tudo, transformando o cenário da causa e, em última análise, influenciando o veredicto.
A oitiva, portanto, é uma oportunidade de revelar não apenas o “o que” aconteceu, mas o “como” e o “porquê” dos eventos, promovendo uma compreensão mais ampla e humana da veracidade que a Justiça deseja alcançar.
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