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MODELO DE COMPRA E VENDA COM PACTO ADJETO – PENHOR MERCANTIL
COMPRA E VENDA COM PACTO ADJETO – PENHOR MERCANTIL
Pelo presente instrumento particular de Compra e Venda, de um lado o Sr. Fulano de Tal, profissão, residente na Rua Tal, Bairro Tal, CIDADE-UF portador do CPF nº 000000, doravante denominado VENDEDOR, e de outro o Sr. Beltrano de Tal, profissão, residente na Rua Tal, Bairro Tal, CIDADE-UF portador do CPF nº 000000, doravante denominado COMPRADOR, têm justo e contratado o seguinte:
CLÁUSULA 1°.O VENDEDOR vende e transfere ao COMPRADOR uma oficina de TAL (identificar o objeto da venda), situada na cidade TAL , na rua TAL, nº 000000, com nome fantasia TAL, com todos os seus pertences, ferramentas, máquinas, móveis e utensílios, pelo preço certo e ajustado de R$ 000000 (REAIS), cujo pagamento será feito nas condições seguintes: em TANTAS parcelas de igual valor, com vencimentos mensais e representadas por TANTAS notas promissórias e que serão pagas na residência do VENDEDOR ou onde for por ele indicado.
CLÁUSULA 2°.A falta de pagamento de TANTAS parcelas consecutivas rescinde de pleno direito o presente contrato.
CLÁUSULA 3°.Em virtude da obrigação assumida, o COMPRADOR dá em penhor mercantil ao VENDEDOR todos os pertences recebidos, como ferramentas, máquinas, móveis e utensílios, cuja relação confeccionada e rubricada por ambas as partes especificando estado de conservação e valor de cada item, passa a fazer parte integrante do presente contrato.
§ 1º. Em consequência deste penhor, o COMPRADOR declara possuir todos os bens relacionados em nome do VENDEDOR.
§ 2º. O COMPRADOR sujeita-se às penas da lei como fiel depositário e se obriga, ainda, a pagar pena pecuniária de 000000% (PORCENTO) sobre as quantias contratadas, se para sua cobrança tiver o VENDEDOR de recorrer aos meios judiciais, correndo por conta do DEVEDOR todas as custas e honorários advocatícios.
CLÁUSULA 4.O VENDEDOR se obriga a fazer a presente venda firme, boa e valiosa, responder pela evicção de direito e pondo o COMPRADOR a salvo de quaisquer dúvidas ou contestações futuras, ficando por exclusiva responsabilidade do VENDEDOR o passivo e o ativo da oficina objeto do presente contrato até a presente Data.
CLÁUSULA 5.Fica eleito o foro da Comarca de CIDADE-UF para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente.
E assim, por estarem contratados, na forma acima, assinam o presente em duas vias de igual teor na presença de duas testemunhas que a tudo assistiram e conhecimento tiveram.
CIDADE, 00, MÊS, ANO.
NOME COMPLETO – VENDEDOR
NOME COMPLETO – COMPRADOR
ASSINATURAS
TESTEMUNHAS
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