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MODELO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE TERRENO URBANO COM PARCELAMENTO
Compromisso de Compra e Venda de Terreno Urbano com Parcelamento
Pelo presente instrumento particular de contrato de compromisso de compra e venda, de um lado, como PROMITENTES VENDEDORES, (…) (nome, nacionalidade, profissão, RG, CPF) e sua mulher (…) (nome, nacionalidade, profissão, RG, CPF), ambos residentes e domiciliados na cidade de (…), na rua (…), nº (…) e de outro lado como PROMISSÁRIO COMPRADOR (…) (nome, nacionalidade, profissão, RG, CPF), residente e domiciliado nesta cidade de (…), na rua (…), nº (…), têm justo e contrato o seguinte:
1. Os PROMITENTES VENDEDORES a justo título são proprietários de uma gleba de terras, ora loteada e aprovada pela Prefeitura Municipal de (…), conforme processo nº (…) de (…), devidamente protocolado e registrado no Registro junto ao (…) Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de (…) sob nº (…), apresentado para registro em (…), e por este instrumento prometem à venda o lote de terreno, com todas as benfeitorias exigidas pela Prefeitura Municipal (água, luz, esgoto, guias e sarjetas e ainda galerias de águas pluviais), sem ônus para o PROMISSÁRIO COMPRADOR assim descrito:
LOTE nº (…) da quadra (…), do Residencial Parque (…), medindo (…) metros de frente para a rua (…), (…) metros dos lados da frente aos fundos, divisando de um lado com o lote (…) e do outro com o lote (…) e nos fundos dos (…) metros com parte do lote (…), totalizando (…) metros quadrados.
O título aquisitivo dos PROMITENTES VENDEDORES originou-se da escritura pública de venda e compra lavrada nas notas do (…) Cartórios de Notas de (…), lavrada no Livro (…), folhas (…), por aquisição do (…).
1.1. Que os PROMITENTES VENDEDORES dão pleno conhecimento ao PROMISSÁRIO COMPRADOR de que o LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM (…) encontra-se aprovado junto a Prefeitura Municipal de (…), conforme registro junto ao (…) Cartório de Registro de Imóveis de (…), sob nº (…) de …; uma vez estando pago todo o preço ajustado, conforme estipulado no item 2, será então formalizada a outorga de escritura pública definitiva.
2. O preço certo e ajustado do presente COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA é de R$ (…) (por extenso) que os PROMITENTES VENDEDORES recebem da seguinte forma:
Entrada de R$ (…) (por extenso) através de cheque nº (…) sacado contra o Banco (…), ficando o saldo devedor de R$ (…) (por extenso) a ser pago em (…) parcelas mensais iguais de R$ (…) (por extenso) a partir de __/__/___, a serem pagas no seguinte endereço: …
3. Qualquer diferença de área verificada no lote será entendida como venda ad corpus, na base do preço deste contrato.
8. Correm por conta o PROMISSÁRIO COMPRADOR todas as despesas de escritura, registros, contratos e de todos os ônus que de ora em diante venham a incidir sobre o referido imóvel, como impostos, taxas, contribuição de melhorias, etc.
8.1. O PROMISSÁRIO COMPRADOR assume o compromisso de efetuar as obras de passeio público, após a integralização do preço do presente contrato, no prazo de 30 dias contados da Data do cumprimento da obrigação avençada no preço, podendo nele fazer benfeitorias que julgar necessárias, obedecendo às posturas municipais.
5. Os PROMITENTES VENDEDORES se obrigam a outorgar a escritura definitiva ao PROMISSÁRIO COMPRADOR ou a quem por ele indicar, após o recebimento total do preço.
6. Os PROMITENTES VENDEDORES dão por este instrumento plena quitação da importância recebida e retro mencionada, que confessam receber neste ato, da qual dão ao PROMISSÁRIO COMPRADOR plena, geral e irrevogável quitação de paga e satisfeita, e em conseqüência, após o pagamento do preço em sua integralidade, prometem vender referido imóvel, transferir a posse, domínio, direitos e ações que tinham e exerciam sobre o imóvel, prometendo haver a presente sempre boa, firme e valiosa, respondendo pela evicção de direito, quando chamado à autoria. O presente contrato é realizado com a cláusula de irretratabilidade e irrevogabilidade. O presente contrato obriga em todos os seus termos não só os CONTRATANTEs como seus herdeiros ou sucessores.
7. O atraso de (…) das prestações retro mencionadas implica na rescisão do presente compromisso de compra e venda.
8. O presente contrato só poderá ser transferido a terceiros com a expressa anuência dos PROMITENTES VENDEDORES.
9. Fica estipulado entre as partes, que os pagamentos a serem efetuados pelo PROMISSÁRIO COMPRADOR não poderão ocorrer em atraso, sendo certo que serão tolerados no máximo 5 (cinco) dias a contar da Data estipulada na cláusula 2 deste instrumento. Após este prazo, incidirá sobre o mesmo multa de (…)% e após o atraso da segunda parcela, ocorrerá a imediata rescisão do presente contrato, perdendo o PROMISSÁRIO COMPRADOR a favor dos PROMITENTES VENDEDORES todo o valor já pago.
10. Fica eleito o foro da Comarca de (…) para nele serem dirimidas as questões oriundas do presente contrato, com exceção de quaisquer outros.
11. E assim, por estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento em duas vias de igual teor, juntamente com as testemunhas abaixo nomeadas, a tudo presentes, declarando mais que não estão vinculados às restrições previdenciárias, como empregadores, na qualidade de contribuintes obrigatórios, autorizada a averbação no Registro Imobiliário na forma da Lei.
Local e Data
PROMITENTE VENDEDOR
PROMISSÁRIO COMPRADOR
TESTEMUNHAS
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